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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

22/06/2020 - A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.
Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

17/06/2020 - A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

15/06/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

27/05/2020 - Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
Ações da PGFN em resposta à Covid-19 superam R$ 90 bilhões

25/05/2020 - Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos
PGFN participa ativamente de acordo entre a União e os Estados para fortalecimento das relações federativas

21/05/2020 - Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

18/05/2020 - A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

15/05/2020 - Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

12/05/2020 - Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020
Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União é premiada em concurso de Boas Práticas

11/05/2020 - Prêmio reconhece a inovação e o aperfeiçoamento do controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares
Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

24/04/2020 - Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal
PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

17/04/2020 - Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019

16/04/2020 - Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado
COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN

09/04/2020 - Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

09/04/2020 - Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

25/03/2020 - Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas
PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19

24/03/2020 - Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março

19/03/2020 - Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento
PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19)

19/03/2020 - Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

18/03/2020 - Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

28/02/2020 - Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)

27/02/2020 - A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN
Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

21/02/2020 - O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas
PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

17/02/2020 - Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento
PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal

13/02/2020 - Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória
PGFN atualiza a base de Dados Abertos

03/02/2020 - Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente

29/01/2020 - O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas
Aberta consulta pública sobre o acordo de transação regulamentado pela Portaria nº 11.956/2019

02/01/2020 - Os interessados poderão contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria até 28 de fevereiro
Triplica o número de informações apresentadas por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN

02/01/2020 - Das dezenas de denúncias tratadas preliminarmente, cerca de 70 delas têm como potencial a recuperação de mais de R$ 1,3 bilhão
Fique atento ao pagamento dos documentos de arrecadação neste fim de ano

24/12/2019 - Os documentos precisam ser pagos até o dia 30 de dezembro (segunda-feira)

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