Setembro

Ao dar boas vindas aos participantes do encontro, Patrícia Barcelos convidou aos presentes para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro deste ano.

O juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas - ONU, o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, proferiu a Aula Magna do seminário e abordou a temática da pessoa humana e a justiça internacional na atualidade. Em seguida, foi a vez do membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Renato Zerbini Ribeiro Leão, que falou sobre a reforma dos órgãos de tratados de direitos humanos na ONU. O professor Zerbini apresentou um balanço dos desafios para melhorar a eficiência e o impacto sobre os Estados dos órgãos de tratados, fortalecendo o seu trabalho e respeitando plenamente a sua independência.

Já o professor Cançado Trindade ressaltou a evolução do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e citou casos recentes decididos pela Corte Internacional de Justiça, nas quais a pessoa humana teve importância destacada.

Presente na abertura do seminário, o Embaixador Carlos Antônio da Rocha Paranhos destacou que cinco brasileiros integram importantes Órgãos Internacionais de Tratados de Direitos Humanos: professor Renato Zerbini Ribeiro Leão - Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas; professora Silvia Pimentel - Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Wanderlino Nogueira Neto - Comitê de Direitos da Criança; Margarida Pressburger - Subcomitê de Prevenção à Tortura; e o Embaixador José Augusto Lindgren Alves - Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso-CNDI recebe com grande pesar a notícia do falecimento da Srª. MARIA JOSÉ LIMA DE CARVALHO ROCHA BARROSO.  Conhecida como MARIAZINHA BARROSO, ela foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na gestão de 2002/2004. Mariazinha faleceu no último sábado (14), em Fortaleza/CE, e foi sepultada neste domingo (15), também na capital cearense.

Mulher de luta, pioneira na defesa dos direitos da pessoa idosa, participou do primeiro documento contendo diretrizes da política social para a população idosa no Brasil, editado pelo antigo Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS, no ano de 1976.  Fundou a Associação Cearense Pro-Idosos - ACEPI-CE, no ano de 1977. Teve participação expressiva em todos os movimentos e ações que resultaram na elaboração do Estatuto do Idoso, aprovado por unanimidade no Senado Federal em outubro de 2003.

Neste momento de dor, reconhecemos a importante contribuição desta valente militante em defesa dos direitos da pessoa idosa, e nos solidarizamos com seus familiares e amigos.

Brasília, 16 de setembro de 2013.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Gabriel dos Santos Rocha

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI/SDH/PR

O grupo que articula a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart se reúne novamente nesta terça-feira (17), às 9h30, no auditório da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).

O encontro deve contar com a participação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), familiares, além de representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento da Polícia Federal (DPF).

Em agosto, o grupo fez um levantamento do local onde está o jazigo de Jango, em São Borja (RS) e deve apresentar um balanço deste trabalho. Nesta reunião, também há a possibilidade de se definir a data da exumação.

Reunião preparatória à exumação do ex-presidente João Goulart

Data: Terça-feira, dia 17 de setembro de 2013

Horário: 9h30

Local: Auditório da Polícia Federal - SAIS Quadra 7, Lote 23, Setor Policial Sul - Brasília-DF

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, recebeu nesta terça-feira (17), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o embaixador da Bélgica, Jozef Smets. Durante o encontro, foram discutidas possíveis parcerias e intercâmbio de políticas envolvendo a pauta LGBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais.

Na ocasião, o secretário convidou o embaixador para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro deste ano. Já o embaixador Jozef Smets aproveitou a oportunidade para informar sobre vinda do Ministro da Educação da Bélgica ao Brasil, em outubro próximo.

Assessoria de Comunicação Social

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart acontecerá ainda neste ano. Essa foi uma das definições da quinta reunião preparatória, realizada nesta terça-feira (17), no auditório do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), em Brasília (DF).

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reafirmou compromissos: realizar o procedimento de exumação ainda neste ano, a concessão de honras de chefe de Estado no traslado e que os restos mortais retornam a São Borja (RS), onde o ex-presidente está sepultado, assim que as amostras necessárias aos exames sejam coletadas. A ministra também abordou o significado histórico da iniciativa.  “Exumar o Jango é também exumar a ditadura”.

