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DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Concessão administrativa do PISF recebe selo internacional de sustentabilidade
Projeto de concessão do PISF é premiado com selo de excelência em infraestrutura (Foto: Divulgação/MIDR)
Brasília (DF) — A modelagem de concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foi premiada com o selo FAST-Infra, nesta terça-feira (7), durante o III Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social, promovido pela Hiria NMB e PSP Hub, em parceria com a B3. O evento ocorreu na Arena B3, no Centro Histórico de São Paulo, em São Paulo, e contou com a participação do secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. Com o selo, o novo modelo de prestação de serviço público da transposição passa a fazer parte do sistema que reconhece altos padrões ambientais, sociais, de governança e de resiliência na regulamentação do desenvolvimento e financiamento de projetos de infraestrutura.
Uma série de entregas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ao longo de 2025 pavimentou o caminho para a concessão administrativa do PISF. Essa parceria público-privada (PPP) vai unificar a gestão e os serviços de manutenção da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, garantindo água para 12 milhões de pessoas no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Como titular da pasta responsável pela estruturação do novo modelo de prestação de serviço público, a parceria público-privada (PPP), Tavares destacou a relevância do selo para dar visibilidade à iniciativa e atrair investidores. “Saber que estamos recebendo prêmios antes mesmo de levar o projeto a leilão na B3, é muito bom. Esse selo é muito importante para divulgarmos esse projeto, que está saindo do forno, e estimular uma disputa internacional. A expectativa é que possamos licitar ainda esse ano”, afirmou. No momento, aguarda-se a emissão do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), para viabilizar o lançamento do edital e posteriormente o leilão.
A concessão administrativa
O projeto da concessão administrativa demandou o trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), ambas do MIDR, além do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do BNDES.
A transposição do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, construída para garantir a segurança hídrica em 390 municípios do Nordeste. A infraestrutura principal do PISF é composta por dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte, com 260 km de extensão; e o Eixo Leste, com 217 km. Esses eixos estruturantes incluem 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. É esse conjunto de estruturas que deverá ser operacionalizado pela concessionária.
Atualmente, a operação e manutenção da transposição é feita por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços. A PPP unificará os contratos atuais em um único acordo, reduzindo riscos para a operação da transposição.
Esse modelo de prestação de serviço público fortalece a governança do projeto ao estruturar responsabilidades claras, mecanismos de fiscalização e uma alocação de riscos mais adequada ao longo do contrato. Isso garante sustentabilidade operacional compatível com a relevância estratégica do PISF para a segurança hídrica do país.
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