Setembro

As dez faces dos Direitos Humanos no Brasil. Esse é o titulo da publicação que será lançada na próxima terça-feira (10), às 14h, na capital cearense. O lançamento é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH/PR e pela Delegação da União Europeia no Brasil, com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Ceará.

No livro, dez defensores de Direitos Humanos sob proteção especial do Governo brasileiro contam suas histórias em uma publicação lançada no final de 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelas Nações Unidas no Brasil, em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos e a Delegação da União Europeia no Brasil.

A publicação é uma iniciativa inspirada na Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos, de 9 de dezembro de 1998, quando os países afirmaram a responsabilidade de todos no que diz respeito à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Brasil - Após a Declaração de 1998, os brasileiros foram os primeiros e únicos no mundo a contar com um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, executado pelo Governo Federal desde 2004. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o programa reconhece a importância dos defensores para a efetivação dos direitos. Atualmente, o programa federal está presente em cinco estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará. Os demais estados são atendidos pela equipe técnica federal, que fica em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

A relevância dos direitos humanos no mundo do trabalho foi abordada na 15ª Conferência do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, nesta quinta-feira (5), em São Paulo (SP). Ao falar sobre mecanismos de reclamação e diálogo que atuam contra violações de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou que esses instrumentos são essenciais para o exercício da democracia no universo trabalhista.

Mecanismos de participação social - O articulador social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, falou da grande expansão das formas de participação social no Brasil. Segundo Pontual, a democracia representativa deve unir-se à participativa. “A relação não deve ser de tensão, mas de soma”.

15ª Conferência do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - A Conferência tem como tema Negócios Sustentáveis e Responsáveis: oportunidades para as empresas e para o Brasil. Os módulos temáticos são: O respeito aos direitos humanos e seu valor para os negócios; Conversa de Líderes, Educação e Tecnologia, Negócios Sustentáveis.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Organização da Sociedade Civil, cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável. A Conferência vai até esta sexta-feira (6).

Assessoria de Comunicação Social

Servidores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participaram na terça-feira (03), em Brasília, do Workshop “Todos Juntos por Um Brasil mais Acessível”. Promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento teve como objetivo discutir a atuação do Ministério Público para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SNPD/SDH/PR, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, participou da mesa de abertura e explanou para os presentes sobre o Plano Viver sem limite. Guido afirmou que por meio dos quatro eixos do Viver sem Limite – Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde – o governo federal destina recursos para garantir a plena cidadania para as pessoas com deficiência.

“Precisamos propiciar autonomia total para as pessoas com deficiência, eu sempre digo que deficiente não é a pessoa e sim as barreiras do ambiente em que ela vive. Se o espaço fosse acessível e adaptado, as pessoas teriam livre acesso”, afirmou o diretor ao falar de acessibilidade.

O Coordenador-Geral de Acessibilidade, Sérgio Paulo Nascimento, falou sobre o conceito de acessibilidade derivada da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e apresentou dados demográficos referentes ao número de pessoas com deficiência no País. A Coordenadora de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, Solange Maria Ferreira, também participou do evento.

O Conselho Nacional do Ministério Público solicitou aos representantes da SDH/PR que encaminhem as denúncias de violações dos direitos humanos ao MP para que os gestores sejam cobrados e até responsabilizados judicialmente quando descumprirem as leis de acessibilidade.

Assessoria de Comunicação Social

O debate de ações conjuntas de proteção integral a crianças e adolescentes foi o tema de uma reunião da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com membros do Comitê Organizador da Copa do Mundo FIFA 2014. O encontro coordenado por Angélica Goulart, secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, aconteceu nesta sexta-feira (06), na sede da SDH/PR, em Brasília (DF), incluindo representantes do departamento de comunicação do torneio.

O objetivo foi discutir a possibilidade de parcerias entre os dois órgãos para a proteção de crianças e adolescentes, sobretudo na divulgação de informações junto aos jornalistas que estarão cobrindo o evento.  O Plano de Ações da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNPDCA) e a Agenda de Convergência foram apresentados na reunião.

Os representantes do Comitê Organizador Local e da Federação Internacional de Futebol (FIFA) também conheceram o aplicativo Proteja Brasil. Desenvolvido para smartphones Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

Agenda de convergência - É uma ação da SDH/PR, por meio da SNPDCA, em parceria com outras entidades, que atuará no desenvolvimento um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais. O projeto-piloto aconteceu durante a Copa das Confederações, como um teste visando a Copa do Mundo FIFA 2014.

