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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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Medida Provisória autoriza desconto para pagamento à vista de dívidas de crédito rural

24/06/2016 - A liquidação com descontos é válida somente para débitos originários de operações de crédito rural e os contraídos no âmbito do Fundo de Terras e da Reformas Agrária (FTRA) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2014
Confira matéria do procurador-geral da Fazenda Nacional ao Valor

23/06/2016 - Honorários para os advogados públicos
Protesto de CDAs possui taxa de recuperação de 19%

21/06/2016 - “O índice de recuperação é alto em comparação com as demais formas diretas de cobrança tributária”, diz Renata Gontijo D’ Ambrosio, procuradora da Fazenda Nacional. Execuções fiscais recuperam apenas 1% das dívidas.
PGFN disponibiliza nova versão da Lista de Devedores

13/06/2016 - A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS
Conheça o novo modelo de cobrança de créditos inscritos em DAU da PGFN
10/06/2016 - A Portaria que trata do assunto foi publicada no último dia 20 de abril
Investigação da PSFN em Campinas desvenda fraude de grupo que atua no setor de combustíveis

10/06/2016 - A GasForte possui inscrições em DAU que superam a cifra de R$ 200 milhões
Nota da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

08/06/2016 - A PGFN recupera para a sociedade, vultosos recursos imprescindíveis à execução das políticas públicas, garantindo a efetivação de direitos fundamentais tão caros para os cidadãos brasileiros.
O prazo para a negociação previdenciária da Lei nº 12.996/2014 não ocorrerá mais em junho

03/06/2016 - Foi alterado o prazo para a negociação das modalidades
PGFN é responsável pela defesa e cobrança de créditos de FGTS de mais de 7 milhões de trabalhadores

01/06/2016 - Dados relativos ao número de trabalhadores abrangidos pelas notificações fiscais começam a ser recebidos e tratados pela Coordenação-Geral da Dívida Ativa
Procurador-geral da Fazenda Nacional comparece à CPI do CARF

13/04/2016 - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabricio da Soller, compareceu nesta terça-feira, 12/04/2016, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF)...
PGFN recupera valor recorde de FGTS em 2015

04/04/2016 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve recuperação recorde de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2015.
Prorrogado o prazo para as inscrições no concurso de monografia do FGTS

01/04/2016 - O Prêmio FGTS – Concurso de Monografia – 1ª edição, idealizado pelo Conselho Curador do FGTS do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), teve suas inscrições prorrogadas até o dia 15 de junho de 2016.
PGFN divulga recuperação obtida com o protesto em 2015

01/04/2016 - Percentual de recuperação alcançou 17,17% do valor total de certidões encaminhadas a protesto em 2015.
STF reconhece constitucionalidade de acesso do Fisco a dados bancários de contribuintes

01/04/2016 - De acordo com PGFN, decisão favorece ações de combate à evasão fiscal internacional e a outros crimes como lavagem de dinheiro, narcotráfico e terrorismo.
ALERTA - FRAUDE
18/11/2014
Reabertura do prazo para pagamento à vista e para adesão ao parcelamento
17/11/2014
Publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014
17/11/2014
Portaria Conjunta PGFN/ RFB, nº 15/2014 regulamenta o disposto no art. 33 da MP 651/2014
17/11/2014
Portaria nº 643 regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas
17/11/2014
Verificação da idoneidade da instituição financeira na emissão de carta de fiança bancária.
27/05/2014 - Publicação da Portaria PGFN nº 367, de 08 de maio de 2014, que altera...
Novo endereço para Atendimento Residual PRFN na 2ª Região
05/05/2014
Seguro Garantia
12/03/2014
PGFN em Números - 2014
13/02/2014
IMÓVEL DE DE 2.331,00 M² NA QUADRA 506 DA W3 NORTE AVALIADO EM 40 MILHÕES VAI À LEILÃO
07/02/2014
Regulamentado o parcelamento de débitos do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os lucros no exterior.
07/02/2014
Regulamentado o parcelamento de débitos do PIS e da Cofins
07/02/2014
Operação Protocolo Fantasma
29/01/2014
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 14, de 18 de dezembro de 2013
23/12/2013
Operação Protocolo Fantasma
06/11/2013
Concurso público para Procurador da Fazenda Nacional
21/06/2013

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