Maio

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sediou na tarde desta quinta-feira (23), em Brasília, o II Seminário Do Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal – Provita/Df: “Discutindo Novos Desafios E Aperfeiçoando A Execução Da Política Pública De Proteção”. A realização foi do Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude.

O evento, voltado para servidores e agentes de segurança do estado, tem como foco o fortalecimento da política de proteção à testemunha como política de Direitos Humanos. Além de divulgar o programa junto às autoridades policiais, promotores de justiça, magistrados do Distrito Federal.

Durante o evento ocorreram mesas de debate com os temas, Cultura do Bem Viver: Partilha e Poder no contexto da promoção dos Direitos, Panorama geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil e no Distrito Federal e o Fortalecimento da política de proteção a partir da implementação de parcerias: socializando de boas práticas.

Estiveram presentes delegados e agentes de polícia, promotores de justiça, magistrados, defensores públicos, conselheiros, servidores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/SEJUS-DF, servidores da SDH-PR, integrantes das equipes técnicas do Provita, e integrantes da rede solidária de proteção do Provita/DF.

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito há pouco pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz nota divulgada pela Presidência.

A indicação de Barroso será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros indicados por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões. Luís Roberto Barroso também já Integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O novo ministro foi conselheiro-titular do colegiado, entre 2000 e 2005, ocupando a vaga de professor de Direito Constitucional.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italianoCesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Com informações da Agência Brasil

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa na próxima terça-feira (28), em Foz do Iguaçu/SC, da abertura da I Conferência Internacional pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O evento será no Recanto Park Hotel, às 9h.

Organizada pela ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, a conferência tem como objetivo sensibilizar as autoridades Brasileiras, Paraguaias e Argentinas e representantes de diferentes segmentos para necessidade de garantir e assegurar a convivência familiar e comunitária e dos direitos de crianças, adolescentes e jovens dos países da região da tríplice fronteira.

A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização sem fins lucrativos, de promoção ao desenvolvimento social que trabalha desde 1949, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, tendo como missão apoiar as crianças e famílias, ajudando a construir seu próprio futuro e participando no desenvolvimento de suas comunidades.

I Conferência Internacional pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Data: 28 de maio de 2013
Horário: 9h (abertura)
Local: Recanto Park Hotel Av. Costa e Silva, 3500 - Foz do Iguaçu - Paraná - Brasil

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, se reúne na próxima segunda-feira (27), em Brasília. Entre os temas da pauta do colegiado, está o 2º Encontro Nacional de Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo, que deverá ocorrer entre os dias 17 e 18 de junho.

A reunião será às 15h30, na sede da Secretaria de Direitos Humanas da Presidência da República, em Brasília.


Reunião ordinária da Conatrae
Data: 27 de maio de 2013.
Horário: 15h30
Local: SCS, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate, Sala de Reuniões da Senhora Ministra, 10º andar.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vem por meio desta congratular o Dr. Luis Roberto Barroso e enaltecer a escolha da presidenta Dilma Rousseff que, na data de ontem (23/05), indicou o renomado jurista para compor os quadros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para além de advogado, professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso tem uma ampla e reconhecida trajetória na defesa dos Direitos Humanos no país, tendo sido conselheiro titular do CDDPH, de 2000 a 2005.

Reafirmamos que sua indicação é uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia e da promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

Brasília, 24 de maio de 2013.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e

Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

A Consulta Regional das Américas, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, entre os dias 17 e 18 de maio, em Salvador/BA, consolidou uma declaração sobre deficiência e desenvolvimento após 2015, considerando também as contribuições da sociedade civil participante do evento.

A reunião diplomática teve a participação de delegações de 20 países do continente americano, de diversos representantes de organizações não governamentais e de instituições como Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas – DESA/ONU, Organização Mundial de Saúde – OMS, Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, União Internacional de Telecomunicações – UIT, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Banco Mundial e Alto Comissariado de Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) formalizaram acordo de cooperação técnica visando a difusão de conhecimento e experiências direcionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo no país. A cerimônia aconteceu na tarde dessa segunda-feira (27), na sede do CJF, em Brasília (DF).

O documento foi assinado pela ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Felix Fischer, e pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. A ideia é proporcionar à Justiça Federal oficinas sobre combate à condição análoga ao trabalho escravo, a exemplo do que já acontece em parceria com a Justiça do Trabalho.

“Democracia exige reconhecimento e enfrentamento às mazelas presentes”, disse a ministra Maria do Rosário, que ainda destacou que o Brasil deve estar atento para que os estrangeiros migrantes não caiam em situações análogas à escravidão. Já o presidente do STJ, Felix Fischer, reforçou que o Conselho de Justiça Federal está disposto a colaborar no que por possível para tornar o país “um ambiente imune a essa prática”.

Combate ao Trabalho Escravo – A SDH/PR possui uma área específica para tratar do tema: é a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). É um colegiado constituído por membros do governo e da sociedade civil, que tem como meta consolidar os avanços nas estratégias de combate e prevenção ao trabalho escravo e garantia de trabalho decente no Brasil. Uma das principais ações é a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que utilizam trabalho escravo, divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os infratores são impedidos de ter negócios com o Executivo Federal e, inclusive, acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Assessoria de Comunicação Social

A prefeitura de São Paulo adere nesta terça-feira (28) à Política Nacional para a População em Situação de Rua. A solenidade de assinatura será às 16h, na capital paulista, com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do prefeito Fernando Haddad.

Também participam da solenidade o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Diretos Humanos, Biel dos Santos Rocha.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, decreto 7.053/2009, define os princípios, diretrizes e objetivos no atendimento à população em situação de rua. Para os municípios se beneficiarem com as ações definidas por esta política, eles devem criar o Comitê Intersetorial da política local para esta população e formalizar sua anuência às diretrizes nacionais. No dia 23 de março, o município de São Paulo constituiu seu Comitê PopRua e agora assina o Termo de Adesão a Política Nacional.

Aula Magna – Mais tarde, às 16h30, no mesmo local, Maria do Rosário ministrará aula Magna do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua pelo PRONATEC, em parceria com o SENAI/SP.

Política Nacional para a População em Situação de Rua
Data: 28 de maio de 2013
Horário: 16hs
Local: Escola SENAI "Roberto Simonsen", situada na rua Monsenhor Andrade, 298, Brás – São Paulo

O candidato brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, concederá entrevista coletiva nesta terça-feira (28), às 14 horas, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro (RJ).

Paulo Vannuchi é jornalista e cientista político. Foi ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010 e atualmente é diretor do Instituto Lula. A eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos será realizada no próximo dia 6 de junho.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebeu nesta segunda-feira (27), representantes dos comitês locais de seis estados e da Fifa para discutir a proteção integral dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de2014. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro apresentaram medidas e propostas para promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nos eventos que compõe os torneios.

No encontro, representantes da Gerência-Geral de Segurança da Fifa apresentaram os esquemas de segurança e os Centros Integrados de Comando de Controle (CICC), da Secretaria Extraordinária de Segurança em Grandes Eventos (SESGE), que atuará nos eventos que se referem a Copa das Confederações e também a Copa do Mundo de 2014.

Além dos estados envolvidos na Copa das Confederações, a reunião contou com a participação de gestores estaduais dos demais estados brasileiros que abrigarão os jogos da Copa do Mundo, representantes dos conselhos estaduais, municipais da copa das confederações, do Ministério Público e membros da sociedade civil. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também esteve presente na reunião.

Copa das Confederações – O torneio, organizado pela Fifa, reunirá os campeões de cada um dos continentes, além do país sede e o atual campeão mundial, entre os dias 15 e 30 de junho deste ano. É considerado um evento-teste para a Copa do Mundo. No Brasil, seis das 12 cidades-sede do Mundial receberão as partidas da Copa das Confederações: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará na primeira reunião preparatória à exumação do corpo do ex-presidente João Goulart. O encontro acontecerá nesta quarta-feira (29), às 14 horas, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre (RS).

A agenda terá a presença de membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), MPF, Polícia Federal (PF), Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à SDH/PR, especialistas argentinos e uruguaios, além de familiares de Jango e de integrantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O objetivo é que na reunião seja definido o papel de cada uma dessas instituições no processo.

Presidente brasileiro entre 1961 e 1964, Jango foi deposto pela ditadura civil-militar. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. Em busca de esclarecimentos sobre a causa da morte, visto que não houve autópsia na época, os familiares do ex-presidente solicitaram a exumação do corpo.


Reunião preparatória à exumação do corpo do ex-presidente Jango

Data: Quarta-feira, 29 de maio

Horário: 14 horas

Local: Sede do MPF/RS – Praça Rui Barbosa, 57 – Porto Alegre – RS

Ao participar da solenidade de adesão do município de São Paulo à Política Nacional para a População em Situação de Rua, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que a população em situação de rua é a principal inspiração do governo da presidenta Dilma Rousseff para acabar com pobreza extrema no Brasil. As declarações foram feitas nesta terça-feira (29), na unidade Senai "Roberto Simonsen", no Brás, capital paulista.

Para uma plateia repleta de pessoas em situação de rua, lideranças comunitárias, estudantes e autoridades, Rosário afirmou que o governo trabalha para assegurar dignidade para o segmento e promover o seu bem estar social, bem como a sua inserção no mercado de trabalho. “Hoje, São Paulo está nos mostrando que a melhor forma de superar o preconceito é assegurarmos que nós estamos construindo oportunidade. Nós estamos contribuindo para o sonho de termos uma nação desenvolvida, onde repartimos a renda e asseguramos o direito a todos, como uma responsabilidade efetiva dos governantes em todas as esferas”, afirmou Rosário.

Ao assinar a adesão à política, o prefeito Fernando Haddad lembrou que mesmo antes de ser prefeito sempre dialogou com os movimentos sociais da capital paulista, que constantemente reivindicavam políticas efetivas para o atendimento a essa população, que vinha sofrendo com uma crescente onda de violência e segregação. “São Paulo sempre encontra um jeito de acolher as pessoas do mundo todo. Nós temos que fazer dessa característica da nossa cidade uma força de políticas públicas no combate da intolerância na busca de igualdade de oportunidade. Temos que ter políticas que combatam a desigualdade e celebre a diversidade, pois o fato de sermos diferentes uns dos outros também faz parte da explicação da força de São Paulo”, disse.
além de representantes do Movimento Nacional da População de Rua.

“Hoje nós iremos mostrar para o Brasil e para o mundo o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Que são Paulo está mudando e que irá mudar de fato. A população de rua não é mais invisível e não é mais mendigo. A população de rua é cidadã de direito”, destacou o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda.

Qualificação – Durante a solenidade, foi firmada com o SENAI/SP uma parceira que prevê a criação do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua, via Pronatec. A meta é garantir em um ano a profissionalização e empregabilidade para duas mil pessoas em situação de rua, que serão dividas em dez turmas.

Serão ainda oferecidos cursos profissionalizantes, com duração de 160 horas, nas seguintes carreiras: almoxarife, auxiliar administrativo, confeccionador de bolsas em couro e material sintético, confeccionador de bolsas em tecido, mecânico de bicicleta, mecânico de motores a diesel, padeiro; pedreiro de alvenaria estrutural, eletricista instalador predial de baixa tensão, encanador instalador predial, pintor de imóveis, vidraceiro, e aplicador de revestimento cerâmico.

A inscrição é feita pela rede de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencial Social, que seleciona as pessoas em situação de rua que têm interesse e condições de freqüentar jornada de até 4 horas seguidas de aulas diárias. Ao final do primeiro mês de curso, o aluno recebe um auxilio bolsa-presença de R$ 2,00 hora/aula, condicionadas à sua freqüência. Além disso, os estudantes recebem uma refeição em cada aula e, caso necessário, auxílio-transporte.

Para aderir à Política, o município paulista inaugurou, no dia 23 de março, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um Comitê PopRua. Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o ministro geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer,

Assessoria de Comunicação Social com informações da prefeitura de São Paulo

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu nesta terça-feira (28), em Foz do Iguaçu/PR, o desenvolvimento social e econômico mútuo na tríplice fronteira do País (Brasil, Paraguai e Argentina). A ministra participou da abertura da I Conferência Internacional pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que reuniu autoridades, educadores e entidades ligadas à temática da criança e do adolescente dos três países.

Em sua fala, Rosário lembrou que regiões de fronteira exigem um olhar especial das autoridades, em função do constante fluxo de crianças e adolescentes, de diferentes nacionalidades, nas cidades fronteiriças. “Nenhum lugar do Brasil é igual a este (Foz do Iguaçu). Aqui temos uma mistura de cultura, de valores, de idiomas e de costumes. Isto nos implica em desafios comuns. Dos três lados da fronteira, todos possuem seus desafios e objetivos, mas todos devem trabalhar juntos para proteger os direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, diferente de outros países, que vivem em conflitos constantes com seus vizinhos, na tríplice fronteira há uma cultura de paz que deve servir de exemplo para o mundo. “Em muitos lugares, fronteira é sinônimo de conflitos, de disputas, aqui é diferente, e por isso podemos fazer diferente”, ressaltou. Uma de suas principais preocupações, informou a ministra, é com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Rosário lembrou que já esteve na região, há dez anos atrás, quando integrava a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Desde então, o Brasil tomou um série de medidas para acabar com esta tremenda violação aos direitos humanos das nossas meninas e meninos, mas ainda há muito o que fazer”, disse.

Organizada pela ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, a conferência tem como objetivo sensibilizar as autoridades Brasileiras, Paraguaias e Argentinas e representantes de diferentes segmentos para necessidade de garantir e assegurar a convivência familiar e comunitária e dos direitos de crianças, adolescentes e jovens dos países da região da tríplice fronteira.

Durante o Seminário, representantes da ONG Aldeias Infantis SOS, dos três países, apresentaram dados e estatísticas que mostram os principais problemas que devem ser enfrentados pelos governos, no que tange à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os três país, o Paraguai apresenta os piores indicadores nas principais violações aos direitos do segmento: violência sexual, física e psicológica; trabalho infantil, mortalidade infantil, pobreza extrema e dificuldade no acesso à saúde e educação.

Assessoria de Comunicação Social

A cidade de Içara/SC recebe, a partir do próximo dia 5 de junho, a exposição “Direito à Memória e à Verdade - Ditadura no Brasil 1964-1985. Promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a exposição segue até o dia 31 de julho. A abertura oficial será às 19h, no auditório da Cooperativa Aliança e contará com a presença de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart o “Jango” e do Prefeito da cidade, Murialdo Canto Gastaldon.

A exibição traz imagens e fatos históricos relacionados à  ditadura militar. São 21 painéis com textos e imagens que retratam de maneira exclusiva os 21 anos de ditadura, até os grandes comícios das "Diretas Já". Paralelamente a exposição entre os dias 10 a 28 de junho, ocorrerá exibições de filmes com a temática da ditadura militar.

A abertura da exposição acontece durante o ciclo de ações Direito à Memória e à Verdade "Ditadura no Brasil 1964-1985", que ocorre entre os dias 05 e 06 de junho em Içara aproveitando a visita de João Vicente. Durante a programação no dia 06 de junho, às 9 horas, João Vicente Goulart ministrará palestra no Colégio Cristo e participará ás 19h de Sessão Solene na Câmara de Vereadores.
Direito à Memória e à Verdade – O projeto Direito à Memória e à Verdade teve início em 2006 com a abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à

Verdade – A ditadura no Brasil 1964 - 1985" no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais.

Exposição “Direito à Memória e à Verdade
Local: Museu Casa da Cultura Padre Bernardo Junkes Iraça/SC
Data: De 05 de junho a 31 de julho
Funcionamento/Horário: Segunda a Sexta- 8h às 12h e das 13h às 17h.

O processo para exumação do corpo do ex-presidente João Goulart deu mais um importante e decisivo passo nesta quarta-feira (29), em Porto Alegre (RS). Sob a coordenação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério Público Federal (MPF), uma reunião teve como principal objetivo reunir todas as instituições interessadas em colaborar com o processo e definir as estratégias.

No encontro, realizado na sede do MPF no Rio Grande do Sul, ficou definido que a Polícia Federal (PF) terá a responsabilidade de coordenar um grupo de peritos, que contará com a participação de especialistas uruguaios e argentinos. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) também garantiu que atuará nos trabalhos.

Um dos encaminhamentos é que esse grupo deverá se encontrar no dia 25 de junho, em Brasília (DF) ou na capital gaúcha. Enquanto isso, a PF terá acesso a toda documentação já levantada pela CNV, SDH/PR e MPF para apropriar-se do contexto histórico e solicitar novos materiais, caso julgue necessário.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, destacou que o Brasil vive um momento muito importante de afirmação “desse direito fundamental que é o direito à verdade”. Rosário ainda ressaltou a participação de técnicos argentinos e uruguaios no processo. Segundo ela, da mesma forma que as ditaduras do Cone Sul articularam a Operação Condor, os países se unem novamente, agora com intuito de buscar resgatar a memória e a verdade.

A coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, frisou que não é possível marcar uma data para que a exumação aconteça, visto que o processo é bastante complexo. Porém, Rosa disse esperar que o trabalho se conclua até a vigência da comissão, que tem mais um ano e meio de atividades previsto.

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, ao lado da irmã Denise e do seu filho Christopher, afirmou que a família está satisfeita com o andamento e reforçou que se resgata não apenas a história de Jango, como do próprio país. “Essa (a causa da morte de João Goulart) é uma dúvida que levamos há tantos anos e, para a família, é necessário esclarecer da melhor forma possível”, declarou.

A procuradora da República, Suzete Bragagnolo, considerou “produtivo” o encontro que classificou como um “momento inicial de aproximação de todos os órgãos envolvidos”.

Histórico - Presidente brasileiro entre 1961 e 1964, Jango foi deposto pela ditadura civil-militar. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. Em busca de esclarecimentos sobre a causa da morte, visto que não houve autópsia na época, os familiares do ex-presidente solicitaram a abertura de investigações ao MPF há seis anos. O corpo de Jango está sepultado em São Borja (RS).