Todos os serviços aduaneiros

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• Vide art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 8 de novembro de 2010

• Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 8 de novembro de 2010

• Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 8 de novembro de 2010 
• Instrução Normativa RFB nº 49, de 2 de maio de 2001
• Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 21 de janeiro de 2011

• e-DMOV (entrada no País de moeda e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial)
• e-DMOV (saída do País de moeda e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial)

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Manual de Remessas Internacionais

• Anexos da Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017
• Anexo I - Declaração de Remessa de Importação (DRI)
• Anexo II - Relação de Remessas de Importação (RRI)
• Anexo III - Declaração de Remessas de Exportação (DRE)
• Anexo IV - Declaração para Uso de Informações
• Anexos da Portaria Coana nº 81/2017
• Anexo I - Relação de Remessas Retidas, Multi-Lote Parcelada e Mala Diplomática - RRR
• Anexo II - Relatório de Remessas em Situações Transitórias no Sistema Remessa
• Anexo III - Relação de Remessas de Exportação - RRE

• Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009
• Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017
• Portaria RFB nº 156, de 24 de junho de 1999
• Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017
• Portaria Coana nº 36, de 04 de julho de 2019
• Manual de Remessas Internacionais

• Orientações gerais sobre Remessa Internacional
• Orientações gerais sobre o Siscomex Remessa

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010
• Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009

• Orientações gerais sobre o serviço

Atendimento à Distância via e-CAC. Orientações:

• Serviços Aduaneiros via e-CAC (orientações gerais)
• Recof: Solicitação de Habilitação (orientações específicas) 

• Anexo I da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Habilitação no Recof
• Contrato Social;
• Procuração, se for o caso;
• Documento de identidade dos signatários;
• Autorização expedida pela autoridade aeronáutica competente para o exercício de atividades a ela relacionadas, quando for o caso.

• Anexo I da Portaria Coana nº 114/2022  - Solicitação de Habilitação no Recof-Sped

• Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966  - art. 93
• Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - arts. 59, 63 e 92
• Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - art. 14
• Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009) - arts. 420 a 426
• Portaria Coana nº 114/2022
• IN RFB nº 2.126/2022

• Orientações gerais sobre o serviço
• Manual Recof
• Orientações sobre Processos Digitais

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Atendimento à Distância via e-CAC. Orientações: 

• Serviços Aduaneiros via e-CAC (orientações gerais)
• Recof: Comunicação de Renúncia (orientações específicas) 

• Anexo II da Portaria Coana nº 114/2022 - Comunicação de renúncia à aplicação do regime, instruído com relatório  comprovando o adimplemento das obrigações, conforme o disposto nos arts. 11 e 13 da IN RFB nº 2.126/2022.
• Contrato Social;
• Procuração, se for o caso;
• Documento de identidade dos signatários.

• Anexo II da Portaria Coana nº 114/2022 - Comunicação de renúncia à aplicação do regime.

• Veja como abrir o processo.
• Manual Recof
• Orientações sobre Processos Digitais

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Atendimento à Distância via e-CAC. Orientações:

• Serviços Aduaneiros via e-CAC (orientações gerais)
• Recof: Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada (orientações específicas) 

• Anexo III da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof 

• Anexo III da Portaria Coana nº 114/2022 - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem Cobertura Cambial no Âmbito do Recof

• Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966  - art. 93
• Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - arts. 59, 63 e 92
• Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - art. 14
• Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009) - arts. 420 a 426
• Portaria Coana nº 114/2022
• IN RFB nº 2.126/2022

• Manual Recof
• Orientações sobre Processos Digitais

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Orientações gerais sobre o serviço
• Simulador de Tratamento Administrativo - Importação

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Requerimento e documentação que comprove sua solicitação. 
• Informações sobre presença de carga Modal Aéreo
• Informações sobre presença de carga Modal Marítimo
• Informações sobre presença de carga Modal Terrestre 

• Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
• Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007
• Ato Declaratório Executivo COREP nº 2, de 20 de março de 2008
• Instrução Normativa RFB nº 835, de 28 de março de 2008
• Ato Declaratório Executivo Corep n° 3, de 28 de março de 2008

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• Requerimento com exposição de motivos, informações da carga e do desdobramento;
• Documento de identidade do signatário do requerimento;
• Instrumento de outorga de poderes, quando aplicável;
• Cópia do AWB/MAWB/HAWB;
• Cópia da Fatura, se for o caso;
• Romaneio de carga (packing lis), se for o caso.

• Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994

• Orientações sobre desdobramento de conhecimento de carga
• Orientações sobre presença de carga modal aéreo

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• Requerimento formulado pelo interessado dirigido a RFB com justificativas, indicação da indisponibilidade a ser retirada, número do Termo e do Master/House;
• Documento de identidade do signatário do requerimento, se for o caso;
• Instrumento de outorga de poderes, quando necessário;
• Cópia do AWB/MAWB/HAWB;
• Cópia da Fatura;
• Romaneio de carga (packing list) e cópia do extrato do Mantra, quando aplicáveis.

• Formulários

• Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• a) requerimento com a qualificação completa, da qual deverão constar, dentre outros dados: nome; nacionalidade; estado civil; número do documento de identidade e órgão emitente; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); endereço residencial, incluindo telefone fixo residencial e celular; endereço comercial, incluindo telefone comercial, se houver; e endereço eletrônico, se houver;
• b) comprovação de inscrição há pelo menos 2 (dois) anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela RFB, quando se tratar de registro de despachante aduaneiro;
• c) cópia do documento de identidade;
• d) comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e com os deveres do serviço militar, quando for o caso;
• e) folha de antecedentes expedida pelas Polícias Estadual e Federal, bem como certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Militar e dos Estados ou Distrito Federal, dos locais de residência do candidato à inscrição nos últimos 5 (cinco) anos;
• f) declaração firmada pelo requerente, na qual conste que nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou, ainda, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
• g) declaração firmada pelo requerente indicando os municípios de residência nos últimos 5 (cinco) anos;
• h) declaração firmada pelo requerente na qual esteja consignada que o declarante não efetua, em nome próprio ou de terceiro, exportação ou importação de quaisquer mercadorias, nem exerce comércio interno de mercadorias estrangeiras;
• i) declaração firmada pelo requerente na qual esteja consignada que o declarante não exerce cargo público;
• j) cópia do certificado de conclusão do 2º (segundo) grau ou equivalente (frente e verso); e
• k) fotografia recente, com data, tamanho 3 x 4;
• l) comprovante de aprovação no exame de qualificação técnica, quando se tratar de Ajudante de Despachante Aduaneiro, registrado após 05/02/2009, solicitando registro de Despachante Aduaneiro.  

• Acesso ao Cadastro Aduaneiro
• Habilitação para Utilizar o Siscomex

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Vide artigos 5º e 6º da  Norma de Execução Copol nº 2, de 16 de março de 2017

• Norma de Execução Copol nº 2, de 16 de março de 2017
• Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011

• Orientações gerais sobre o serviço