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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

09/04/2020 - Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

25/03/2020 - Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas
PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19

24/03/2020 - Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março

19/03/2020 - Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento
PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19)

19/03/2020 - Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

18/03/2020 - Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

28/02/2020 - Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)

27/02/2020 - A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN
Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

21/02/2020 - O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas
PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

17/02/2020 - Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento
PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal

13/02/2020 - Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória
PGFN atualiza a base de Dados Abertos

03/02/2020 - Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente

29/01/2020 - O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas
Aberta consulta pública sobre o acordo de transação regulamentado pela Portaria nº 11.956/2019

02/01/2020 - Os interessados poderão contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria até 28 de fevereiro
Triplica o número de informações apresentadas por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN

02/01/2020 - Das dezenas de denúncias tratadas preliminarmente, cerca de 70 delas têm como potencial a recuperação de mais de R$ 1,3 bilhão
Fique atento ao pagamento dos documentos de arrecadação neste fim de ano

24/12/2019 - Os documentos precisam ser pagos até o dia 30 de dezembro (segunda-feira)
PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0

20/12/2019 - Sistema interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar pedidos de informações e ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional
PFN/CE, Caixa Econômica e Justiça Federal do Ceará promovem mutirão de conciliação para regularização de débitos junto ao FGTS

10/12/2019 - Aproximadamente 1087 trabalhadores poderão ser beneficiados com os acordos celebrados
PGFN publica edital da transação por adesão

04/12/2019 - Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

29/11/2019 - Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa
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PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

29/11/2019 - O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

21/11/2019 - A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

12/11/2019 - 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

12/11/2019 - Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade

06/11/2019 - Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
PGFN, FIESP e Escola da AGU promovem Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário

31/10/2019 - O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

25/10/2019 - O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

24/10/2019 - De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras
No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS

22/10/2019 - Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados

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