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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Dívida Ativa da União e do FGTS III Congresso Nacional da Dívida Ativa Programação

Programação

Info
Programação
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13h

CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO

Entrega de materiais e registro de participantes 

14h

PAINEL DE ABERTURA 

  • Fabrício Da Soller - subprocurador-geral da Fazenda Nacional

  • Theo Lucas Borges de Lima Dias - procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS

  • Daniel Bucar - procurador-geral do Município do Rio de Janeiro e vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap)

  • Márcio André Batista de Arruda - procurador-geral do Estado do Mato Grosso do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap)

  • Inês dos Santos Coimbra - procuradora-geral do Estado de São Paulo

  • Maria de Fátima Cartaxo - auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, professora universitária e representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

  • Rodrigo Octavio Lopes Neves - gerente de soluções da Diretoria de Negócios de Governo do Banco do Brasil

15h

PAINEL II: CNJ e Fazendas Públicas - diálogo institucional e inteligência na recuperação de créditos públicos

  • Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves - coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (mediador)

  • Fernando Facury Scaff - professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), diretor-geral e fundador do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal e coordenador do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça

  • Keity Saboya - juíza auxiliar da Presidência vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça

  • Danilo Barth Pires - subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal do Estado de São Paulo

16h30

COFFEE BREAK 

17h

PALESTRA: A cobrança do crédito tributário no novo federalismo fiscal: eficiência, cooperação e governança

  • Mariana Corrêa de Andrade Pinho - coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (mediadora)

  • Juliana Furtado Costa Araujo - procuradora da Fazenda Nacional (mediadora)

  • Renato Lopes Becho - desembargador federal e professor de Direito Tributário na PUC-SP

18h30

COQUETEL





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10h

PAINEL III: Atendimento ao contribuinte e cidadania fiscal - transformação digital e desafios futuros 

  • Joana Marta Onofre de Araújo - procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Ceará (mediadora)

  • Fernanda Pacobahyba - presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

  • Raquel Ribeiro de Carvalho - procuradora da Fazenda Nacional e coordenadora nacional do Atendimento da PGFN

  • Ana Carolina Araújo de Souza - procuradora da Fazenda Nacional e gestora dos sistemas Regularize e de Controle da Atividade do Atendimento Integrado (Sicar)

11h

PAINEL IV: Conformidade fiscal e Lei do Devedor Contumaz

  • Gustavo Henrique Formolo - procurador da Fazenda Nacional (mediador e palestrante)

  • Alessandra Soares Freixo - procuradora da Fazenda Nacional e gestora do Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida), Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e Sistema HUB 

  • Jordão Nobriga da Silva Junior - coordenador-geral de Administração do Crédito Tributário da Receita Federal do Brasil

  • Rafael de Paiva Canesin - coordenador adjunto Fiscal da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul

12h

ALMOÇO

14h

OFICINAS

  1. Pedido de falência pela Fazenda Pública

  • Filipe Aguiar - procurador da Fazenda Nacional

  • Roberta Barcia - procuradora do Estado do Rio de Janeiro

 

  1. Gestão de perfis de alto impacto e prevenção a insider threats na dívida ativa

  • Igor Almeida - procurador da Fazenda Nacional

  • Renata Cecon - procuradora da Fazenda Nacional

  • Renata Santana Fernandes de Paula - procuradora da Fazenda Nacional

 

  1. CIRA Federal e o futuro do sigilo fiscal em ações interinstitucionais

  • Luiz Henrique Teixeira da Silva - procurador da Fazenda Nacional

  • Clarissa Cunha Navarro - procuradora da Fazenda Nacional

  • Alisson Julian Rhenns - procurador do Estado de São Paulo 

  • Alcione Benedita de Lima - procuradora do Estado de São Paulo

 

  1. Negociação e mediação

  • Flavia Degelo - procuradora da Fazenda Nacional e gestora do Sistema de Parcelamentos e outras Negociações (Sispar)

  • Daniel Teixeira - procurador da Fazenda Nacional

 

  1. Cadastro Fiscal Positivo

  • Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz - procuradora da Fazenda Nacional

  • Antonia Camily Gomes Cruz - procuradora do Estado do Ceará 

  • Paula Nakandakari Goya - procuradora da Fazenda Nacional

  • Natalia Ferreira de Carvalho Rodrigues - procuradora da Fazenda Nacional

 

  1. Inteligência artificial generativa e estratégias de soberania digital

  • Daniel de Saboia Xavier - procurador da Fazenda Nacional

  • Rodrigo Hjort - gerente de Dados e Analytics do Serpro

  • José Ronaldo Agra de Souza Filho - gerente do Departamento de Inteligência Artificial Generativa e Soluções Cognitivas do Serpro

 

  1. O novo marco da contumácia fiscal na gestão da dívida ativa: desafios institucionais da LC 225/2026 e a integração federativa

  • Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves - procurador da Fazenda Nacional

  • Gustavo Henrique Formolo - procurador da Fazenda Nacional

  • Camilla Cabral - procuradora da Fazenda Nacional

  • Júlia Carneiro - procuradora do Estado do Rio de Janeiro

 

  1. Cooperação no contencioso da Reforma Tributária

  • Juliana Furtado Costa Araújo - procuradora da Fazenda Nacional 

  • Luciana Marques Vieira - procuradora do Distrito Federal

  • Nayara Sepulcri de Camargo Pinto - procuradora do Distrito Federal

 

  1. A Reforma Tributária como ferramenta de equidade: caminhos para a justiça fiscal

  • Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo - procuradora da Fazenda Nacional

  • Núbia Castilhos - procuradora da Fazenda Nacional

  • Jersilene Moura - procuradora da Fazenda Nacional

16h

COFFEE BREAK 

16h30

OFICINAS

18h

HAPPY HOUR



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.

9h

PAINEL COMEMORATIVO:  10 anos do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC)

  • Anelize Lenzi Ruas de Almeida - procuradora-geral da Fazenda Nacional e presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal

  • Fabrício Da Soller - subprocurador-geral da Fazenda Nacional

  • Cristiano Neuenschwander Lins de Morais - procurador da Fazenda Nacional

  • Daniel de Saboia Xavier -  procurador da Fazenda Nacional

  • Giselle Cristina Araujo dos Santos Chaves - procuradora da Fazenda Nacional

10h

PAINEL INTERATIVO: Governança nacional, moral da história e o que vem por aí

  • Mariana Correa de Andrade Pinho - procuradora da Fazenda Nacional

  • Fernanda Bonotti de Souza Braga - procuradora da Fazenda Nacional

  • Mariane de Oliveira Borba - procuradora da Fazenda Nacional e gestora do Sistema HUB

  • Alessandra Soares Freixo - procuradora da Fazenda Nacional e gestora do Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida), Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e Sistema HUB

11h

PAINEL DE ENCERRAMENTO

  • Anelize Lenzi Ruas de Almeida - procuradora-geral da Fazenda Nacional e presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal

  • Dario Durigan - ministro da Fazenda

  • Theo Lucas Borges de Lima Dias - procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS

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