Assessoria de Comunicação Social

A mobilização da região Norte do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH acontecerá na próxima terça-feira (10), em Manaus/AM. O evento será às 14hs, na Assembleia Legislativa da capital amazonense. A mesa de abertura do evento será composta por representantes da sociedade civil, governos federal, estadual e municipal, e do judiciário. O Coordenador-Geral do Sistema de Garantia de Direitos, Marcelo Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do encontro.

O objetivo da reunião é apresentar o Fórum à sociedade civil e aos movimentos sociais, além de formar um comitê mobilizador local. Atualmente, o FMDH já conta com mais de 150 entidades e organizações no Comitê Organizador (CO). Na reunião, também será possível fazer adesão ao CO.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no Brasil mundo. A organização do evento será conjunta entre a SDH/PR, sociedade civil, movimentos sociais e organizações internacionais.

Mobilização Regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos – Região Norte

Data: 10 de setembro de 2013

Horário: 14 horas

Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima - Assembleia Legislativa do Amazonas. Av. Mário Ypiranga (antiga Recife), nº 3950, Parque Dez, Ed. Dep. José de Jesus Lins Albuquerque – Manaus

Representantes e integrantes dos conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participaram, na última segunda-feira (2), no Palácio do Planalto, em Brasília, do IV Fórum Interconselhos.

Presente no evento, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional do Idoso, Biel Rocha, ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos. De acordo com o secretário, o diálogo com estas instituições é fundamental para a construção das políticas públicas que compreendem demandas de segmentos como população em situação de rua, idosos e população LGBT.

A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou o relatório das agendas transversais 2012-2015. O documentos traz um balanço das políticas do governo federal para Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, População LGBT, População de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas, a partir dos Planos Plurianuais implementados no país desde 2004.

Participaram ainda do fórum representantes do Conselho Nacional do Idoso (CNDI); Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT (CNCD- LGBT); Conselho Nacional da pessoa com Deficiência (CNPD) e o Conselho Nacional da Criança e Adolescente (CONANDA).

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Integração Nacional realizam nesta segunda-feira (09), em Brasília, uma oficina sobre o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. O encontro, que segue até esta terça-feira (10), será no Hotel Nacional, a partir das 14h. A Secretária-Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, participa da abertura da oficina.

O objetivo da oficina é apresentar aos membros do comitê gestor os termos do Protocolo Nacional Conjunto, além de propiciar um intercâmbio sobre a realidade de cada estado, com foco nas estratégias de mobilização para adesão ao Protocolo. O comité é composto por representantes das cinco regiões do país, indicados pela Casa Civil dos estados ou pela Defesa Civil estadual.

Oficina sobre o Protocolo de Proteção Conjunta em caso de Desastres

Data: de 09 a 10 de setembro de 2013

Horário: 14hs (abertura)

Local: Hotel Nacional. Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 – Bloco A

O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite já recebeu a adesão de 592 municípios de diferentes estados brasileiros.  Somente na última semana, 367 municípios dos estados de Goiás, Pernambuco e Bahia se formalizaram para receber recursos do Plano. No total, o Viver sem Limite prevê recursos da ordem de 7,6 bilhões, para serem investidos na promoção e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência até 2014.

Na última quinta-feira (5), em Salvador, o secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), explicou que o aumento de adesões se dá em função da maior divulgação do plano, que tem atraído cada vez mais prefeitos e estados. “O governo federal oferece os recursos para todo o Brasil, então cada município faz um levantamento das suas necessidades, elabora um projeto dentro das ações do Plano e governo libera os recursos”, explicou.

Além de beneficiar as pessoas com deficiência, Antonio José explica que a contrapartida exigida dos municípios é muito pequena, o que facilita o empenho dos recursos. “Para adquirir equipamentos para constituir uma sala de recursos multifuncionais, por exemplo, o munícipio só precisa ter escola, assim como para receber um ônibus escolar acessível, só é necessário prover combustível e motorista. A mesma lógica se aplica aos recursos para as outras áreas onde o Viver sem Limite atua”, explicou.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação

A Secretária-Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, defendeu na tarde desta segunda-feira (9) a mobilização entre os governos para a execução do Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

De acordo com a secretária, que participou de uma oficina em Brasília sobre o tema, “os governos federal, estaduais e municipais devem se articular conjuntamente para colocar em prática o Protocolo”, que prevê uma séria de ações a serem adotadas para casos de catástrofes naturais.

