Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - ProManguezal
O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi instituído pelo Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável de cerca de 12 mil km² de manguezais distribuídos ao longo da costa brasileira, estendendo-se desde o litoral de Laguna, em Santa Catarina (região Sul), até o Cabo Orange, no Amapá (região Norte).
O ecossistema manguezal desempenha papel essencial na proteção da linha de costa, na reprodução de espécies marinhas e na manutenção dos modos de vida e das culturas tradicionais. Essas funções, de forma integrada, contribuem diretamente para o enfrentamento das mudanças do clima, ao fortalecerem a resiliência dos territórios costeiros, reduzirem vulnerabilidades socioambientais e atuarem como importantes sumidouros de carbono.
A relevância dos manguezais se expressa em diferentes dimensões:
- Ambiental: funcionam como áreas de reprodução, berçário e hábitat, além de promoverem a produção de matéria orgânica e a ciclagem de nutrientes;
- Social, asseguram segurança alimentar e sustentam o modo de vida de comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, marisqueiras e extrativistas;
- Econômica: geram trabalho e renda por meio de atividades como pesca artesanal e turismo;
- Climática: atuam na proteção costeira e como importantes sumidouros de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Nesse contexto, o ProManguezal consolida a importância desse ecossistema, que atua como ambientes de transição entre os meios terrestre e marinho, sujeito ao regime das marés e adaptado às condições de salinidade, bem como pela necessidade de enfrentar as evidências de acelerada degradação desses ambientes.
O ProManguezal está organizado em seis eixos de atuação, que orientam a sua implementação:
Eixos temáticos:
- Conservação e Recuperação dos Manguezais;
- Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais;
- Redução de Vulnerabilidades Socioambientais associadas às Mudanças Climáticas.
Eixos transversais:
- Geração, Sistematização e Disseminação de Conhecimento;
- Capacitação e Sensibilização;
- Fortalecimento e Sustentabilidade Financeira do Programa.
A implementação do Programa é orientada por um Plano de Ação, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1.167, de 2 de outubro de 2024, que estabelece metas, ações e indicadores. Para tanto, em 2025, foram realizadas oficinas participativas com o objetivo de construir estratégias de forma colaborativa e fortalecer o engajamento de órgãos públicos, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil para definição de ações voltadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais.
Entre as iniciativas estratégicas, destaca-se a recente atualização do Mapeamento dos Manguezais Brasileiros, que identificou 1.229.644 hectares desses ecossistemas no país. O trabalho, conduzido pelo MMA em parceria com o IBAMA resultando em uma nova edição com dados atualizados e ferramentas de acesso por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (PAMGIA).
O ProManguezal consolida-se como uma política pública estratégica para orientar iniciativas de conservação e uso sustentável dos manguezais no Brasil. Ao fortalecer o monitoramento contínuo, a recuperação de áreas degradadas, fortalecimento de suas cadeias produtivas e a implementação de medidas de adaptação climática, o Programa contribui diretamente para a proteção da biodiversidade, o aumento da resiliência da zona costeira e a valorização de um dos ecossistemas mais relevantes do país.
