Segurança Hídrica

Como atua a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica?

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), considerando competências descritas no Decreto Nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 atua com a coordenação, supervisão, apoio e execução de planos, programas, projetos e ações voltadas à segurança hídrica envolvem medidas estruturantes e estruturais, que englobam desde a gestão de recursos hídricos, a elaboração de estudos e projetos, e a revitalização de bacias hidrográficas, até a execução e recuperação de obras para acesso à água ou para amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), instrumento para o planejamento integrado da infraestrutura hídrica nacional, buscando a redução dos impactos de secas e cheias, considerando horizonte de até 2035, define segurança hídrica da seguinte forma:

A Segurança Hídrica, de acordo com o conceito da Organização das Nações Unidas (ONU), existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias, devendo ser consideradas as suas quatro dimensões como balizadoras do planejamento da oferta e do uso da água em um país.

A disponibilidade de água de adequada qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades humanas e ecossistêmicas, assim como a redução do risco de que eventos naturais extremos ou acidentais possam prejudicar a população, representam as vertentes que orientam as ações da SNSH.

Considerando as áreas de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, definidas na Lei Nº 14.600, de 19 de junho de 2023, a atuação da SNSH está relacionada aos temas de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, gestão de recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas e irrigação.

Quais os principais tipos de projetos/intervenções apoiadas pela Pasta, por meio de sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, buscando a garantia da segurança hídrica?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é o maior e principal empreendimento de infraestrutura hídrica do país.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), considerando Plano Plurianual (PPA) vigente (2020-2023), atua na gestão de ações orçamentárias de dois programas: o Programa 2221 –Recursos Hídricos e o Programa 2218 - Gestão de Riscos e de Desastres.

O Manual para Apresentação de Propostas aos Programas da SNSH apresenta relação de intervenções elegíveis para cada ação orçamentária gerida pela Secretaria. Elas envolvem, por exemplo, a construção de barragens e açudes destinados ao aumento de oferta de água para usos múltiplos; barragens para amortecimento de cheias; recuperação de infraestruturas hídricas; implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, canais e adutoras de água bruta; entre outros.

O Painel Carteira de Investimentos MIDR apresenta rol de instrumentos/contratos geridos no âmbito da Pasta.

Como esta Pasta pode atuar para auxiliar com a resolução do problema de abastecimento de água ou com amortecimento de cheias e inundações que afeta a região onde moro?

Além de projetos que constam nominalmente no Orçamento Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), por meio de seus departamentos, pode apoiar, a depender da disponibilidade de recursos, a execução de projetos relacionados aos programas orçamentários federais voltados às áreas de recursos hídricos e gestão de riscos.

O apoio financeiro, geralmente, é realizado por meio da celebração de um convênio, instrumento que disciplina transferência de recursos da União e que, atualmente, é regido pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023.

A SNSH recepciona propostas de instrumentos de repasse apresentadas pelo chefe do poder executivo do proponente (prefeito municipal ou governador do estado) por meio da Plataforma Transferegov.br. <https://www.gov.br/transferegov/pt-br>.

Nesse sentido, considerando os aspectos do interesse recíproco e da mútua colaboração necessários ao acordo, recomenda-se ao cidadão interessado que procure submeter sua demanda aos representantes dos entes subnacionais afetados quanto a questão, para que estes, possam eventualmente submetê-las à esta Pasta.

Para maiores informações acerca da atuação da SNSH, dos Programas e Ações e da apresentação de propostas, o interessado pode acessar https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica, https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programas-e-acoes-hidrica e https://www.gov.br/mdr/pt-br/manual_snsh_29_03_2023.pdf.

O que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

É o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas. O SINGREH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNRH/MIDR), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (Entidades Estaduais), pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água, realizando a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa.

O que são os Planos de Recursos Hídricos?

Os planos de recursos hídricos são planos diretores de longo prazo que visam orientar a implementação da Política e o gerenciamento dos recursos hídricos (Lei 9.433 de 1997, art. 7º) e podem ser elaborados por bacias hidrográficas, por estados e para o país (art. 8º). Neste arcabouço, o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, constituiu um documento estratégico para orientar a gestão e o uso das águas no Brasil.

Como é elaborado o Plano Nacional de Recursos Hídricos?