A Oficina sobre o Protocolo de Proteção Conjunta em caso de Desastres, que teve início nesta segunda-feira (09), segue até esta terça, no Hotel Nacional. Participam do encontro representantes das cinco regiões do país, indicados pela Casa Civil dos estados ou pela Defesa Civil estadual.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadep), Gabriel Faria.

Entre os pontos de pauta foi discutida a tramitação da PEC 247/2013, que trata da garantia às defensorias públicas autonomia funcional e administrativa. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão Especial para ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“O acesso à Justiça é um direito humano”, afirmou a ministra, ao ressaltar a importância do trabalho dos defensores públicos, sobretudo no atendimento à população de baixa renda.

Segundo dados divulgados pelo Ipea e pela Anadep, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, eles só estão presentes em 754 das 2.680 comarcas.

Assessoria de Comunicação Social

O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luiz Clóvis Guido Ribeiro, e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, assinaram nesta segunda-feira (9), o termo de adesão do Estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. O evento ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo, em Boa Vista (RR).

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (11), em Brasília, o deputado José Airtom Cirilo, e o Professor José Mendes, secretario de Educação do município de Aracati, no Ceará. Durante o encontro, foi discutido, entre outros temas, a adesão de Aracati e de outros municípios cearenses ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Ao término do encontro, ficou acertado que assessores da SDH/PR farão articulações para agendamento de uma adesão coletiva ao Plano, que prevê recursos da ordem de R$ 7,6 bilhões, para serem investidos até 2014, em ações de promoção da qualidade de vida e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todo o país. O Viver sem limite destina recursos para a aquisição de ônibus acessíveis, adequação arquitetônica de escolas, financiamento com juros reduzidos para a aquisição de tecnologias e produtos acessíveis, qualificação profissional, atendimento médico especializado, entre outros.

Também participou da agenda o jornalista e ex-secretário de Cultura do Estado do Ceará, Crispiano Neto, que presenteou a ministra com obras em Cordel abordando diversas politicas pública.

O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite já recebeu a adesão de 592 municípios de diferentes estados brasileiros.  Somente na última semana, 367 municípios dos estados de Goiás, Pernambuco e Bahia se formalizaram para receber recursos do Plano. O Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participa nesta quarta-feira (11), em Goiânia (GO), da abertura do 5º Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos.

O primeiro Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos foi realizado em 2006, por iniciativa de uma equipe de pesquisadores da Universidade Nacional de Quilmes, Argentina. Em 2011, com o apoio do Ministério da Educação da Argentina, criou-se a Rede de Intercâmbio de Experiências de Educação em Direitos Humanos (RIEEPEDH). A RIEEPEDH passou a reunir e articular pesquisadores de diferentes países latino -americanos como o propósito de aprofundar estudos sobre questões conceituais e práticas referentes à Educação em Direitos Humanos.

A escolha do Brasil para sediar essa edição foi uma decisão tomada no processo preparatório do  IV Colóquio, e teve como ponto central problematizar e avaliar os recentes avanços institucionais no campo da EDH.

5º Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos

Data: 11 de setembro de 2013
Horário: 18 horas
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – Subsolo. Praça Universitária, s/nº, Setor Universitário, Goiânia - GO

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) se reuniu nesta sexta- feira (13), em Brasília, para discutir  equipagem dos Conselhos Tutelares. A reunião faz parte da programação da 221ª Assembleia Ordinária do Conanda, que teve início no dia 09 de setembro e segue até esta sexta-feira (13).

Durante o encontro foram discutidos, entre as comissões temáticas, os Projetos apresentados para o Edital 2013 do Conselho. Também entraram na pauta de discussão do evento o Plano de Ações para Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE e a Expansão das Medidas em Meio Aberto.

O Programa de Redução à Violência Letal (PRVL), do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, foi apresentado pela Comissão de Políticas Públicas- CPP.

A 221ª Assembleia Ordinária do Conanda se encerra nesta sexta-feira (13) com a Oficina “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: o Direito de se Expressar e de ser Ouvida”.

