MDS prepara pacote de medidas para evitar uso de recursos do Bolsa Família em apostas online

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prepara um pacote de medidas para evitar que recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas online, as bets. A pasta reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para promoção da segurança alimentar e atendimento às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Só em 2023, o Bolsa Família contribuiu para a retirada de mais de 24 milhões de pessoas da situação de pobreza. Além disso, reduziu em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza. Estudo com base no Cadastro Único também indica que, sem o programa, 8,1 milhões de crianças de zero a seis anos estariam hoje em situação de vulnerabilidade.

Diante dessas conquistas, o MDS mantém foco firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar e se soma aos esforços do Governo Federal para lidar com o crescente número de apostas online no Brasil.

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo, 52 milhões de brasileiros adultos já fizeram apostas esportivas em sites ou aplicativos especializados. Entre eles, metade começou recentemente. Além disso, 63% dos entrevistados afirmaram já terem tido parte da renda comprometida com apostas e 6 em cada 10 disseram conhecer pessoas que estão perdendo muito dinheiro com apostas esportivas.

Diante desse cenário, o MDS está empenhado em estabelecer um “limite zero” para apostas online com o cartão do Bolsa Família; promover, junto ao Ministério da Saúde,campanhas publicitárias preventivas orientativas aos beneficiários e retomar programas de educação financeira. Além disso, busca obter informações mais detalhadas sobre os impactos na saúde mental, os efeitos nas crianças e adolescentes e entender o uso das Bets para fins não lícitos junto ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e Polícia Federal;

Outras medidas envolvem a parceria com Correios para o envio de comunicação direta aos beneficiários, tanto orientando sobre o uso inteligente do recurso do programa, como os perigos do uso com apostas; e trabalhar, junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, para definir meios de limitar e/ou normatizar a propaganda de bets para públicos vulneráveis

A pasta também solicitou participação na audiência pública em 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro vai discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023) e vai abordar questões como os impactos na saúde mental, os efeitos econômicos e as consequências sociais desse novo marco regulatório.

O MDS criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização no dia 27 de setembro, para apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (Bets).
A expectativa é que as ações da Rede e a audiência pública no STF contribuam para um debate mais aprofundado sobre o tema e para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para lidar com os desafios impostos pelas apostas online.

Assessoria de Comunicação - MDS