ARM com Colômbia
Data da assinatura: 06/07/2021
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Prioridade e agilização no despacho aduaneiro de importação.
- Servidores aduaneiros designados como ponto de contato entre as aduanas, para garantir a aplicação dos benefícios acordados.
- Redução nas inspeções de importação de acordo com os sistemas de risco aplicados por cada Parte.
- Medidas prioritárias para responder às interrupções do fluxo de comércio internacional devido a um aumento nos níveis de alerta da segurança,
fechamento de fronteiras e/ou desastres naturais, emergências de perigo, riscos sanitários e outros graves incidentes. - Outros benefícios que tenham como objetivo facilitar o comércio de empresas certificadas, previamente acordados entre as Partes
Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Brasil-Colômbia
Conheça o Acordo Assinado entre Brasil-Colômbia
Informações Históricas:
Em setembro de 2020, apesar do cenário desafiador imposto pela pandemia do COVID19, as administrações aduaneiras do Brasil e da Colômbia vislumbraram a possibilidade de empreender uma negociação bilateral, tendo em vista etapas já concluídas pelos dois países no âmbito do Plano de Ação do Acordo de Reconhecimento Mútuo Aliança do Pacífico -Mercosul.
O Plano de Trabalho do ARM Aliança do Pacífico -Mercosul foi assinado em 05 de julho de 2019, em Lima, Peru, e desde então um longo trabalho para assinatura do acordo multilateral vem sendo realizado pelas diversas administrações aduaneiras signatárias da iniciativa. Aproveitando o fato de Brasil e Colômbia já terem realizado a fase das visitas conjuntas de validação de seus programas, constantes da Fase II deste Plano de Trabalho assinado em Lima, as referidas aduanas iniciaram as tratativas bilaterais com vistas a dar seguimento as demais fases ainda pendentes de conclusão para a assinatura de um acordo entre os dois países.
As fases de comparação dos programas, de definição sobre a troca de informações, de estabelecimento de benefícios e o alinhamento para o texto do Acordo foram conduzidas de forma 100% virtual pelas equipes do Programa OEA brasileiro e colombiano. As visitas conjuntas de validação de seus programas, realizadas no âmbito do ARM Aliança do Pacífico-Mercosul, compreenderam: de 27 de janeiro a 01 de fevereiro de 2020, fase em que a equipe brasileira acompanhou visitas de validação feitas pelo Programa OEA da Colômbia e o inverso ocorreu entre 10 a 14 de fevereiro do mesmo ano, na cidade de São Paulo. Durante esta fase foi verificada que existia compatibilidade entre os programas OEA de ambos os países, extensível também aos procedimentos para validação e monitoramento das empresas.
Encerrando o trabalho conjunto e as negociações, Brasil e Colômbia assinaram, no último dia 6, o ARM entre seus programas de Operador Econômico Autorizado. Como resultado desse acordo, as empresas certificadas pela DIAN colombiana e pela RFB têm acesso aos benefícios relacionados a trâmites mais ágeis em suas operações de comércio exterior também no país-parceiro.
Na sessão virtual de assinatura, o Diretor-Geral da DIAN, Lisandro Junco Riveira, destacou que “com a assinatura, hoje, deste acordo, alcançamos um marco de superação em meio à pandemia, justamente quando o Programa OEA da Colômbia completa 10 anos”.
Por sua vez, o Subsecretário de Administração Aduaneira da RFB, Fausto Vieira Coutinho, reforçou que, por meio do acordo, “o Brasil avança em sua estratégia de integração internacional e permite que nossos operadores certificados beneficiem-se de um tratamento aduaneiro diferenciado junto a um parceiro regional importante”.
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