Acordos de Reconhecimento Mútuo
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis.
Objetivos de um ARM são:
- Reconhecimento mútuo das certificações OEA.
- Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem.
- Oferta recíproco de benefícios comparáveis.
- Maior previsibilidade das transações internacionais.
- Aumento da competitividade das empresas OEA.
Processo de assinatura de um ARM:
A assinatura de um ARM é um objetivo de médio a longo prazo, pois requer que os Programas de OEA de ambos os países estejam bem estabelecidos em termos de procedimentos de certificação e que haja um número significativo de operadores certificados usufruindo dos benefícios. O processo geralmente envolve as etapas ilustradas na figura abaixo:
