Trabalho Conjunto Brasil-Rússia
As aduanas do Brasil e da Rússia estão atuando conjuntamente com vistas à assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM). A sua concretização demanda um trabalho de análise e alinhamento dos respectivos programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), um processo que tem sido meticulosamente desenvolvido por meio de discussões técnicas periódicas.
As negociações com a Rússia tiveram início formalmente no dia 31 de outubro de 2023, mediante a assinatura de um Plano de Ação Conjunta (Joint Work Plan). Este plano foi elaborado de acordo com Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade) da Organização Mundial de Aduanas. Constitui-se de quatro fases:
- Comparação dos Programas OEA
- Acompanhamento in loco de certificações de empresa no Programa OEA da Rússia
- Acompanhamento in loco de certificações de empresa no Programa OEA do Brasil
- Avaliação dos Programas OEA
- Conclusão
Atualmente o plano está na primeira fase, com a estimativa de conclusão até o final deste ano. Por meio de um ARM, as aduanas concederão benefícios recíprocos aos operadores certificados como OEA, tal como o tratamento prioritário das cargas, com a consequente redução de tempo e custos associados à armazenagem.
Assim, o ARM emerge como uma importante ferramenta, visando não só a fluidez nos procedimentos de importação e exportação, mas também a maior segurança na cadeia logística. Trata-se, assim, de um instrumento de facilitação do comércio exterior e de estímulo às transações legítimas.