O processo de elaboração do PNRH tem como premissa a participação social, em especial dos diversos segmentos previstos no SINGREH, que realiza consultas públicas e debates técnicos, para a definição das prioridades que irão orientar o ciclo seguinte de implementação. Cabe ao MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, em articulação com a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA), com apoio da ANA, coordenar esse processo.

Qual a estrutura da Política Nacional de Irrigação no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

A Política Nacional de Irrigação é uma das seis políticas públicas de competência do MIDR. O Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional definiu a estrutura da Política Nacional de Irrigação com um Departamento e três Coordenações-Gerais: Coordenação-Geral de Infraestrutura de Irrigação, Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação e Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação.

Quais são os principais objetivos do Departamento de Irrigação - DIR?

O Departamento de Irrigação tem como principal objetivo configurar um sistema de gestão para a agricultura irrigada, articulando os vários órgãos que interagem no setor, apoiando a iniciativa privada e otimizando as áreas públicas como instrumentos de desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Além disso, promover a irrigação como instrumento de eficiência na produção agrícola e erradicar a pobreza com a geração de emprego e renda.

Quais os objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação?

Os objetivos da Política Nacional de Irrigação estão descritos no artigo 8º da Lei Nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. O principal é incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade em bases ambientalmente sustentáveis. Dados do estudo "Plano de Ação Imediata da Agricultura Irrigada no Brasil para o período de 2020 - 2023 (ESALQ-USP/MDR/FAO; 2020), elaborado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil possui um potencial para irrigar cerca de 55 milhões de hectares, em bases ambientalmente sustentáveis, sem a necessidade de abrir novas áreas.

Os instrumentos a serem trabalhados pela Política Nacional de Irrigação são:

      I. os Planos e Projetos de Irrigação;

      II. o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação;

     III. os incentivos fiscais, o crédito e o seguro rural;

     IV. a formação de recursos humanos;

     V. a pesquisa científica e tecnológica;

     VI. a assistência técnica e a extensão rural;

     VII. as tarifas especiais de energia elétrica para irrigação;

     VIII. a certificação dos projetos de irrigação;

     IX. o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE);

     X. o Conselho Nacional de Irrigação.

Quais ações o MIDR tem desenvolvido no âmbito da Política Nacional de Irrigação?

No âmbito da PNI, o MIDR tem desenvolvido diversas iniciativas e ações voltadas à expansão da irrigação e para o desenvolvimento regional, tais como:

I.  Polos de Agricultura Irrigada

II.  Projetos Públicos de Irrigação

III. Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR)

IV. Projetos de Reuso de Água para Irrigação no Semiárido

V. Debêntures Incentivadas; e

VI. REIDI Irrigação.

O que são os Polos de Agricultura Irrigada?

Os Polos de Agricultura Irrigada, normatizados pela Portaria MDR n° 2.154, de 11 de agosto de 2020, são parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional, no âmbito do MIDR.

Atualmente, foram instituídos 10 Polos de Agricultura Irrigada, totalizando uma área de 1.170.674,05 hectares irrigados e com o potencial de expansão da produção irrigada em aproximadamente 6,66 milhões de hectares.

Nestes Polos, foram diagnosticados 422 ações e projetos, sendo que 43,8% das demandas estão ligadas ao eixo Infraestrutura e 22,9% ao eixo Apoio Técnico, Pesquisa e Desenvolvimento. A infraestrutura logística e energia elétrica estão entre os principais gargalos para expansão da irrigação. No eixo Normativos e Meio Ambiente, que representa 18,9% das demandas, verificou-se que é preciso melhorar as discussões entre a área privada e a pública, para adequar os normativos e permitir a expansão da irrigação de forma sustentável.

Além disto, constatou-se que a falta de informações e de monitoramento dos recursos hídricos de forma ampla, dificulta e inviabiliza o licenciamento de novas áreas, contrapondo o potencial de expansão de 53,4 milhões de hectares existentes no Brasil.

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/polos-de-irrigacao

O que são os Projetos Públicos de Irrigação?

Os Projetos Públicos de Irrigação - PPI são uma estratégia de desenvolvimento adotada pelo governo brasileiro desde a década de 60, principalmente na região do semiárido. Nesses projetos, o poder público implanta infraestruturas de irrigação e seleciona agricultores de diferentes perfis para exercer a agricultura irrigada. Os PPIs são geridos com a participação democrática dos irrigantes, por meio dos Distritos de Irrigação ou Organizações de Irrigantes. A participação no Distrito está vinculada ao pagamento periódicos de tarifas referentes ao uso dos serviços de irrigação.

