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Documentos

Publicado em 23/06/2025 14h36 Atualizado em 23/06/2025 14h40

- Regimento Interno
  - Regimento Interno do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba
  - Regimento Interno da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétrica de Furnas - CPR Furnas
- Legislação
  - Decreto 11.653 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 que Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
  - LEI Nº 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
  - DECRETO Nº 10.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de inﬂuência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
- Documentos e Deliberações
  Reuniões
  Resoluções
  - Resolução nº 7/2025 - CPR Furnas (Fluxo rápido de revisão)
  - Resolução nº 8/2025 - CPR São Francisco e Parnaíba (Fluxo rápido de revisão)
  - Resolução nº 7/2025 - CPR São Francisco e Parnaíba
  - Resolução nº 05/2024 - CPR Furnas (Atualiza o Plano de Trabalho)
  - Resolução nº 05/2024 - CPR São Francisco e Parnaíba (Atualiza o Plano de Trabalho)
  - Resolução nº 06/2024 - CPR Furnas (Regras para pagamento de despesas da Eletrobras)
  - Resolução nº 06/2024 - CPR São Francisco e Parnaíba (Regras para pagamento de despesas da Eletrobras)
  - Resolução nº 04/2024 – CPR Furnas (Plano de Trabalho)
  - - Anexos
  - Resolução nº 04/2024 – CPR São Francisco e Parnaíba (Plano de Trabalho)
  - - Anexos
  - Resolução nº 03/2024 - CPR Furnas (diretrizes para contratação de auditoria independente)
  - Resolução nº 03/2024- CPR São Francisco e Parnaíba (diretrizes para contratação de auditoria independente)
  - Resolução nº 01/2023 – CPR Furnas (regimento interno)
  - Resolução nº 02/2023 – CPR Furnas (diretrizes para elaboração e execução do plano de trabalho)
  - Resolução nº 01/2023 – CPR São Francisco e Parnaíba (regimento interno)
  - Resolução nº 02/2023 – CPR São Francisco e Parnaíba (diretrizes para elaboração e execução do plano de trabalho)
  Outros documentos
- Documentos Referência

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