Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família recebe demandas de pessoas em situação de rua

A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, na última segunda-feira (28.11), a Roda de Escuta e Diálogo com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua).

Após a apresentação da pasta a respeito do trabalho desenvolvido e dos processos de elaboração da Política Nacional de Cuidados, os diversos conselheiros presentes levantaram questões, deram sugestões e fizeram relatos pessoais para ilustrar melhor onde é preciso dar atenção e como pensar em políticas que possam atender aos direitos de quem está em situação de rua. 

Um dos pontos de maior destaque foi o da maternidade e o cuidado com a mãe que está em situação de rua. Segundo as narrativas, muitas perdem o direito de cuidar dos filhos e de exercer a maternidade por viverem na rua. Além disso, foram apontados problemas no âmbito da saúde, no atendimento hospitalar oferecido a essas pessoas, nos centros de acolhimento e convivência, no atendimento aos usuários de álcool e drogas, no acesso a benefícios do Governo Federal e na segurança pública.

“A política de cuidados precisa olhar para a população de rua, principalmente para a família, para a mulher que sofre muito preconceito em situação de rua. Para nós, para o CIAMP, é fundamental. Nós não podemos parar por aqui”, disse o coordenador geral do CIAMP Rua, Anderson Miranda. “Nós temos que fortalecer, reorganizar e ouvir porque quando uma mãe tem seu filho tirado dela, ela perde a estrutura familiar, perde o cuidado e entra em depressão. Então, para nós é importante o Governo Federal pensar na política do cuidado da família”, acrescentou.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Daniel Paz dos Santos, exaltou a oportunidade de participar da roda. “Este é um espaço de extrema importância para nós da rua. Estar dentro desses espaços falando o que a gente passa e o que a gente sente. O que a gente fala aqui não é ninguém que fala para nós. Somos nós que passamos na pele”, desabafou.

“Foi muito importante essa escuta, uma vez que estamos falando de uma parcela da sociedade que vem crescendo e que tem demandas e necessidades muito particulares”, comentou Luana Pinheiro, diretora de Economia do Cuidado da SNCF. “As falas das representações trouxeram novos e importantes elementos para pensarmos as atividades de manutenção e de reprodução da vida das famílias que vivem em situação de rua no Brasil, em particular a garantia do direito de cuidar e de exercer a parentalidade. Foram muitos os relatos tristes e inaceitáveis de crianças que são afastadas de suas mães tão logo nascem”, lamentou.

Outros desafios trazidos pelos representantes dizem respeito à garantia de condições mínimas para o exercício do trabalho de cuidar – como condições para dar banho nas crianças –, a garantia da dignidade menstrual para as mulheres, a violência e o preconceito a que as pessoas que vivem em situação de rua são expostas no cotidiano. Foi colocada em evidência, ainda, a importância de políticas que coloquem a vida de idosos, crianças, homens e mulheres que vivem nas ruas do país no centro da preocupação e das ações do Estado brasileiro.

Política

A Política Nacional de Cuidados está em fase de elaboração no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído por meio do Decreto nº 11.460/2023. As rodas de escuta são parte integrante do processo de participação social desenvolvido pela SNCF em parceria com o Ministério das Mulheres e outras entidades.

Além das pessoas em situação de rua, oito outros grupos já foram escutados: as trabalhadoras domésticas remuneradas, mulheres das ilhas em Belém, mulheres representantes de centrais sindicais, catadoras de materiais recicláveis, pessoas idosas, mulheres indígenas, mulheres rurais e pessoas com deficiência. Até o fim do ano, a SNCF tem confirmada a realização de mais doze rodas de conversa para escutar as demandas e propostas da população.

Também é parte do processo de participação social a consulta pública on-line que está disponível por meio de dois instrumentos. Na plataforma Participa + Brasil, a população pode opinar sobre o Marco Conceitual da Política. O documento informa o escopo, os sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Cuidados.

Foi disponibilizado ainda um formulário eletrônico com perguntas sobre as demandas de cuidados da população. Com ele, o governo quer saber: Quais serviços você acessa e de quais sente falta? O que você gostaria de propor para a política?

Esses instrumentos estão disponíveis na internet e estarão abertos para contribuições até 15 de dezembro.

Assessoria de Comunicação - MDS