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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 06/05/2026 10h27

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Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN

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PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais

13/05/2019 - O período para recebimento das propostas é de 13 de maio a 13 de junho
Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN

26/04/2019 - Dispositivo restringia a responsabilidade tributária das Empresas Simples de Crédito às hipóteses de dolo, fraude ou confusão patrimonial
Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

12/04/2019 - Agora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital
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10/04/2019 - Evolução é resultado de parceria bem articulada entre PGFN e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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27/03/2019 - Em função da transparência, o órgão disponibiliza área no site destinada à prestação de contas
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26/03/2019 - Documento, que consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2018, foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva
PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

23/03/2019 - Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes"
Irregularidade Fiscal de empresas participantes na licitação de transportes públicos no município de São Paulo

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Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

15/01/2019 - O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro
Publicada Portaria que Atualiza a Tabela de Abrangência Territorial das Unidades Descentralizadas da PGFN

19/12/2018 - A Tabela já está disponível para consulta
PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

17/12/2018 - Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

17/12/2018 - A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira)
Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

12/12/2018 - Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line
Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

12/12/2018 - Para o deferimento do pedido de adesão do Programa é necessário pagar o Darf da primeira parcela até 28 de dezembro
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Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro

10/12/2018 - Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)
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30/11/2018 - A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)
Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

29/11/2018 - Na última quarta-feira (28), advogados, representantes de instituições de direitos tributários e empresas privadas participaram da discussão
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PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

14/11/2018 - Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário
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14/11/2018 - Evento ocorre em 28 de novembro, na capital paulista, e irá debater proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco
Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até 19 de novembro

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PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

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