MDS, em parceria com MDA e MCID, promove I Encontro da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades

Com o intuito de fortalecer, promover e fomentar a alimentação saudável e adequada em territórios urbanos, junto a populações em situação de vulnerabilidade e risco social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promove, nesta terça e quarta-feira (14 e 15.05), o I Encontro da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nas Cidades - Alimenta Cidades.  A iniciativa é uma parceria com os ministérios das Cidades (MCid) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O evento reúne representantes da quase totalidade dos 60 municípios que passam a integrar essa iniciativa do MDS. 

É muito importante fazer esse olhar específico para a gestão da segurança alimentar e nutricional nas grandes cidades, onde se concentram os maiores desafios a serem enfrentados, que vêm desde a produção de alimentos até o consumo, passando pela oferta e o acesso"

Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS 

“Com essa estratégia, nós pretendemos ter iniciativas municipais que possam levar alimentação saudável a quem mais precisa no ambiente urbano, com acesso à comida de verdade”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “É o direito à alimentação no ambiente urbano sendo trabalhado, sendo observado, sendo coordenado para que nós possamos ter respostas efetivas para a população que ainda vive em situação de insegurança alimentar no nosso país”, completou.

Durante a abertura do evento, a secretária falou também da importância da parceria com setores de governo, organismos internacionais, gestores municipais, conselhos locais e pesquisadores. "É muito importante, para nós, podermos  fazer esse olhar específico para a gestão da segurança alimentar e nutricional nas grandes cidades, onde se concentram os maiores desafios a serem enfrentados, que vêm desde a produção de alimentos até o consumo, passando pela oferta e o acesso", enfatizou a secretária.

O titular do MDA, Paulo Teixeira, detalhou a missão interministerial conjunta e salientou a necessidade de promover uma transição do alimento de base química, voltado para os agrotóxicos, para uma agricultura de base agroecológica, com alimentos orgânicos. “Temos hoje o desafio da alimentação correta, no contexto em que a indústria tomou o lugar do alimento saudável”, avaliou. 

Já o secretário das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, salientou a ausência histórica de políticas públicas nestes territórios. “Quando falamos de uma estratégia como essa, de política pública, nós estamos falando de gente, não apenas planilhas, dados e estatísticas, estamos falando de pessoas que vivem em algum território. Esse momento sela o compromisso com a população mais vulnerável”, afirmou.  

Para Gustavo Chianca, representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, as cidades são resilientes. “Não tem melhor hora para a realização desse seminário. O Brasil é modelo de boas práticas em segurança alimentar. Temos exemplos para o mundo, para apresentar novas práticas alimentares e nova situação de resiliência e transformação”, disse. 

Representando a sociedade civil no debate, Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pontuou que o Alimenta Cidades é uma estratégia que veio “na melhor hora possível”. “Grande parte da população já é urbana. As prefeituras precisam, nos seus planos diretores, nas suas políticas públicas, pensar em facilitar e viabilizar o acesso a alimentos adequados e saudáveis para a população e, principalmente, para a periférica, que tem um enorme desafio, tanto de oferta como de acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis”, defendeu.

"A Estratégia Alimenta Cidades é um chamado do Governo Federal para atuar junto com as cidades brasileiras na adoção de ações e programas que possibilitem o acesso, a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população mais vulnerabilizada", completou.

Foto: MDS

Na continuidade dos trabalhos do Alimenta Cidades, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, abordou temas cruciais como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e a governança interfederativa da Estratégia. Ela pontuou que o Sisan tem uma atuação vital nos territórios para a consecução do direito humano à alimentação adequada, conforme estabelece a Lei nº 11.346/2006. "A materialização das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) se dá através da estrutura de governança do Sisan", ressaltou.

A retomada da pauta da Segurança Alimentar e Nutricional pelo Governo Federal e a importância da adesão dos municípios ao Sisan também foram discutidas. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sistema, enquanto 965 municípios já se integraram, sendo 343 adesões apenas em 2024.

A estratégia Alimenta Cidades, voltada para os centros urbanos, tem sua relevância justificada pela concentração dos problemas de insegurança alimentar. "As Regiões Metropolitanas concentram 37% dos 3,2 milhões de domicílios classificados com Insegurança Alimentar Grave, ou seja, em situação de fome. Além disso, permitem maior possibilidade de acesso da população às políticas sociais e aos equipamentos públicos, proporcionando uma oportunidade de atuação", explicou Valéria Burity.

A vigilância e monitoramento dos dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional nas cidades refletem o que deve ser prioritário para a implementação de políticas públicas, reforçando a importância da governança interfederativa e do envolvimento de todos os entes na promoção da alimentação adequada e saudável.

Critérios

Para seleção dos municípios foram definidos os seguintes critérios:

- Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo o resultado do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

- Capitais brasileiras; e

- Municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, também segundo o Censo para o ano de 2022, e que estejam entre os 20 municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua, conforme registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para saber mais e conhecer a lista de cidades que aderiram à Estratégia Alimenta Cidades, acesse aqui  

Assessoria de Comunicação - MDS