Para combater fraudes no Bolsa Família, Governo Federal antecipa bloqueios de cadastros unipessoais irregulares

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal. São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais.

A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado. Os bloqueios dos benefícios de quem não compareceu para regularizar o cadastro começam a partir de abril. Os cancelamentos dos pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir de julho.

Atualmente, o Cadastro Único do Governo Federal conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação Cadastral que visa garantir que os recursos dos programas sociais sejam destinados a quem realmente precisa.

Os cancelamentos de benefícios começaram em março com a Averiguação Cadastral de Renda. A ação fez a identificação de famílias que apresentam divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases de dados. Neste mês, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento pelo PBF.

Desbloqueios

Após reuniões entre representantes do MDS e da Caixa Econômica Federal, agente operador do PBF, ficou acordado que o processo de liberação dos benefícios bloqueados em março será feito de modo escalonado, visto que a ação deve repercutir a partir de abril.

As famílias com NIS final zero foram desbloqueadas nesta quarta-feira (29.03) e podem realizar o saque ou dispor dos valores a partir de sexta-feira (31.03).

As famílias com NIS finais 1 e 2 também foram desbloqueadas na quarta-feira e estão com os recursos disponíveis já nesta quinta-feira (30.03).

As famílias com NIS finais 6, 7 e 8 tiveram os desbloqueios feitos nesta quinta-feira e os recursos estarão disponíveis na sexta-feira (31.03).

Já para os NIS finais 3, 4, 5 e 9, os desbloqueios serão feitos na sexta-feira (31.03) e os recursos estarão disponíveis no dia 1° de abril (sábado).

Informações

Para os casos de desbloqueio da parcela de março, as famílias precisam acompanhar a situação do benefício e, caso não recebam os valores na data prevista, devem entrar em contato com a Caixa ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para saber mais sobre a Ação de Qualificação Cadastral e sobre os benefícios sociais disponíveis, as famílias podem acessar o site do MDS ou o próprio CRAS.

Assessoria de Comunicação - MDS