MDS participa de seminário “Primeira Infância é Prioridade Absoluta” promovido pelo CNJ

Com o objetivo de fortalecer as instituições responsáveis pela implementação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco legal da Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Seminário “Primeira Infância é Prioridade Absoluta”.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" 

Art. 227 da Constituição Federal

O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, de especialistas, servidores dos três poderes, representantes da sociedade civil organizada e organismos internacionais para intensificar o debate em torno dos direitos assegurados da criança e do adolescente perante a lei.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu a programação destacando a importância de honrar com prioridade absoluta os direitos assegurados à criança, ao adolescente e ao jovem, entre eles o direito à vida, saúde, alimentação, educação, ao lazer, à profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Weber salientou ainda que a Constituição determina os deveres relacionados às crianças e aos adolescentes como de responsabilidade compartilhada de todos. “Para o cumprimento efetivo da missão conjunta em prol da infância e da juventude do país é necessário a união de família, sociedade e Estado em ações coordenadas no plano teórico e prático.”

“Os indicadores de pobreza estrutural, mortalidade infantil, insegurança alimentar, falta de acesso a programas de planejamento familiar, de educação, moradia e saneamento básico entre outros, mostra o cruel desencontro entre a realidade brasileira e a legislação do país”, prosseguiu a magistrada.

O ministro Welington Dias, presente na abertura do evento, enfatizou o desafio de atender a todos os brasileiros, mas em especial as crianças. “Das 55 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família, metade delas são crianças e adolescentes. Deste total, quase nove milhões são crianças com até seis anos, ou seja, na fase mais delicada da vida. Precisamos proteger principalmente as crianças que são mais vulneráveis.”

A dificuldade que as famílias em situação de pobreza passam para manter seus filhos na escola foi outra questão citada pelo ministro Wellington Dias, que pontuou a importância da reestruturação feita no Bolsa Famílias e as novas diretrizes do programa, inserindo a exigência da frequência escolar e da carteira de vacinação atualizada.

“O ser humano tem várias fases na vida. A primeira infância é uma das mais importantes, porque define como ele vai ser na fase adulta. Por isso, o Bolsa Família prioriza as crianças de zero a seis anos e os adolescentes. Garantir a saúde e a educação para as crianças gera uma sociedade mais justa, mais segura e menos desigual”, completou o chefe do MDS.

Em abril, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficia 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos em todo o país, 17 mil a mais que em março, em um repasse que soma R$ 1,33 bilhão. Dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do MDS mostram que existem hoje aproximadamente 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil.

A secretária nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, falou que “um debate como esse, trazendo a importância da primeira infância com todas as esferas do poder público é fundamental para embasar os gestores e quem trabalha com esse público. Precisamos transformar estes debates em políticas públicas efetivas para quem precisa”, disse ela.

Desde 2018, o CNJ debateu legislação infanto-juvenis e elaborou o projeto “Justiça começa na Infância”, fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos humanos. 

Ariel de Castro Alves, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que “é preciso ter ações para garantir a proteção da primeira infância por meio do desenvolvimento social, do enfrentamento à fome e à miséria”.  Para ele, “o governo já vem desenvolvendo estratégias para diminuir as desigualdades como a volta do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o novo Bolsa Família que prioriza a infância.”

No seminário, houve a apresentação do livro “Diagnóstico Nacional da Primeira Infância” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além do lançamento de outra publicação, com o título: “A Prioridade Absoluta dos Direitos das Crianças nas Cortes Superiores Brasileiras”, elaborado em parceria entre o Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que defende os direitos da criança, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Assessoria de Comunicação – MDS