Ministério da Cidadania e Unicef assinam acordo de cooperação e compartilhamento de experiências na assistência social

No Dia Nacional da Assistência Social, celebrado nesta terça-feira (07.12), o Ministério da Cidadania e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) firmaram um Memorando de Entendimento para cooperação técnico-científica e compartilhamento de experiências e metodologias na área. A cerimônia de assinatura realizada em Brasília também serviu para a entrega de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

O ministro da Cidadania destacou a importância do Auxílio Brasil para o fortalecimento da assistência social no país. “O Auxílio Brasil veio para fortalecer as políticas de transferência de renda e toda política de assistência social através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Todos receberão mais e contarão com a integração de políticas públicas. Estamos garantindo aos brasileiros a possibilidade de transformação social”, frisou João Roma.

O acordo entre o Governo Federal e a Unicef vai promover estratégias de desenvolvimento humano, bem como a difusão de evidências sobre políticas de proteção social e seus impactos nas crianças, adolescentes e suas famílias. “Essa é uma parceria que tem vários componentes que são importantes. Porque crianças e adolescentes são as vítimas ocultas da pandemia e é a parte da população que mais sofreu. Esse acordo vem para fortalecer ainda mais a nossa cooperação com o Ministério da Cidadania que apoia, por exemplo, há anos a Operação Acolhida, para responder à situação com a entrada de imigrantes e refugiados”, disse a representante da Unicef, Florence Bauer.

A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania enumerou as principais ações em parceria com a Unicef na política de assistência social. “Temos várias ações em andamento, especialmente na questão do selo que os municípios recebem, no fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto e, agora, no esforço conjunto de pensar em fluxos de atendimento às crianças migrantes desacompanhadas, especialmente as que vêm da Venezuela”, explicou Maria Yvelônia.

O evento contou ainda com as presenças do secretário Especial Adjunto, Alexandre Reis de Souza, e dos deputados federais Eros Biondini e Osmar Terra.

CEBAS

Durante a cerimônia, o ministro João Roma e os secretários Especial de Desenvolvimento Social, Robson Tuma, e Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, entregaram os Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Foram mais de mil certificações entregues em 2021, entre concessões e renovações destinadas às entidades.

O certificado é um instrumento do Governo Federal para reconhecer as entidades que atendem aos requisitos legais previstos em lei e seguem as diretrizes da política de assistência social. “Hoje é um dia muito importante, pois estamos certificando as entidades para que elas possam entrar para os programas e serem auxiliares do Governo Federal junto à população mais vulnerável. É chegar mais rápido e de uma forma mais inteligente a quem mais precisa”, afirmou Robson Tuma.

Aproximadamente 14 mil entidades integram o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Atualmente, 5.811 instituições em 1.968 municípios possuem o CEBAS, .

O Dia Nacional da Assistência Social foi promulgado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742), em 1993. A Lei define os objetivos, os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania