Secretária Letícia Bartholo defende investimento no CadÚnico e cashback tributário

Para um aperfeiçoamento contínuo e a qualificação das informações do Cadastro Único, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, defendeu nesta quarta-feira (20.09) a ampliação do investimento nas redes de cadastramento e de assistência social. A fala ocorreu durante evento na Câmara dos Deputados que tratou sobre como o cashback pode ajudar a reduzir desigualdades no Brasil.

"As pessoas mais pobres têm o direito de ser atendidas com dignidade. É importante construir um aparato de cofinanciamento federal para garantir a boa informação a todos os programas sociais, inclusive ao cashback", disse.

A reforma tributária em discussão no Congresso prevê a criação do cashback como uma espécie de devolução de impostos pagos aos mais pobres. Instrumento do Governo Federal para identificar as famílias de baixa renda, o Cadastro Único pode ser utilizado na definição dos beneficiários que terão direito a essa devolução.

Letícia Bartholo explicou que o investimento na rede do Cadastro Único garante economia para o país. "A cada R$ 1 milhão repassado aos municípios até agosto, nós corrigimos R$ 11 milhões em pagamentos, contando somente o Programa Bolsa Família. E, se queremos implementar o cashback, é importante termos informações profundamente adequadas, o que requer manter e ampliar o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social", frisou.

Durante o evento, a deputada federal Tábata Amaral afirmou que a reforma tributária precisa ter dois componentes: justiça social e justiça ambiental. "Não podemos perder a oportunidade de discutir a reforma tributária sem considerar os impactos que ela tem na redução da desigualdade, que é o maior problema deste país, e sem abordar a questão ambiental na discussão", pontuou.

"Só faz sentido o cashback se for para reduzir a desigualdade de renda, regional, de gênero e de raça. Outro modelo não serve. Esse é um recurso do povo que está retornando para o povo", completou a deputada.

A constitucionalização do instrumento do cashback no texto enviado ao Senado foi destacada pelo deputado federal Reginaldo Lopes. "Temos uma longa jornada pela frente na regulamentação, mas isso está constitucionalizado. Isso é o mais importante. A prática vai confirmar a verdade, que o melhor mecanismo de justiça tributária é, de fato, devolver recursos para as pessoas de menor poder econômico", explicou.

Estudos

Durante o debate, o movimento Pra Ser Justo apresentou um estudo inédito com dados sobre o impacto da reforma tributária com o cashback, e diferentes modelos para a implementação do mecanismo. A pesquisa foi elaborada em parceria com os professores Edson Domingues e Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O movimento apresentou uma breve descrição da operacionalização e dos impactos dos programas de devolução de tributos adotados no Rio Grande do Sul e em países como Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador, Argentina e Canadá. No Devolve ICMS, do Rio Grande do Sul, por exemplo, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebem o cashback a cada três meses em um cartão de débito.

Segundo a cientista política e cofundadora do Pra Ser Justo, Renata Mendes, a implementação de uma devolução nos moldes da proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) beneficiaria 72,3 milhões de pessoas com um custo anual de R$ 9,8 bilhões. "Dos valores devolvidos, 85% ficariam com famílias com renda de até um salário mínimo", explicou.

O estudo aponta que a maioria dos beneficiários está em grupos minoritários — 72% são pessoas negras e 57% são mulheres — e reside em regiões mais pobres do país — 42% estão no Nordeste e 12,5%, no Norte.

Assessoria de Comunicação - MDS