2021 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Núcleo de Falência e Recuperação Judicial da PSFN/Guarulhos recupera mais de R$ 5 milhões junto à União e ao FGTS — última modificação 31/10/2022 10h25

No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil

Atuação da PFN/Goiás obtém êxito na recuperação de R$ 22 milhões para pagamento de débitos do FGTS — última modificação 31/10/2022 10h25

A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS

Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação — última modificação 31/10/2022 10h25

Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado

PGFN realiza acordo bilionário com Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotim — última modificação 31/10/2022 10h25

Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo

PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Natal Hospital Center S/A — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões

Inscreve Fácil: conheça o portal para inscrição de débitos em dívida ativa da União — última modificação 31/10/2022 10h25

O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)

Novo edital para fazer acordo com a PGFN — última modificação 31/10/2022 10h25

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.

PGFN obtém importante vitória com o reconhecimento de grupo econômico — última modificação 31/10/2022 10h25

O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros

PGFN celebra Transação Individual com empresa em Recuperação Judicial — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações

Disponível adesão à transação de débitos em discussão administrativa ou judicial relativos à Participação nos Lucros e Resultados — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

PGFN firma Transação Individual com ABENGOA BIOENERGIA — última modificação 31/10/2022 10h25

A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões

PGFN realiza acordo de transação com o Comitê Olímpico Brasileiro — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões

PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações — última modificação 31/10/2022 10h25

Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados

PGFN realiza Negócio Jurídico Processual no valor de R$ 280 milhões — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo foi firmado com a empresa INPLAC - Indústria de Plásticos S.A

Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica — última modificação 31/10/2022 10h25

O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes

PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização — última modificação 31/10/2022 10h25

As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes

Começa hoje o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — última modificação 31/10/2022 10h25

A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro

PGFN e a Samarco Mineração S/A formalizam acordo no valor de R$ 260 milhões — última modificação 31/10/2022 10h25

Transação Individual e Negócio Jurídico Processual foram realizados na última segunda-feira (12), na sede da PFN/MG

PGFN realiza acordo de transação com empresa do setor de embalagens — última modificação 31/10/2022 10h25

O acordo teve como objetivo a regularização de passivo tributário no valor de aproximadamente R$ 30 milhões

PGFN realiza acordo de Transação Individual com empresas do setor de frigoríficos — última modificação 31/10/2022 10h25

A negociação envolveu passivo fiscal de aproximadamente R$ 280 milhões