Fundos regionais ganham reforço internacional e ampliam capacidade de investimento no Brasil

Brasília (DF) — Ao encaminhar as primeiras operações de crédito com organismos multilaterais, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) inaugura uma estratégia de captação de recursos que supera gargalos fiscais e atrai liquidez internacional para projetos de infraestrutura sustentável no Brasil. Em sua participação na 11ª edição do Fórum do Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), nesta quarta-feira (1), o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou como os Fundos de Desenvolvimento Regional geram resultados sem pressionar o teto de gastos do Poder Executivo.

Durante o painel “Fundos de Políticas Públicas e Orçamento Público”, Tavares destacou que o aporte da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de € 300 milhões, e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), de US$ 500 milhões, moderniza os mecanismos de financiamento público brasileiro. A viabilização desses recursos foi fruto de um intenso processo de articulação envolvendo a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Segundo o secretário de Fundos, a utilização do Tesouro Nacional para realizar o hedge (proteção cambial) das operações foi o diferencial para atrair o interesse estrangeiro.

“O brasileiro, de maneira geral, já tem aversão a contratar em dólar, porque hoje, infelizmente, a nossa conversão cambial é muito alta, e nas regiões mais vulneráveis esse problema é ainda maior. Norte e Nordeste, principalmente, têm uma disponibilidade de crédito menor quando comparados per capita com as outras regiões. Trazer o risco cambial para essa operação seria inviável, foi fundamental o Tesouro estar junto com a gente”, afirmou.

Enquanto os Fundos Constitucionais de Financiamento alcançam centenas de bilhões em ativos anualmente, os de Desenvolvimento estavam estagnados desde 2016 sem novos aportes. Tavares afirmou que a retomada do FDA, FDNE e FDCO oferece três vantagens estratégicas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. São elas: a capacidade de operação com juros inferiores à taxa Selic; a garantia de que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas localidades com maiores desigualdades regionais, e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Agenda ESG e Blended Finance

Mais do que o aporte financeiro, o secretário de Fundos ressalta que a parceria com instituições como a AFD e o NDB eleva o patamar dos projetos brasileiros. “Ao trazer esses multilaterais, trazemos uma agenda ESG super sofisticada, pactuando, por exemplo, agendas de saneamento básico, segurança hídrica, gestão de resíduos sólidos, cidades inteligentes, que vão poder impulsionar um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

A estratégia de captação de recursos da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros prevê ainda a priorização de bancos federais — Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa), Caixa Econômica Federal e BNDES — como operadores fundamentais desses recursos. O objetivo, segundo Tavares, é consolidar o modelo de blended finance (financiamento misto), que permite a combinação de capital multilateral com recursos nacionais para viabilizar projetos de grande escala.

“A ideia é que possamos fazer esse ‘blend’ para mitigar e distribuir riscos. Em um projeto de saneamento com investimento previsto de R$ 5 bilhões, por exemplo, os organismos internacionais preferem não concentrar todo o financiamento em uma única frente”, explicou o secretário de Fundos. Para contornar essa barreira, o MIDR articula operações onde parte do aporte venha de fundos como o FDA, via BASA, e outra parte seja complementada pelo BNDES ou outros instrumentos setoriais.

Para Tavares, essa integração é mais do que uma solução financeira, é um processo de aprendizado institucional. “Aceleramos a nossa taxonomia e padronização, tornando o ecossistema nacional cada vez mais atrativo para os recursos externos. Ao mesmo tempo, preparamos o mercado e os mutuários das regiões Norte e Nordeste, como as cooperativas de produção e logística, para que estejam aptos a acessar esses recursos sofisticados e superar gargalos históricos de desenvolvimento”, concluiu.

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