Atualmente, os PPIs são vetores de desenvolvimento em regiões como o polo de Fruticultura Juazeiro-Petrolina, com produção agrícola de alta tecnologia. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS são os principais órgãos responsáveis pelos serviços de irrigação dos PPIs, com 39 e 37 projetos, respectivamente. O MIDR também implementa PPIs por meio de parceira com estados.

Para mais informações acesse https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/projetos-de-irrigacao

Quais os Estados que possuem perímetro público de irrigação que o Ministério do Desenvolvimento Regional é parceiro?

Alagoas (Rio Bálsamo); Goiás (Luis Alves, Flores de Goiás, Três Barras); Paraíba (Varzeas de Sousa, Pianco); Maranhão (Salango); Mato Grosso do Sul (Pinar e Santa Terezinha); Rio Grande do Sul (Chasqueiro, Arroio Duro); Roraima (Passarão); Sergipe (California, Jacarecica, Platos de Neopolis); Tocantins (Rio Formoso, Manuel Alves, São João, Gurita, Sampaio).

Quais os principais entraves ao desenvolvimento da Agricultura Irrigada?

Com a experiência e diagnóstico elaborados durante a implementação da iniciativa dos Polos de Agricultura Irrigada pode-se definir que ligados à infraestrutura os entraves são:

I.  disponibilidade de Energia Elétrica nas propriedades rurais com capacidade para sistemas de irrigação,
II. estradas de escoamento da produção e
III.normatização de barramentos/reservatórios para água de irrigação.

Quanto a apoio técnico, pesquisa e desenvolvimento os entraves são:

I. capacitação (técnicos para assistência técnica e operação de sistemas de irrigação) e
II. estudos regionais sobre disponibilidade dos recursos hídricos para irrigação.

Já em relação às normas e meio ambiente, destaca-se:

I. critérios e metodologia da outorga e
II burocracia do licenciamento ambiental para irrigação.

O que é o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR)?

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR) é um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação, conforme Art. 8º da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. Segundo a Política, o SisNIR é destinado a coleta, processamento, armazenamento e recuperação de informações referentes à agricultura irrigada.

No dia 15 de junho de 2023, foi lançado o primeiro módulo do SisNIR, referente ao Projetos Públicos de Irrigação. Nesta etapa, o sistema está disponível apenas para o MIDR e suas vinculadas (Codevasf e Dnocs) inserirem os dados dos PPIs implementados. Estão previstos lançamentos de mais três módulos até outubro de 2023. Conforme lançamentos dos próximos módulos, parte do SisNIR será aberto ao público, para facilitar o acesso de informações sobre irrigação no país. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/sistema-nacional-de-informacoes-sobre-irrigacao

O que são os Projetos de Reuso de Água para Irrigação no Semiárido?

O intuito desse projeto é disseminar a tecnologia da irrigação com água de reuso promovendo a produção de cultivos como o da palma forrageira, planta estratégica para alimentação dos rebanhos no nordeste do país. Já são 25 unidades de reuso com campo produtivo irrigado no semiárido, abrangendo os Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe e Pernambuco.

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/reuso-e-unidades-de-referencia

O que são debêntures incentivadas de irrigação?

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. Há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

As debêntures de Irrigação podem ser usadas em novos projetos de irrigação ou em projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada.

Para mais informações acesse https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/debentures-incentivadas

O que é o REIDI Irrigação?

REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar a área irrigada em todo o país.

Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos de execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.

O REIDI Irrigação pode ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada.

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/reidi-irrigacao

O que é Programa Água Doce?

A revitalização de bacias hidrográficas consiste no processo que visa a recuperação e conservação dos rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes desenvolvidas no território da bacia hidrográfica. Objetiva-se com isso a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, contribuindo, assim, com a segurança hídrica do país.

Qual o Objetivo do Programa Água Doce?

Seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente no Semiárido brasileiro.

Qual a área de atuação do Programa Água Doce?

O programa atua em 10 estados da região semiárida, sendo eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Como o Programa Água Doce está estruturado?

O programa está estruturado com 5 componentes técnicos: Apoio à Gestão, Sustentabilidade Ambiental, Mobilização Social, Sistemas de Dessalinização e Sistemas Produtivos.

Qual o arranjo institucional do Programa Água Doce?