Rosário ainda destacou que o processo está envolvendo peritos técnicos estrangeiros, vindos do Uruguai, Argentina e Cuba (a pedido da família), além do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que acompanhou procedimentos semelhantes envolvendo os chilenos Salvador Allende e Pablo Neruda.

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, disse que a família confia “plenamente no governo democrático, na Polícia Federal, na ministra Maria do Rosário e na Comissão Nacional da Verdade”. Emocionado, ele também relembrou o empenho que os familiares dedicam há diversos anos para elucidar as circunstâncias que levaram Jango à morte. “Essa luta foi travada pela família. Uma luta, muitas vezes, de lágrimas e sofrimentos, que debaixo do nosso sono surgiam os fantasmas”, afirmou.

A coordenação do trabalho de exumação do ex-presidente Jango está sob a coordenação compartilhada envolvendo a SDH/PR, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Ministério Público Federal (MPF). Nos aspectos técnicos, o comando está aos cuidados da Polícia Federal, com a colaboração dos peritos estrangeiros e do CICV.

Próximos passos -

Para isso, além dos técnicos da própria PF, haverá a contribuição dos peritos estrangeiros, a fim de estabelecer um planejamento que leve em consideração os aspectos antropológicos, toxicológicos e de genética forense. “Não vamos trabalhar a exumação se não tivermos planejamento dos exames que realizaremos após a retirada dos restos mortais do ex-presidente”, disse.

O coordenador também prefere não antecipar situações envolvendo a exumação em si, visto que será necessário verificar as condições nas quais se encontram o ataúde e os restos do ex-presidente para definir questões logísticas. O certo é que o corpo técnico buscará o mínimo de manipulação até a chegada dos restos mortais ao INC/PR, onde há ambiente adequado para esse trabalho.

Uma próxima reunião está agendada para o dia 16 de outubro, quando novos detalhes devem ser anunciados.

Assessoria de Comunicação Social

A assessora da politica de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marga Stroher, participa nesta quarta-feira (18), em Porto Alegre, da reunião do Comitê Estadual de Diversidade Religiosa do Rio Grande do Sul. Na ocasião a assessora irá coordenar a capacitação do comitê estadual.

Marga participou nesta terça-feira (17), também em Porto Alegre, do IV Encontro Nacional de Mulheres de Axé. O encontro teve como objetivo estimular e fortalecer o protagonismo das mulheres de terreiro e mulheres negras, tendo como referência a história das Ialodês e Ialaxés, mulheres africanas da tradição religiosa de matriz africana que comandam suas comunidades e as decisões político-comunitárias. A realização foi da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (18), às 11h30min, em Brasília (DF).

Rosário vai solicitar ao presidente que coloque em votação o requerimento de urgência do projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 1994, pelo então presidente Itamar Franco. O projeto, já aprovado no Senado, aguarda apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Reunião com o presidente da Câmara dos Deputados – projeto de criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Data: Quarta-feira, dia 18 de setembro

Horário: 11h30min

Local: Câmara dos Deputados – Sede principal, 22, Gabinete da Presidência

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi recebida em audiência, nesta quarta-feira (18), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a colocar o projeto em votação assim que a pauta for destrancada – atualmente três projetos de lei do Executivo trancam a pauta por urgência constitucional. “Será o primeiro projeto a ser pautado”, disse o deputado Henrique Alves.

“Seria uma homenagem ao cinquentenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao presidente João Goulart e ao presidente Itamar Franco”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

O atual conselho de direitos humanos, CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi instituído em 1964, pelo presidente João Goulart, enquanto o projeto de lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi encaminhado ao Congresso nacional em 1994 pelo presidente Itamar Franco.

Participaram da reunião a secretária-executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, conselheiros do CDDPH, deputados e representantes da sociedade civil organizada.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT manifesta seu repúdio aos atos de violência praticados por agentes da Guarda Civil Militar que abordaram e agrediram duas jovens durante culto em Avenida do município de São Sebastião, em São Paulo. As duas jovens, que estavam em manifestação pacífica contra a homofobia, após se beijarem foram hostilizadas pelo deputado federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que determinou a ação dos agentes.

