Segurança Hídrica

Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas

Integração de Bacias Hidrográficas

Valor de referência

Apoio parcial para a conclusão das obras em andamento (empenho parcial) e, no caso de obras novas, indicação de 100% do valor de repasse.

Benefícios esperados

Promover a segurança hídrica, a partir da realização de estudos e intervenções estruturais de integração de bacias hidrográficas, para ampliação da oferta de água, contribuindo para a redução de desigualdades e para o desenvolvimento sustentável.

Objetos financiáveis

Conclusão de obras prioritárias, como o Eixo Norte e Leste do Projeto de lntegração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional; o Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano; apoio na gestão, operação e manutenção do Projeto de lntegração do Rio São Francisco; sistema de captação de água.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, execução direta

Forma de execução

Convênio, execução direta

Segurança de Barragens e Recuperação de Reservatórios Estratégicos

Valor de referência

Apoio parcial para a conclusão das obras em andamento (empenho parcial) e, no caso de obras novas, indicação de 100% do valor de repasse

Benefícios Esperados

Promover a reabilitação de barragens construídas com recursos da União, bem como elaborar e implementar os Planos de Segurança e de Ações de Emergência, previstos na Lei nº 12.334/2010.

Objetos financiáveis

Ações necessária para elaborar e implementar os Planos de Segurança e de Ações de Emergência, previstos na Lei nº12.334/2010; obras de reestruturação e recuperação de barragens que garantam a sua segurança; aquisição e instalação ou recuperação de equipamentos destinados ao controle e operação de barragens e açudes; outras obras complementares quando associadas a alguma das intervenções anteriores e justificada sua necessidade, por razões de segurança.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, execução direta

Forma de execução

Convênio, execução direta

Plano De Ações Estratégicas Para Reabilitação De Barragens (PLANERB)

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens (Planerb) apresenta as principais medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados das regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento. São previstas ações de regularização e recuperação das barragens, assim como as ações necessárias à adequação delas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Saiba mais sobre o Planerb

Dessalinização de Águas Salobras e Salinas para Abastecimento e Produção – Programa Água Doce

Objetos financiáveis

Elaboração de diagnósticos, estudos e projetos necessários às ações; implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização, unidades demonstrativas e sistemas de geração fotovoltaicos em conformidade com a metodologia do Programa Água Doce.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, organismos internacionais e organizações não governamentais

Forma de execução

Convênio, execução direta

Benefícios esperados

Promover a conservação e a recuperação dos rios brasileiros, por meio da implementação de ações ambientais integradas, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Objetiva–se com isso a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, contribuindo, assim, com a segurança hídrica do País.

Objetos financiáveis

Recuperação de áreas de preservação permanente; recomposição da cobertura vegetal; elaboração de diagnósticos ambientais; recuperação e controle de processos erosivos e de áreas degradadas; conservação e recuperação de áreas de recarga de aquífero; adequação de atividades produtivas; promoção da educação ambiental, mobilização e capacitação socioambiental.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, organismos internacionais, organizações não governamentais e execução direta de projetos.

Forma de execução

Convênio, Termo de Execução Descentralizada, execução direta

Obras de Infraestrutura Hídrica

Valor de referência

Apoio parcial para a conclusão das obras em andamento (empenho parcial) e, no caso de obras novas, indicação de 100% do valor de repasse

Benefícios esperados

Promover a segurança hídrica a partir da realização de estudos e intervenções estruturais para ampliação da oferta de água, contribuindo para a redução de desigualdades e para o desenvolvimento sustentável.

Objetos financiáveis

• Canais de adução de água bruta
• Adutoras
• Estações elevatórias quando associadas a alguma das intervenções anteriores;
• Outras obras complementares, desde que justificada sua necessidade;
• Construção de barragens e açudes destinados ao aumento de oferta de água para consumo humano e do setor produtivo (agrícola e industrial) ou usos múltiplos que incluam esses usos;
• Construção de barragens para amortecimento de cheias, quando associados à utilização das águas para o abastecimento humano ou produção dos setores primário e secundário.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, execução direta

Forma de execução

Convênio, execução direta

Estudos e projetos de infraestrutura hídrica previstos no Plano Nacional De Segurança Hídrica (PNSH)

Valor de referência

Valor de indicação deve corresponder a 100% do valor do estudo ou projeto.

Benefícios Esperados

Elaboração de estudos e projetos que nortearão o correto planejamento e execução de obras de infraestrutura hídrica previstas no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

Objetos financiáveis

Estudos de projetos de barragens de regularização de água para usos múltiplos; estudos e projetos  de canais e sistemas adutores estruturantes, visando a garantia da oferta de água para consumo humano e para o setor produtivo; estudos hidrogeológicos para identificação das potencialidades  dos mananciais subterrâneos em regiões carentes de recursos hídricos superficiais.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, organismos internacionais e organizações não governamentais

Forma de execução

Convênio, Termo de Execução Descentralizada

Amortecimento de cheias e inundações e contenção de erosões marinhas e fluviais

Benefícios esperados

Promover a segurança hídrica, a partir de estudos e intervenções estruturais necessárias para prevenir ou reduzir os efeitos de enchentes em áreas de risco, assim como garantir a estabilidade de infraestruturas situadas no litoral ou ao longo dos corpos hídricos.

Objetos elegíveis

• Elaboração de Plano de Drenagem de bacias hidrográficas
• Estudos para recomposição do leito natural do rio
• Estudos para implantação de infraestruturas hídricas
• Estudos de projetos de barragens de regularização e armazenamento, associadas ou não ao uso múltiplo
• Execução de obras de implantação e/ou recuperação de sistemas de contenção de cheias, reservatórios, desassoreamento, contenção e recuperação de processos erosivos em orlas e margens

Ação orçamentária

Ação 14RL – Realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais

Funcional Programática: 10.53101.18.544.2218.14RL 

Natureza da Despesa: Investimento (4) 

Política Nacional De Recursos Hídricos

Valor de referência

Apoio parcial para a formulação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Benefícios esperados

Desenvolver atividades para o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de todo   o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atividades relacionadas à elaboração do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que será lançado em 2021.

Objetos financiáveis

Apoio à elaboração ou revisão dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos; implantação de ações para  o melhoramento do sistema de monitoramento do PNRH; apoio à criação de Comitês de Bacias Hidrográficas; cooperação internacional para a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços; cooperação com os estados da Federação para o desenvolvimento de diretrizes para a gestão das águas subterrâneas; apoio ao desenvolvimento de materiais e metodologias para a capacitação em educação ambiental para a gestão dos recursos hídricos.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal, municípios, universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, organismos internacionais e organizações não governamentais

Forma de execução

Convênio, Termo de Execução Descentralizada