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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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Portaria institui e regulamenta o SEI! na PGFN

29/12/2017 - Publicada Portaria PGFN nº 1188/2017, que Institui e Regulamenta o Sistema
Concurso de PFN – Convocação para a escolha de vagas 28/12/2017

28/12/2017 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa a publicação, no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2017, do Edital CSAGU nº 123, de 27 de dezembro de 2017.
Pagamento de DARF relativo à Dívida Ativa da União deverá ser feito até hoje (28)

28/12/2017 - Nesta sexta-feira (29), as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público
Concurso de PFN - Publicação de Portaria de nomeação

26/12/2017
Revista PGFN/FGTS registra evolução da recuperação e do impacto social do Fundo em 2017

07/12/2017
PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

05/12/2017 - Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União
Concurso de PFN – Atos publicados e próximas etapas

01/12/2017
Procuradores e autoridades participaram do Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

27/11/2017
Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional

24/11/2017
Saiu no Valor Econômico: Honorários: meritocracia e interesse público

23/11/2017
PGFN realiza mais uma edição do Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

17/11/2017 - O evento contará com a presença do Procurador-Geral da PGFN, Fabricio Da Soller, do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Ministros do STF e STJ, além de outras autoridades
PGFN recupera mais de R$ 4,2 bilhões no terceiro trimestre de 2017

07/11/2017 - Já no período de janeiro a setembro, R$ 12 bilhões foram recuperados — 18% a mais que no mesmo período de 2016
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06/11/2017
Prazo de adesão ao Pert foi prorrogado até o dia 14/11/2017

01/11/2017
PGFN divulga novas orientações sobre procedimentos de adesão e migração ao Pert

27/10/2017 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerando a conversão da Medida Provisória nº 783/2017 na Lei nº 13.496/2017, vem prestar os seguintes informações sobre as novas regras e procedimentos para adesão e migração de adesões anteriores:
PGFN publica nova regulamentação do Pert

26/10/2017 - Mudanças decorrem da conversão da MP nº 783/2017 na lei nº 13.496/2017; destaque está na redução da entrada para 5% da dívida de até R$ 15 milhões
PGFN edita Parecer sobre a Resolução do Senado nº15/2017 – “FUNRURAL”

20/10/2017
PGFN em atuação conjunta com outros órgãos realiza operação de combate à sonegação fiscal em Minas Gerais

20/10/2017
Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado

06/10/2017
Pert: Prazo de adesão é prorrogado até 31 de outubro

29/09/2017 - Valor da entrada poderá ser pago em até três parcelas. Descontos permanecem inalterados
PGFN regulamenta a responsabilização de terceiros ligados a pessoa jurídica dissolvida irregularmente

28/09/2017 - Documento confere transparência e segurança ao contribuinte
PGFN no Valor Econômico: Legalidade tributária e delegação

18/09/2017
Estratégia da PGFN aumenta em 400% a recuperação de créditos relativos às Instituições de Ensino Superior (IES)

15/09/2017
Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ

08/09/2017
PGFN no Estadão: Quais os papéis da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional nos processos da Lava Jato?

06/09/2017
RDCC: Recuperação por execução fiscal no 1º semestre de 2017 já superou 2016

01/09/2017
PGFN recupera R$ 7,75 bilhões no primeiro semestre de 2017

31/08/2017
Prorrogado o prazo de adesão ao PERT

31/08/2017 - Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29 de setembro de 2017
PGFN no Valor Econômico: Fazenda Nacional e autocomposição

15/08/2017
Mais de 21 mil contribuintes já aderiram ao Pert

10/08/2017

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