O CNCD/LGBT, que tem como missão garantir os direitos humanos e o exercício pleno da cidadania LGBT sem lesbofobia, transfobia e homofobia, reitera a defesa da democracia, do princípio da laicidade do Estado, do respeito aos Direitos Humanos e a necessidade da consolidação de um Brasil que respeite a Diversidade, que assegure a livre orientação e expressão sexual e a livre identidade de gênero.

O CNCD/LGBT espera uma apuração rigorosa destas agressões e a aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT

cncd@sdh.gov.br

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu o reitor da Universidade de Ciências Médicas de Havana, Jorge Gonzalez Pérez, nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF). Pós-doutorado em medicina legal, o especialista faz parte do grupo técnico que fará a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, em São Borja (RS). Ele foi convidado pela família de Jango para acompanhar os trabalhos. Pérez também compôs as equipes que exumaram Che Guevara e Simon Bolivar. A ministra ainda presenteou o professor com o livro "Direito à Memória e à Verdade".

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República prorrogou para o próximo dia 21 de setembro, as inscrições para a primeira fase do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Voltado para estudantes universitários, o concurso acontece por meio de simulação contextual de audiências da corte, reuniões de trabalho e a elaboração de documentos e do funcionamento do SIDH.

O tema da edição deste ano é  Podem se inscrever estudantes de todas as áreas de conhecimento. As equipes devem conter três participantes, sendo ou três de graduação, ou um de pós-graduação e dois de graduação.

Acesse aqui o edital.

Serão três fases de competição: a primeira é a resposta da questão acadêmica que deve ser respondida até o dia 21 de setembro. Todas as equipes aprovadas nesta fase estarão selecionadas para as próximas etapas.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quinta-feira (19), em Brasília, a reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O encontro marca o encerramento das atividades do colegiado, que foi criado pelo Decreto datado de 26 de junho de 2006, com a finalidade de elaborar o anteprojeto que resultou na lei 12.847, que originou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto deste ano.

Rosário, que presidia o colegiado, ressaltou a importância do Comitê na construção desta legislação, e agradeceu aos integrantes do grupo, que nos últimos sete anos dedicaram-se à construção do anteprojeto. “Sem as contribuições deste Comitê, não conseguiríamos ver aprovada uma legislação tão importante para este país, que infelizmente ainda convive com praticas de tortura e de maus tratos”, afirmou Rosário.

A expectativa, de acordo com a ministra, é de que até o fim do ano o novo Comitê, o Sistema e o Mecanismo estejam plenamente implementados e em atividade. Presente na reunião, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da SDH/PR, Ana Paula Diniz, também destacou o empenho do grupo e registrou seus agradecimentos às contribuições e ao aprendizado conquistado com a atuação do Comitê.

Além de representantes da SDH/PR, integravam o colegiado representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Pastoral Carcerária, Conselho Federal de Psicologia, Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Colégio de Presidentes Tribunal de Justiça, e do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.

Sistema - O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

A legislação aprovada prevê ainda que os estados constituam também seus sistemas para possibilitar um trabalho articulado, a exemplo das iniciativas de Rio de Janeiro, Alagoas e Espírito Santo. “A parceria com os Estados será fundamental para erradicarmos essa grave violação dos direitos humanos no Brasil. Mas também a mobilização da sociedade é fundamental, denunciando situações de tortura por meio do Disque Direitos Humanos - Disque 100”, explica a ministra.

Histórico - A instalação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um compromisso adotado com as Nações Unidas pelas principais democracias do mundo. Congresso Nacional aprovou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas de 1984 no dia 21 de dezembro de 2006 por meio do Decreto legislativo nº 483. O instrumento foi promulgado por meio do Decreto n.º 6.085 de 19 de abril de 2007.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público ressaltar que depois de um longo processo, no qual foram responsabilizados os executores, o intermediário e um dos mandantes, completamos nesta quinta-feira (19) um ciclo no qual se faz justiça com a condenação do último mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005.

Apesar da morosidade e dos reveses sofridos pelo processo, a condenação reforça o compromisso de um país que não pode mais admitir o cerceamento da atuação dos defensores de Direitos Humanos. Dorothy Stang faz muita falta à Nação que adotou como sua, à qual dedicou quase 40 anos de sua vida. Seu exemplo e sua tenacidade na luta pela floresta, pela sustentabilidade e por um Brasil mais justo continuam a nos inspirar.

A SDH/PR acompanhou o caso desde o início, colaborando com as investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil do Pará, chegando a permanecer seis meses na região para contribuir na elucidação do bárbaro crime. Atualmente, em parceria com os Estados, mantemos o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que oferece segurança para aproximadamente 300 militantes em todo o país.

Seguiremos acompanhando os julgamentos que envolvam defensores dos Direitos Humanos e a atuação de grupos de extermínio, pedindo a responsabilização dos envolvidos em outros casos como as chacinas de Unaí e Felisburgo, ambas em Minas Gerais, para que tenhamos soluções adequadas e se faça Justiça, afirmando um Brasil no qual a impunidade não seja tolerada.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite continua recebendo adesões de municípios de todas as regiões do País. Em evento realizado na última quarta-feira (18), em Palmas/TO, 62 prefeitos e representantes de prefeituras locais firmaram o pacto de adesão ao Plano. Aproximadamente 300 pessoas estiveram presentes no ato, que contou com as presenças do Secretário de Estado de Defesa Social do Estado, Nilomar Farias, e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Margarida Borges, entre outros.

Presente no evento, o diretor de Políticas Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luiz Clóvis Guido Ribeiro, ressaltou que o Plano Viver sem Limite busca fazer com que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aconteça na vida das pessoas com deficiência. Guido destacou ainda a importância do trabalho de articulação com as prefeituras e governos estaduais.

“O Girassol é a planta-símbolo do Estado do Tocantins. Sua flor amarela, aberta em várias pétalas, simboliza o sol que nasce para todos, portanto nada mais justo que cumprirmos com esta premissa fazendo com que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos”, destacou o diretor.

As ações do Viver sem Limite já destinaram recursos para os municípios tocantinenses. No eixo Acesso à Educação já foram entregues veículos para o transporte escolar acessível, bem como 384 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e instalação de salas de recurso multifuncionais. Outras  252 escolas receberam investimentos da ordem de R$ 2 milhões com recursos do programa Dinheiro Direto da Escola-PDDE.

Também foram concedidos R$ 800 mil em microcrédito para pessoas físicas em todo o estado de Tocantins para a aquisição de equipamentos e tecnologias acessíveis, por meio do crédito BB Acessibilidade, do Banco do Brasil.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Cultura (MinC) constituíram, nesta sexta-feira (20), Grupo de Trabalho Interministerial de Acessibilidade, véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo do colegiado será propor as bases para uma política de acessibilidade cultural no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 3,

DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de ações de promoção de acessibilidade em projetos culturais financiados com recursos públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA E A MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, Considerando o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nos arts. 8º, 9º, 30 e 59 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos arts. 1º, no inciso XV do 7º, , e 10 do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especificamente nos arts. 9 e 30, e em seu protocolo facultativo, promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, resolvem:

Art. 1o Criar no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Acessibilidade para pessoas com deficiência, com a finalidade de construir as bases para uma política de acessibilidade cultural no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Art. 2º O GTI terá as seguintes competências:

I - identificar as ações de promoção da acessibilidade já desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e suas entidades vinculadas, recomendando eventuais aprimoramentos;

II - propor novas medidas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, no que concerne aos projetos culturais financiados pelo MinC e suas entidades vinculadas;

III - articular políticas de acessibilidade e inclusão social com o Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 2011, visando à integração das ações de governo.

Art. 3o O GTI será composto por um representante titular, e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), que o presidirá e coordenará o apoio logístico necessário;

II - Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC);

III - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC);

IV - Fundação Biblioteca Nacional (FBN);

V - Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM);

VI - Fundação Nacional de Artes (FUNARTE);

VII - Agência Nacional do Cinema (ANCINE);

VIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

IX - Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura (CONJUR/MinC);

X - Secretaria-Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e

XI - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura.