O arranjo institucional do Programa é formado por um Núcleo Nacional de Gestão, composto pelo Grupo Executivo Nacional, Coordenação Nacional (coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional) e as coordenações dos componentes técnicos. Nos estados conta com as Coordenações Estaduais, geralmente vinculadas aos órgãos de recursos hídricos estaduais ou entidades afins, que são unidades estabelecidas em cada um dos estados para coordenar a execução do Programa em nível estadual e com os Núcleos Estaduais do PAD, de caráter deliberativo, formados por representantes de instituições federais e estaduais que atuam nas diversas áreas do PAD. E, ainda, na esfera municipal, existem os Núcleos Locais de Gestão, que atuam nas comunidades

O que é dessalinização de águas?

A dessalinização é um processo de se produzir água potável a partir de uma água salobra ou salina, com concentração de sais elevada acima do permitido para consumo humano ou fins industriais, tendo como resultado um produto de alta qualidade conhecido nos meios técnicos de tratamento de águas como permeado.

Qual a tecnologia utilizada pelo Programa Água Doce?

O Programa adota a tecnologia de dessalinização por osmose inversa que retira o excesso de sais de águas salobras e salinas para a produção de água potável, utilizando membranas semipermeáveis sintéticas.

Como os municípios são selecionados para receber os sistemas do PAD?

Nos Planos Estaduais de Implementação e Gestão do Programa Água Doce são levantadas as demandas por sistemas de dessalinização para o atendimento das comunidades rurais e as ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado quanto ao acesso à água. Para isso, foram definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa, assim, os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos, presença de águas subterrâneas salobras e salinas e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem atendidos, de acordo com o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA). Após a hierarquização dos municípios são realizados diagnósticos técnicos ambientais e sociais nas comunidades dos municípios mais críticos.

Como faço para saber se minha comunidade se encontra nos municípios mais críticos ou se será atendida pelo Programa?

Para saber a hierarquização dos municípios de cada estado, bem como as comunidades a serem atendidas, entre em contato com as Coordenações Estaduais do Programa Água Doce.

O que é o PISF?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.

Além dos eixos estruturantes há também os Ramais associados, estruturas que integram o PISF, a seguir são apresentadas uma descrição breve de cada uma delas:

Ramal do Agreste: Capta água no Reservatório Barro Branco (município de Sertânia), Km 182 do Eixo Leste e levando para a Adutora do Agreste Pernambucano, que tem início no município de Arcoverde. O MIDR é responsável pela operação e manutenção do Ramal do Agreste que  beneficiará mais de 1,8 milhões de pernambucanos em 50 municípios do Agreste pernambucano (1ª e 2ª etapas da Adutora do Agreste), no qual destaca-se Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. 

Ramal do Apodi: Se inicia na estrutura de controle na barragem Caiçara, localizada no estado da Paraíba, e se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, numa extensão de 115,5 km, até alcançar o reservatório da barragem Angicos, situada no município de José da Penha, no Rio Grande do Norte. Ao fim, o Ramal do Apodi atenderá potencialmente 54 cidades alcançando uma população de aproximadamente 750 mil pessoas;

Ramal do Salgado: O Ramal do Salgado teve, em fevereiro e abril de 2024, emitidas as ordens de serviço dos contratos de gestão ambiental e implantação da obra, respectivamente.  Encontra-se em fase final a  licitação da Engenharia Consultiva;

Ramal do Entremontes: Possui captação no reservatório de Mangueira, em Salgueiro – PE, que faz parte do Eixo Norte do PISF e se conecta aos reservatórios Chapéu e Entremontes – PE. Com extensão de 103 km e captação máxima projetada de 25 m³/s, o empreendimento abrange potencialmente os municípios de Salgueiro, Serrita, Parnamirim, Granito e Exu, e a mesorregião do São Francisco Pernambucano, atravessando o município de Terra Nova, que contam com uma população de aproximadamente 152.594 habitantes.

Qual o objetivo do PISF?

O PISF tem como objetivo garantir a segurança hídrica para as bacias do Nordeste Setentrional. No Nordeste estão 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água do País. O Rio São Francisco detém 70% de toda a oferta de água da região, historicamente submetida a ciclos de seca rigorosa, como a que vivemos atualmente.

A integração das bacias do São Francisco representa uma extraordinária contribuição para amenizar o sofrimento das populações mais castigadas e auxilia no desenvolvimento das regiões do Semiárido.

Como se deu a concepção do PISF?

Conforme Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Projeto São Francisco foi a mais consistente alternativa estrutural para o fornecimento adequado de água à região Nordeste. Estudos e avaliações técnicas foram realizados (estudos de impacto ambiental, de inserção regional, de viabilidade técnica, econômica e hidrológica) conforme diretrizes do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, concluído pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Qual o alcance do PISF em número? População, municípios e estados?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Serão contemplados cerca de 390 municípios. https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco/mudanca-em-sua-vida

Quanto foi investido no PISF até o momento?

Desde o início das obras o PISF já investiu mais de R$ 14 bilhões, distribuídos entre os Eixos estruturantes Norte e Leste e os Ramais associados. Os valores investidos ao longo do tempo são mostrados no Quadro a seguir:

Quadro 1 – Desembolsos relativos ao PISF, eixos e ramais associados.

Atualização: 05/2024.

Qual a capacidade atual de bombeamento em cada um dos eixos? E a capacidade projetada?

I.   Eixo Norte: Capacidade projetada para o bombeamento é de 99 m³/s enquanto a instalada é de 24 m³/s;
II.  Eixo Leste: Capacidade projetada para o bombeamento é de 27 m³/s enquanto a instalada é de 14 m³/s;
III. Ramal do Agreste: Capacidade projetada de 8 m³/s;
IV. Ramal do Apodi: Capacidade projetada de 40 m³/s desde a barragem de caiçara até o Km 30, onde ocorre a derivação de 20 m³/s para o Ramal do         Salgado, em seguida 20 m³/s;
V.  Ramal do Salgado: Capacidade de 20 m³/s desde o Km 30 até alcançar o Rio Salgado, afluente ao reservatório do Castanhão;
VI. Ramal do Entremontes: Ainda não construído, possui projeto básico apenas, e nele está prevista vazão de projeto de 25 m³/s.

Desde quando o PISF fornece água aos estados beneficiados?

 I. Eixo Norte
Chegada da água no Ceará - 26/06/2020- conclusão do primeiro enchimento do Trecho I, início do enchimento do Trecho II;
Chegada da água na Paraíba - 21/10/2021 - pertence ao Trecho II, 24/01/22 - conclusão do primeiro enchimento do Trecho II;
Chegada da água no Rio Grande do Norte - 09/02/2022 - por meio do leito natural do rio Piranhas;

II. Eixo Leste
Chegada da água na Paraíba - março 2017, conclusão do primeiro enchimento do Trecho V

Qual o volume de água já entregue a cada um dos estados?

Abaixo são apresentados os gráficos do volume de água transportado pelo PISF à cada estado.

• Volume de água entregue pelo Eixo Norte: 559.218.410 m³
• Volume de água entregue pelo Eixo Leste: 585.901.420 m³
• Atualização:  04/06/2024

Quem é o responsável pela operação do PISF e Ramais associados?

O PISF encontra-se atualmente em pré-operação, que é exercida no Eixo Leste pela Codevasf, e no eixo Norte pelo próprio MIDR.

A Codevasf foi nomeada como operadora federal do PISF em 14 de março de 2014, por meio do Decreto nº 8.207/2014, possui a missão de exercer as funções necessárias à operacionalização e à manutenção dos eixos principais do sistema.

Quadro 2. Desembolsos do MIDR referentes aos custos operacionais do PISF.

Data-base: 05/2024

Como posso ter acesso às águas do PISF?

Os moradores das localidades próximas às estruturas do Projeto São Francisco poderão ter acesso a essa água. Para isso, precisam seguir quatro etapas previstas pela Resolução ANA nº 2.333/2017. É necessário cumprir todas as etapas porque cada estado precisa planejar o uso da água. O Planejamento é feito todo ano por meio dos Planos Operativos Anuais das Operadoras Estaduais, que informam a quantidade, os locais e quando os estados vão precisar da água. O uso prioritário das águas do PISF é para abastecimento humano. As etapas são descritas a seguir:

 I.   Solicitar autorização para o uso da água: O interessado deverá solicitar à Operadora Estadual a autorização para uso da água do PISF;

 II   Solicitar a autorização para instalação da estrutura de captação: Após receber a autorização da Operadora Estadual o interessado deverá solicitar a autorização de instalação de estrutura de captação de água à Operadora Federal;

 III. Assinar contrato de fornecimento de água com a Operadora Estadual: De posse da autorização emitida pela Operadora Federal, o interessado deverá assinar um contrato de fornecimento de água com a Operadora Estadual;

 IV. Agendar a instalação da estrutura de captação: Após celebrado o contrato de fornecimento de água, o interessado deverá agendar a instalação da estrutura de captação junto à Operadora Federal.