221ª Assembleia Ordinária do CONANDA

Local: Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República

Data: 10 a 13 de setembro.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu o evento destacando a diversidade dos entes federativos representados. “Quando temos num evento a representante de São Paulo, a maior cidade do país e o representante de São José do Egito, de Pernambuco, que é um dos menores municípios do país, percebemos o tamanho do desafio e da responsabilidade para implementar políticas públicas para as pessoas com deficiência”,  afirmou a ministra.

Rosário reafirmou compromisso assumido pelo Governo Federal o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que envolve 15 ministérios. "A presidenta Dilma Rousseff tirou o tema da pessoa com deficiência da invisibilidade política e inaugurou um novo período à luz das diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas”, explicou.

Desde então, concluiu a ministra, as políticas para a pessoa com deficiência “foram colocadas no centro do governo e no dia-a-dia da prática de gestão em todos os ministérios, rompendo a perspectiva assistencialista para promover direitos em toda sua extensão”.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, falou da importância da construção de redes de apoio com a presença de órgãos que executam as políticas voltadas ao segmento nos estados e municípios: “É uma alegria ver o Brasil com seu território praticamente coberto com políticas que possibilitam a melhoria da condição social das pessoas com deficiência. Isto mostra a aproximação do governo federal com outras esferas onde, de fato, a política acontece”, observou Antonio José.

Gestores apoiam o evento - A secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade de São Paulo, Marianne Pinotti, elogiou a iniciativa do diálogo entre estados, municípios e governo federal. “Cada secretário que veio aqui tem algo a aprender e algo a ensinar. A partir da adesão da cidade de São Paulo ao plano Viver sem Limite, em abril deste ano, estamos estruturando a política na cidade e transformando uma Secretaria de Defesa de Direitos em uma Secretaria de Políticas Públicas”, comentou.

A coordenadora municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana da Prefeitura de Macapá, Ariane Luna, elogiou o encontro e destacou avanços já alcançados em seu município, como a implantação de uma escola inclusiva totalmente adaptada para pessoas com deficiência.

A segunda edição da Exposição “Para Todos - A História do Movimento Político das Pessoa com Deficiência” chega à Goiânia/GO nesta segunda-feira (16), na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura-OEI e Caixa Econômica Federal, a mostra retrata a condição das pessoas com deficiência desde a pré-história, com retratos de vários países mundo a fora, até os dias atuais, onde o segmento conquistou protagonismo político.

A solenidade de abertura da mostra, que será às 16h, no Campus PUC, contará com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR. A exposição ficará disponível para visitação entre os dias 16 de setembro a 04 de outubro.

O formato da exposição proporciona que os visitantes percorram, por meio de uma linha do tempo, a história da discriminação sofrida e a luta das pessoas com deficiência em torno das garantias dos seus direitos. Esta edição possui mais recursos multimídia, possibilitando experiências tácteis a partir de modelos, descrição em Braille, áudio descrição e guias para descrição em Libras.

Goiânia é a segunda cidade e receber a exposição Para Todos, que foi relançada em agosto deste ano em Curitiba/PR. No ano passado, a primeira edição percorreu oito cidades e recebeu a visita de mais de 30 mil pessoas. Depois da capital goiana, a exposição segue para Brasília/DF, Teresina/PI, Salvador/BA e Vitória/ES.

Exposição Para Todos – A História do Movimento das Pessoas com Deficiência no Brasil

Abertura: Segunda-feira (16) às 16h

Local: Campus 1 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC)

Endereço: Área 1 na 5º avenida esquina com rua 235 – Setor Universitário de Goiânia

Duração: De 16 de setembro a 4 de outubro de 2013.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), palestrou no XIX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (13), em São Lourenço do Sul (RS).

Na sua apresentação, a ministra destacou as políticas para oferecer melhores condições aos Conselhos Tutelares, como a distribuição, até o final do ano, de mil conjuntos de equipagens, compostos por carro, cinco computadores, impressora multifuncional, refrigerador e bebedouro. "A nossa missão é fortalecer as estruturas de garantias de direitos", afirmou.

Rosário ainda frisou a importância dos conselheiros tutelares e o papel desses profissionais na sociedade. "A criança que chega até o conselheiro tutelar é a mesma que tem dificuldades na escola, que vai ao posto de saúde", disse a ministra.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, se reuniu na manhã desta sexta- feira (13), em Brasília, com a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró- Criança e Adolescente-GO. O objetivo do encontro, que ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi estabelecer parcerias e tratar das competências da SNPDCA, em especial dos programas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de avaliar a participação da Frente Parlamentar em ações conjuntas com a Secretaria de Direitos Humanos.

