Gestão de Riscos no MDR
Em 10 de maio de 2016, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, (IN MP/CGU nº 01/2016), a qual dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Essa Instrução Normativa determina que os órgãos do Poder Executivo Federal devem implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observando sempre as diretrizes apresentadas por essa IN.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento Regional instituiu sua Política e Metodologia de Gestão de Riscos, as quais foram aprovadas pelo Comitê Interno de Governança (Cigov), conforme a Resolução nº 7, de 27 de agosto de 2020.
Política de Gestão de Riscos
A Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional (PGR-MDR) tem como finalidade estabelecer conceitos, princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades no âmbito da gestão de riscos, devendo observar princípios, tais como:
- ser parte integrante dos processos organizacionais;
- estabelecer níveis adequados de exposição a riscos;
- subsidiar a tomada de decisões;
- ser sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público;
- agregar valor e observar o estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, observada a relação custo-benefício;
- apoiar a melhoria contínua dos processos organizacionais;
- ser dirigida, apoiada e monitorada pela alta administração.
A Política aplica-se aos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, aos órgãos específicos singulares e às unidades descentralizadas, abrangendo os servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários, consultores externos e quem, de alguma forma, desempenhe atividades no MDR
Metodologia de Gestão de Riscos
A Metodologia de Gestão de Riscos, de forma aderente à Política, deverá permitir que a gestão de riscos se integre ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas do MDR, detalhando as etapas de análise de ambiente e de objetivos, identificação dos riscos, avaliação dos riscos, resposta aos riscos e monitoramento e comunicação, bem como definindo os critérios de avaliação dos riscos, contemplando as escalas progressivas para avaliação do evento de risco nos parâmetros de probabilidade e impacto, bem como a classificação final na matriz de risco.
A Metodologia de Gestão de Riscos do MDR esclarece que gerenciar riscos é um processo de melhoria contínua de identificação, avaliação, administração e controle de potenciais eventos de riscos, visando uma melhor condução das políticas públicas atendidas pelo Ministério.
Capacitações
Para implementar a Gestão de Riscos no MDR foram realizadas capacitações de servidores que atuarão na gestão de riscos de suas unidades.
Com o apoio de uma servidora do Ministério da Economia, já foram capacitadas 02 (duas) turmas, sendo que uma delas já finalizou a gestão de riscos de um processo sobre a contratação de empresa para realização de obra no Pisf.
Contando com o apoio da mesma servidora do Ministério da Economia, será iniciada em breve a terceira turma de Gestão de riscos.
Capacitação em Gestão de Riscos
A Gestão de Riscos constitui mecanismo que gera valor às instituições e aos seus processos quando atua de forma coordenada, tratando as incertezas que podem impedir ou dificultar o alcance dos objetivos da organização. Esse mecanismo visa aumentar a qualidade das decisões dos gestores públicos para o alcance do interesse público.
Dessa maneira, para que a gestão de riscos faça parte dos processos organizacionais, é necessário que os gestores estejam preparados.
A Coordenação-Geral de Inteligência e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno vem envidando esforços, junto com o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União, para capacitar diversos gestores do MDR.
Assim, na intenção de ampliar a oferta sobre capacitação em gestão de riscos, sugerimos aos gestores e servidores interessados a realização do curso oferecido pela Escola Virtual.Gov (antiga Enap).
A Escola Virtual.Gov (antiga Enap) disponibiliza, de forma on-line e gratuita, o curso “Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (Segundo o COSO)”, a fim de capacitar pessoas para aplicarem as noções de gestão de riscos no contexto do seu ambiente de trabalho.
O curso é ministrado pelo Professor Me. Rodrigo Fontenelle, que foi Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do antigo Ministério do Planejamento e atual Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais. Possui 4 certificações internacionais, sendo uma delas em gerenciamento de riscos CRMA (Certification in Risk Management Assurance).
Ficou interessado? Acesse o curso Gestão de Riscos em processos de trabalho e amplie seus conhecimentos sobre gestão de riscos.
Manual de Gestão de Riscos
Para auxiliar os gestores do MDR no processo de gestão de riscos em suas unidades, foi elaborado o Manual de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade, o qual aborda de maneira mais didática o processo de gestão de riscos, inclusive sobre os riscos à integridade, e traz como anexos alguns exemplos de controles básicos, a matriz de responsabilidade e o manual do sistema Ágatha para a gestão de riscos.
Consolidação dos dados da pesquisa sobre a maturidade em gestão de riscos do MDR
As políticas públicas devem responder às demandas sociais e apresentar um retorno condizente com os anseios e as necessidades da sociedade.
Um instrumento relevante para lidar com esse desafio é a gestão de riscos. Processo estratégico e fundamental para as organizações do setor público, o gerenciamento de riscos de modo eficaz contribui para o aumento de confiança dos cidadãos nas organizações públicas, subsidia informações para a tomada de decisão mais precisa, contribui para um melhor desempenho na realização dos objetivos das políticas, das organizações e dos serviços públicos, bem como auxilia na prevenção de perdas e no gerenciamento de incidentes.
Conhecer o nível de maturidade da gestão de riscos e identificar os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados no MDR constitui subsídio relevante para a elaboração de planos de ação com vistas a aprimorar esse importante componente da governança pública.
Assim, para avaliar a maturidade da gestão de riscos no Ministério do Desenvolvimento Regional, foi criado um questionário, com base no modelo utilizado pelo TCU. Esse questionário foi aplicado no período de 20 de julho a 21 de agosto de 2020 e teve como público-alvo os ocupantes de cargos de DAS e FCPE, níveis 3 a 5, representando um total de 250 gestores.
Em seguida, foi elaborado o Relatório sobre a Maturidade da Gestão de Riscos do MDR , no qual foi apresentada uma avaliação inicial sobre a percepção dos gestores quanto à gestão de riscos que está sendo implementada no MDR. De maneira geral, considerando a escala de maturidade em gestão de riscos do modelo do TCU, o nível de maturidade do MDR é intermediário. O detalhamento das respostas do questionário encontra-se no relatório mencionado.
O objetivo deste documento é apoiar os gestores, em especial a alta administração, a avaliar a maturidade da gestão de riscos do MDR e a identificar os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados para melhorar às entregas à sociedade brasileira, observando, sempre, as leis e regulamentos e buscando aumentar o valor público.
Ficou interessado? Entre em contato conosco pelo e-mail: riscos.aeci@mdr.gov.br e veja como a gestão de riscos pode ajudar sua unidade.
Informes - Gestão de Riscos MDR