Estas e outras informações estão acessíveis ao público em geral por meio da Cartilha do PISF, documento destinado a divulgar informações ao público em geral sobre o PISF tais como o processo de gestão das águas, uso e conservação das estruturas, contatos dos entes envolvidos e os canais oficiais de informações.

O que é revitalização de bacias hidrográficas?

A revitalização de bacias hidrográficas consiste no processo que visa a recuperação e conservação dos rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes desenvolvidas no território da bacia hidrográfica. Objetiva-se com isso a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, contribuindo, assim, com a segurança hídrica do país.

O que é bacia hidrográfica?

Bacia Hidrográfica é uma área que drena as águas superficiais contida nela convergindo para um ponto comum. Isto é, trata-se da porção do espaço em que as águas das chuvas que atingem o solo e as águas de outros rios escoam em direção a um determinado curso d’água. Portanto, a forma em que ocupamos e usamos a área de uma bacia impacta a quantidade e a qualidade da água superficial disponível, pois as águas que eventualmente escoam nesses locais tendem a se direcionar para o leito do rio.

O que separa uma bacia hidrográfica de outra são os divisores de água. Eles são como uma espécie de fronteira em que, de um lado, escoa a água em direção a um rio e, de outro, escoa a água em direção a outro rio. Em razão da força da gravidade, as águas correm sempre do ponto mais alto da superfície em direção aos pontos com menores altitudes. Assim, podemos dizer que os pontos mais elevados de uma bacia são os divisores de água e os pontos menos elevados costumam abrigar o leito dos rios.

Quais ações apoiadas pelo MIDR no âmbito da revitalização de bacias hidrográficas?

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica é responsável pela execução da ação orçamentária "20VR - Recuperação de Bacias Hidrográfica". Esta ação contempla a elaboração de instrumentos de planejamento, o desenvolvimento de ações socioambientais e a implementação de intervenções necessárias ao alcance de seus objetivos, entre elas: recuperação de áreas de preservação permanente; recomposição da cobertura vegetal; elaboração de diagnósticos ambientais; recuperação e controle de processos erosivos e de áreas degradadas; conservação e recuperação de áreas de recarga de aquífero; promoção da educação ambiental, mobilização e capacitação socioambiental, entre outras.

Destaca-se, ainda, a importância da integração dessas ações com outras desenvolvidas por outros órgãos e instituições, como, por exemplo, as ações de saneamento ambiental, fiscalização e monitoramento do desmatamento, criação de unidades de conservação, fomento à produção sustentável, planejamento e ocupação do solo, fomento ao turismo sustentável, etc.

Quais as diretrizes de atuação?

I.   Compatibilidade com os Planos de Recursos Hídricos (Planos de Bacia, Planos Estaduais de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos), estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, ou planos equivalentes, quando existentes;

II.   Gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

III.  Adoção de uma abordagem sistêmica e integrada, com atuação prioritária nas causas e vetores da degradação;

IV.  Adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país;

V.   Integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

VI.  Articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

VII. Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

VIII.Campanhas educativas de sensibilização ambiental sobre as intervenções a serem implantadas envolvendo a população beneficiada;

IX. Parceria com organizações civis, associações de usuários, setor produtivo, comitês de bacias e outras organizações que tenham interesse no desenvolvimento das ações de revitalização.

Quais são os meios de implementação?

Formalização de acordos de cooperação técnica e instrumentos de repasse com as Unidades da Federação, municípios, universidades, institutos de pesquisa, organismos internacionais, organizações não governamentais, além de eventual execução direta para a elaboração de estudos e implementação de projetos.

Qual é a relação entre o Programa de Revitalização e o Projeto de Integração do Rio São Francisco?

Os dois programas não possuem vínculo direto.

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementada pelo Governo Federal visa promover um modelo de desenvolvimento sustentável para a bacia, por meio da implementação e fortalecimento de um conjunto de ações de recuperação e conservação, concebidas e executadas de forma articulada. O principal executor do Programa no âmbito do Governo Federal é a Codevasf.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do País com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte). O empreendimento visa contribuir com a segurança hídrica da região nordeste beneficiando os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.