PGFN na operação Poço de Lobato

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com outras instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, deflagrou hoje, 27 de novembro, a operação “Poço de Lobato”. Foram cumpridos 126 mandados relativos a mais de 100 alvos entre pessoas físicas e jurídicas em cinco estados da federação. A PGFN participou das ações com 18 procuradores que auxiliaram na triagem de informações relevantes junto às equipes da Receita Federal do Brasil (RFB) e das Secretarias de Fazenda dos estados. 

A operação tem como objetivo a indisponibilidade de ativos, a preservação e coleta de elementos probatórios destinados a garantir a efetividade da cobrança de mais de R$ 26 bilhões em créditos tributários inadimplidos por grupo econômico ao longo de décadas junto às fazendas federal, estaduais e municipais.

A Procuradoria e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) conseguiram o deferimento de medidas cautelares em ações judiciais cíveis para o bloqueio de mais de R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida tributária do grupo. 

Nos endereços diligenciados, estão  empresas operacionais, financeiras, gestoras de fundos e pessoas físicas envolvidas em atividades de sonegação e blindagem patrimonial. A expectativa da instituição com a operação de hoje é que tenham sido arrestados bens imóveis, veículos e depósitos bancários suficientes para garantia integral de débitos inscritos em dívida ativa da União cobrados em dois processos de execução fiscal que somam mais de R$ 1 bilhão, mas os valores finais só serão conhecidos após o cumprimento integral das indisponibilidades. 

O grupo empresarial atuava de forma sofisticada para a prática de sonegação fiscal e inadimplemento voluntário e sistemático de tributos por meio do emprego de uma multiplicidade de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por realizar operações ao longo da cadeia de importação, formulação, distribuição e venda de combustíveis. Essa desconformidade com a legislação tributária, além de privar as políticas públicas de uma fonte substancial de financiamento, prejudica o comércio exterior, a livre concorrência, os consumidores, os trabalhadores e o meio ambiente, tendo potencial para favorecer organizações criminosas por desenvolver um ambiente propício para a dissimulação, a ocultação e o aproveitamento de vantagens oriundas e outras práticas delitivas.

A Fazenda Nacional, por meio da inteligência fiscal e atuação judicial, vem atuando nos últimos meses para garantir a manutenção do bloqueio de bens do grupo econômico. Além disso, ações conjuntas da Polícia Federal, da RFB  e de agências reguladoras alcançaram outras ramificações e coibiram práticas ilícitas perpetradas pelo grupo. 

Haverá uma coletiva de imprensa às 11h, com porta-vozes das instituições, na sede do Ministério Público de São Paulo, para detalhar a operação. As informações sobre a operação serão atualizadas ao longo do dia, nesta publicação.