Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada
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O que é a Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada
A Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada é uma instância de intercâmbio e cooperação nacional que tem como objetivo promover a articulação entre diferentes esferas de governo e o setor privado, contribuindo para o desenvolvimento da tecnologia de produção irrigada no país.
A Câmara é composta por representantes permanentes e convidados permanentes, incluindo 2 (dois) representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 2 (dois) representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), 2 (dois) representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), além de entidades de pesquisa, ensino, associações de irrigantes, cooperativas e grupos gestores dos Polos de Irrigação. -
Entre suas principais funções estão:
- Apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Apoiar a Política Nacional de Irrigação;
- Ser articuladora, apoiadora e difusora de ações públicas e privadas de desenvolvimento com base na produção irrigada sustentável.
- Criar vínculos institucionais com governos, organizações da sociedade civil, centros universitários de excelência, empresas e outras instituições que produzam conhecimentos para a promoção da produção irrigada.
- Estabelecer articulações com organismos multilaterais de financiamento e cooperação técnica.
- Estabelecer articulações com redes de organizações não-governamentais, movimentos sociais e agências promotoras do desenvolvimento.
- Promover ações multilaterais e bilaterais entre instituições e países sobre temas de interesse comum.
- Estabelecer articulações junto ao sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural ANATER.
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Sobre a Portaria
A Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada foi instituída conforme previsto na Portaria MDR nº 137, de 23 de janeiro de 2020. A Portaria define a composição da Câmara e estabelece sua atuação como órgão de caráter propositivo e não deliberativo. Conforme o regimento interno, a Câmara poderá emitir proposições ao Ministro do Desenvolvimento Regional, desde que aprovadas pela maioria simples de seus representantes.
- Atas das Reuniões
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O que é a Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada