Organismos de Políticas para as Mulheres

 Organismos nos estados

Planos Municipais de Políticas para as Mulheres

• II PMPM - São Luis/MA 
• I PMPM - Florianópolis/SC

Legislação

• Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
  Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
• Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
  
  Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

• Estatuto do Consórcio Regional da Promoção de Cidadania: Mulheres das Gerais

Legislação de Secretarias de Políticas para as Mulheres

• Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007
  Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo - São Paulo-SP .
• Lei Municipal nº 2.423, 28 de fevereiro de 2007
  Cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SEPOM, no município de Jacundá, Estado do Pará.
• Lei nº 
  Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo - Pernambuco-PE.
• Lei n
  Estabelece  a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de Imbé-RS.