Wellington Dias defende inclusão de alimentos como itens prioritários na reforma tributária

Durante a audiência pública do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019), realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10.05), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, fez apelo para que os alimentos sejam incluídos como itens prioritários na reforma tributária, visando atender às necessidades dos mais pobres.

"Quero fazer um apelo para que tenhamos um olhar para a alimentação. Quero destacar a necessidade de termos um princípio entre os pontos importantes na alteração constitucional, colocando os alimentos como um dos itens. Tenho responsabilidade com os mais pobres e a tarefa de cuidar, e precisamos ter uma alimentação no Brasil mais barata, mais em conta", frisou o ministro.

Wellington Dias lembrou que a pandemia afetou a segurança alimentar em todo o mundo, e ressaltou que os preços dos alimentos da cesta básica aumentaram em várias regiões, o que afeta diretamente os mais pobres. "Com essa reforma tributária, o Brasil cresce e o Brasil ganha", acrescentou.

Tenho responsabilidade com os mais pobres e a tarefa de cuidar, e precisamos ter uma alimentação no Brasil mais barata, mais em conta"

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

A audiência debateu a reforma tributária e seus efeitos positivos para o desenvolvimento e a assistência social no Brasil. O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o colegiado pretende realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). O relator das propostas de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"Esse grupo de trabalho foi criado para dialogar em relação à reforma tributária. É a primeira fase da reforma tributária do nosso país. A proposta é unificar todos os impostos sobre consumo e criar um imposto de valor agregado", explicou o deputado federal Reginaldo Lopes.

"A reforma cria um ambiente de crescimento econômico e também um passo grande para a geração de emprego, para o estímulo ao empreendedorismo, e um ganho com o cashback para os mais pobres”, completou o ministro. Wellington Dias afirmou ainda que é responsabilidade do governo garantir a segurança alimentar dos mais vulneráveis e que é necessário pensar não apenas nos produtores e industriais, mas em todas as áreas que impactam o alimento.

C ashback tributário

Durante a audiência, o ministro Wellington Dias destacou a importância do Cadastro Único como instrumento que pode ser utilizado como forma de identificação dos beneficiários para a devolução de parte do imposto pago. "Considero importante um mecanismo adequado ao modelo cashback, que garanta uma condição real de chegarmos a quem realmente queremos que chegue, aos mais pobres. O Cadastro Único é eficiente e uma referência para isso", destacou o ministro.

Na proposta debatida, a devolução seria destinada a pessoas de baixa renda para reduzir o alto peso dos impostos, a chamada regressividade do sistema tributário. "Esse sistema de desconto tem a vantagem de, sendo fixado em valor ou como for adequado, você ter, assim como no imposto de renda, um desconto proporcionalmente mais representativo para os de mais baixa renda", acrescentou.

Wellington Dias defendeu ainda que a proposta de cashback não seja só focada em alimentos, mas para os diferentes itens de consumo das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, como medicamentos.

O Cadastro Único é reconhecido internacionalmente como um modelo de gestão integrada das políticas sociais, pois possibilita um diagnóstico mais preciso das necessidades e potencialidades das famílias cadastradas, bem como um acompanhamento mais efetivo dos resultados alcançados pelos programas sociais. Além disso, o Cadastro Único facilita a articulação entre as diferentes esferas de governo e os diversos setores envolvidos.

Também representaram o MDS na audiência pública o secretário executivo Osmar Júnior, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, e a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, Jane Matos.

Assessoria de Comunicação - MDS