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13h | CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO Entrega de materiais e registro de participantes |
14h | PAINEL DE ABERTURA Fabrício Da Soller - subprocurador-geral da Fazenda Nacional Theo Lucas Borges de Lima Dias - procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Daniel Bucar - procurador-geral do Município do Rio de Janeiro e vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) Márcio André Batista de Arruda - procurador-geral do Estado do Mato Grosso do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) Inês dos Santos Coimbra - procuradora-geral do Estado de São Paulo Maria de Fátima Cartaxo - auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, professora universitária e representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Rodrigo Octavio Lopes Neves - gerente de soluções da Diretoria de Negócios de Governo do Banco do Brasil
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15h | PAINEL II: CNJ e Fazendas Públicas - diálogo institucional e inteligência na recuperação de créditos públicos Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves - coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (mediador) Fernando Facury Scaff - professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), diretor-geral e fundador do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal e coordenador do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça Keity Saboya - juíza auxiliar da Presidência vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça Danilo Barth Pires - subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal do Estado de São Paulo
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16h30 | COFFEE BREAK |
17h | PALESTRA: A cobrança do crédito tributário no novo federalismo fiscal: eficiência, cooperação e governança Mariana Corrêa de Andrade Pinho - coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (mediadora) Juliana Furtado Costa Araujo - procuradora da Fazenda Nacional (mediadora) Renato Lopes Becho - desembargador federal e professor de Direito Tributário na PUC-SP
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18h30 | COQUETEL |