Aprovada licença ambiental para o Ramal do Piancó

Brasília (DF) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença Prévia para a implantação do Sistema Adutor do Ramal do Piancó, projeto coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A licença atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite a continuidade do planejamento das fases técnicas necessárias ao processo licitatório.

O projeto é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). A estrutura prevê a captação de água do Aqueduto Catingueira, no Trecho II do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, no município de Mauriti (CE), com adução até o Açude Condado e lançamento na calha do Rio Piancó, no município de Conceição (PB).

Com extensão prevista de 20 quilômetros, o sistema foi dimensionado para atender as demandas de abastecimento de cerca de 350 mil habitantes em 36 municípios paraibanos. O empreendimento também prevê a disponibilização de água para outros usos na bacia do Alto Piancó, incluindo a dessedentação animal.

A obra integra as diretrizes do Novo PAC, com estimativa de investimento de R$ 400 milhões.

Ramal do Piancó

O Sistema Adutor Ramal do Piancó foi planejado para transportar água do Eixo Norte do PISF até a bacia do Rio Piancó, contribuindo para a recarga hídrica e para a regularização do Açude Condado. 

Segundo as informações técnicas do projeto, o empreendimento obteve o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH), junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e a licença ambiental no primeiro semestre de 2026. A documentação complementar informa que o projeto está na fase de publicação do edital para a licitação da primeira etapa, com vazão prevista de 2 m³/s. A vazão máxima do rama é de até 4 m³/s.

A implantação tem como objetivos ampliar a disponibilidade hídrica para o abastecimento humano e a dessedentação animal, além de apoiar os usos múltiplos da água na bacia do Rio Piancó.

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