Durante o encontro, a coordenação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência- SIPIA, apresentou o dispositivo Proteja Brasil. Desenvolvido para smartphones Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

A coordenação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo apresentou aos parlamentares o plano de ações do SINASE para a implementação de medidas socioeducativas, nas unidades de internação. Na ocasião, a Secretária Angélica sugeriu aos parlamentares a participação no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro.

Também entrou na pauta do encontro a Agenda de Convergência, ação da SDH/PR, por meio da SNPDCA, em parceria com outras entidades, que atuará no desenvolvimento de um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais. “Acredito que nós só vamos mudar a sociedade quando nós darmos uma resposta prática para as crianças e adolescentes”, declarou Angélica.

Participaram da reunião o presidente da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente e deputado estadual, Carlos Antônio, e os deputados estaduais Maria Bethrose Fontenel (CE), Eliziane Gama (MA), Claise Maria (RJ), Márcia Maia (RN) e a deputada distrital Liliane Roriz (DF).

Assessoria de Comunicação Social

A pesquisa, na avaliação da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/RS), mostra os acertos das políticas públicas voltadas à infância no país, mas também demonstra o tamanho do desafio que o país tem para melhorar ainda mais estes índices.

“A redução da mortalidade infantil no Brasil, em níveis superiores aos avanços internacionais, representa mais vida para as nossas crianças. Esses dados mostram um país que está realizando políticas de combate à miséria e garantia sociais, sobretudo às crianças. Mas o desafio é imenso e vamos seguir trabalhando para resultados ainda melhores”, afirmou Rosário.

Para a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, apesar dos bons resultados conquistados, os números mostram que ainda há muito a ser feito para o país erradicar a mortalidade infantil. “O governo brasileiro tem investido em políticas públicas universais de atendimento a crianças e adolescentes, e em programas de transferência de renda e melhoria na saúde desse segmento populacional. Nos últimos 10 anos, o Brasil reduziu em 40% a taxa de mortalidade na infância (com menos de cinco anos). A Secretaria de Direitos Humanos tem fortalecido a Rede Nacional Primeira Infância, em  ações conjuntas com a sociedade civil para coibir o crescimento da mortalidade infantil de crianças com idade entre 0 e 6 anos”, afirmou.

Dados - A taxa de mortalidade infantil calcula a probabilidade de morte entre o nascimento e os 5 anos de idade a cada mil nascimentos. Ela compõe a expectativa de vida ao nascer, que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e é um dos indicativos mais usados para mensurar o desenvolvimento dos países e nortear a elaboração de políticas púbicas.

O Brasil teve melhora em todos os índices apurados. No ranking do Unicef, o país está atrás de outros desenvolvidos como Finlândia, Japão, Cingapura, Noruega e Islândia – primeira colocada no ranking. Os cinco países com os piores índices de mortalidade infantil estão no continente: Serra Leoa, Angola, Chade, Somália e Congo.

Ranking mundial – Ainda de acordo com o Unicef, a taxa de mortalidade infantil no mundo caiu 47% nos últimos 22 anos. Em números absolutos, a redução significa que morrem 17 mil crianças a menos por dia. Em 1990, a taxa de mortalidade infantil mundial era 90 para cada mil nascidos vivos e atualmente caiu para 48. Há duas décadas, as estimativas eram que mais de 12,6 milhões de crianças abaixo dos 5 anos morriam por ano. Hoje, essa média caiu para 6,6 milhões.

A taxa de mortalidade infantil é um índice que mede a probabilidade de morte entre o nascimento e os 5 anos de uma criança a cada mil nascimentos. Essa taxa é uma das que compõem a expectativa de vida ao nascer, que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e é um dos indicativos mais usados para mensurar o desenvolvimento os países e balizar a elaboração de políticas púbicas.

De acordo com o Unicef, a redução da taxa de mortalidade se deve ao maior acesso a tratamentos de saúde e tratamentos mais eficazes, combinado ao comprometimento político dos países. O destaque para a queda do índice mundial é a aceleração da redução das taxas de mortalidade infantil entre 1990 e 1995 – especialmente na África, que teve queda de, pelo menos, metade de suas taxas desde a década de 1990.

Assessoria de Comunicação com Agência Brasil