Art. 4º O GTI deverá apresentar relatório de suas atividades no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, que deverá conter:

I - estudo das ações de acessibilidade já desenvolvidas no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, acompanhado de análise comparativa a partir de experiências internacionais sobre o tema;

II - propostas de aprimoramento das ações já desenvolvidas ou de novas ações a serem implementadas;

III - metas a serem fixadas, relacionadas ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e ao Plano Viver sem Limite.

IV - análise de impacto sobre os agentes econômicos, com respectiva ponderação dos ônus e benefícios; e

V - estimativas de impacto orçamentário, de cronogramas de execução e de mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações propostas.

Art. 5º As atividades desenvolvidas pelo GTI serão consideradas serviço público relevante e não remunerado.

Art. 6º O GTI poderá convidar servidores dos órgãos do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, de entidades da Administração Pública Federal, de entidades não governamentais, assim como especialistas em assuntos relacionados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º As eventuais despesas decorrentes das atividades desempenhadas pelo GTI correrão à conta da SCDC/MinC.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA TERESA SUPLICY

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

Prefeitos de 20 municípios do estado do Paraná assinam neste sábado (21) o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. A solenidade acontece às 11h, no salão de eventos do Parque Barigui, em Curitiba.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, firmará o pacto de adesão com gestores e representantes municipais no evento, que contará ainda com a presença da Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Adesão Coletiva dos Municípios do Paraná ao Viver sem Limite

Data: 21 de setembro de 2013

Horário: 11h

Local: Centro de Eventos Parque do Barigui. Avenida Candido Hartimann, s/n – Santo Inacio – Curitiba/PR

Às vésperas do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste sábado (21), o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez um balanço das políticas públicas voltadas ao seguimento. Antonio José destacou as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que já conta com a adesão de mais de 700 municípios e 24 estados mais o Distrito Federal.

O interesse dos estados e municípios em torno das ações do Viver se Limite, na avaliação do secretário, mostra que prefeitos e governadores passaram a compreender a importância do trabalho em rede entre os entes federativos pela melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência no País. O Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, e tem como objetivo desenvolver ações e programas voltados à promoção da igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência, em todos os seguimentos de sua vida. O plano prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014.

“É um dia para comemorar os avanços obtidos no Brasil, fruto de seus marcos legais. É preciso comemorar que hoje temos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Constituição Brasileira de 1988, que compreende em vários de seus temas as pessoas com deficiência, e o fato de que todos são favoráveis às pautas e demandas deste segmento da população”, afirmou Antônio José, que possui deficiência visual.

O secretário apontou ainda o papel das pessoas com deficiência no processo de esclarecimento e sensibilização do cidadão para que a sociedade avance para uma cultura de inclusão. “Depende de nós, pessoas com deficiência, mobilizar cada vez mais militantes para a nossa luta. Temos muito espaços a conquistar, mais respeito e um olhar mais inclusivo da sociedade”, complementou o secretário. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, 23,9% dos brasileiros declararam ter um algum tipo de deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

O Grupo de Trabalho Araguaia retomará na segunda-feira (23) as atividades de busca e localização de mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. As atividades ocorrerão em cemitério da cidade de São Geral do Araguaia (PA) e em antiga base militar na cidade de Xambioá (TO).

A Exposição "Ausências" fica em Brasília (DF) até a próxima segunda-feira (30), no Museu Nacional da República. Portanto, essa é a última semana para conferir o trabalho do fotógrafo argentino Gustavo Germano, que retrata a lacuna deixada por vítimas das ditaduras brasileira e argentina em suas famílias.

O trabalho de Germano tem como ponto de partida as fotos de vítimas dos regimes juntamente com seus parentes. As cenas são, então, refeitas no presente, deixando óbvia a perda do familiar. O objetivo da exposição é levar os espectadores à reflexão sobre a repressão desses regimes.

O desaparecimento do irmão na ditadura militar argentina foi a motivação que levou o fotógrafo Gustavo Germano, anos depois, a fotografar os parentes dos desaparecidos. As famílias brasileiras foram escolhidas após pesquisa no livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), que também financiou o projeto fotográfico, via edital.

Assessoria de Comunicação Social