Política Nacional de Cuidados é debatida com movimentos de mulheres em Recife

A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram temas de debate entre a secretária nacional da Política Nacional de Cuidados e Família (SNCF), Laís Abramo, e mais de 40 mulheres, representantes de movimentos sociais, organizações de mulheres e feministas e mandatos do Poder Legislativo local. O encontro, realizado nesta segunda-feira (16.12), foi uma das primeiras conversas desde que a lei foi aprovada no Senado Federal e em que ambos os lados discutiram a implementação da Política Nacional de Cuidados nos territórios. A iniciativa girou em torno da apresentação do conteúdo do Projeto de Lei aprovado, assim como de estratégias e ações que deverão fazer parte do Plano Nacional de Cuidados, tirar dúvidas e ouvir as demandas das organizações presentes.

A reunião ocorreu na sede do Instituto Feminista para a Democracia – SOS Corpo, uma organização com mais de 40 anos de história. Uma de suas fundadoras, a socióloga e ativista Betânia Ávila, abriu a reunião reconhecendo a importância do diálogo entre o Governo e movimento feminista e de mulheres. “Hoje é uma noite especial porque estamos diante de uma política que responde a uma demanda histórica do movimento feminista. Há anos, lutamos para que o cuidado seja reconhecido como uma questão pública. Agora, nossa responsabilidade é lutar pela implementação da Política nos territórios e garantir que ela avance”, afirmou.

A Política Nacional de Cuidados ainda aguarda a sanção presidencial, que deve ocorrer até o final do ano. O projeto de lei reconhece o cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade. Ao tramitar nas casas legislativas, a proposta de lei enviada pelo Governo Federal foi apresentada pela relatora Benedita da Silva (PT/RJ) como substitutivo ao texto original da deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim e foi aprovado por unanimidade, o que refletiu a ampla aceitação da iniciativa. 

A secretária Laís Abramo explicou que o PL da Política Nacional de Cuidados configura um marco normativo que tem como objetivo instituir o cuidado como um direito na legislação brasileira. “A Política Nacional de Cuidados está destinada a garantir o direito ao cuidado (entendido como o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado), por meio da corresponsabilização entre homens e mulheres e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado pela provisão de cuidados, considerando as múltiplas desigualdades (de gênero, raça, classe, etnia, território, deficiência e idade) tanto na provisão, quanto no acesso a esse direito”, explicou. 

Durante a reunião, Abramo também explicou que a Política Nacional de Cuidados será implementada por meio do Plano Nacional de Cuidados – um instrumento estratégico que organiza as ações, iniciativas e metas necessárias para garantir que o direito ao cuidado saia do papel e se concretize na vida das brasileiras e brasileiros.

O plano está estruturado em cinco eixos principais:

- Garantia de Direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;

- Promoção da compatibilização entre trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;

- Promoção do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remuneradas;

- Políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para a transformação cultural rumo a uma divisão sexual, racial e social mais justa dos cuidados

Desafios e Perspectivas

Após a apresentação, o debate evidenciou tanto a diversidade de demandas quanto os desafios para a implementação da política. Integrantes dos movimentos destacaram a necessidade de monitoramento constante para garantir que as ações cheguem efetivamente aos territórios.

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Pernambuco referiu-se às mulheres costureiras do polo de confecções de Pernambuco, questionando como o Plano Nacional considerará especificidades regionais e a interiorização das ações, especialmente em estados como Pernambuco. 

Já a coordenadora do Grupo Curumim, Sueli Valongueiro, destacou a necessidade de incluir no debate a geração de cuidados voltada às crianças, adolescentes, jovens e à saúde mental, apontando o impacto da pandemia na vulnerabilidade das meninas e a urgência de retomar programas voltados para adolescentes. Ela também trouxe a importância de valorizar o papel histórico de parteiras tradicionais e doulas, que, segundo ela, “têm o cuidado na alma, mas estão envelhecendo sem sucessoras”.

O cuidado com mulheres privadas de liberdade, destacando a falta de acesso a produtos básicos de higiene e saúde, foi destacado por mais de uma ativista. Elas reivindicaram a necessidade de políticas para reduzir o peso do cuidado não remunerado que recai sobre mulheres que garantem questões mínimas relacionadas à sobrevivência de seus parentes encarcerados.

A socióloga Betânia Ávila fez uma fala final de convocação para um trabalho contínuo e estratégico: “Nossa luta tem três dimensões. No curto prazo, precisamos batalhar para que a política seja implementada. No médio prazo, devemos estar atentas para que o potencial transformador dessa agenda não seja capturado por discursos conservadores. E, no longo prazo, é nosso papel fazer com que a concepção dessa política avance e se aprofunde cada vez mais.”

A secretária Laís Abramo cumpre ainda agenda, nesta terça-feira (17.12) no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para participar da conclusão do projeto Trabalho Doméstico e de Cuidados – Mulheres Mil em Recife.  O evento marca a entrega dos certificados profissionais para as 130 mulheres que prestaram cursos de Cuidador de Pessoas Idosas, Salgadeira e Monitora de Lazer.

Assessoria de Comunicação - MDS