RECOF: Solicitação de Habilitação / Comunicação de Renúncia / Outras Solicitações, Requerimentos ou Comprovações (disponível apenas para Pessoa Jurídica)
Se é Pessoa Jurídica e pretende:
- solicitar Habilitação,
- enviar uma Comunicação de Renúncia ou
- outras solicitações, requerimentos ou comprovações, referentes aos regimes especiais RECOF ou RECOF SPED.
Área de Concentração de Serviço:
REGIMES ESPECIAIS
Serviço:
RECOF OU RECOF-SPED – Solicitação de Habilitação;
RECOF ou RECOF-SPED – Outras Solicitações, Requerimentos ou Comprovações RECOF
Para os serviços RECOF ou RECOF-SPED – Comunicação de Renúncia à Aplicação do Regime e RECOF ou RECOF-SPED – Outras Solicitações, Requerimentos ou Comprovações será preciso informar o número do ADE (Ato Declaratório Executivo) que habilitou a empresa ao Regime do RECOF/RECOF-SPED:
Já para o serviço RECOF ou RECOF-SPED – Solicitação de Habilitação será preciso informar a operação de industrialização a ser desempenhada pela empresa:
Documentação Necessária:
RECOF - Solicitação de Habilitação *- Link para Portal de Serviços da RFB (ver item Documentação)
*solicitação de habilitação ou de inclusão de outros estabelecimentos da empresa habilitada
RECOF - Solicitação de Habilitação - utilize este serviço também para Habilitação Provisória de Pessoa Jurídica Sucessora - Link para documentação necessária neste caso
RECOF ou RECOF-SPED – Comunicação de Renúncia à Aplicação do Regime - Link para o Portal de Serviços da RFB (ver item Documentação)
RECOF ou RECOF-SPED – Outras Solicitações, Requerimentos ou Comprovações:
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Requerimento: utilize esse serviço, por exemplo, para a solicitação de autorização para Declaração Preliminar (que, nesse caso, deverá ainda ser anexado o relatório de apuração dos tributos devidos), para a entrega do relatório anual de comprovação do cumprimento das obrigações de exportar e de industrializar, para um pedido de prorrogação excepcional do prazo de permanência de mercadorias no regime ou outros assuntos que não a habilitação ao regime, sua renúncia ou a destruição de mercadorias.
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Procuração, se for o caso; e
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Documento de identidade do signatário.
Atenção: No caso de Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada siga o roteiro específico clicando neste link.
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