MDS lança relatório sobre o Benefício de Prestação Continuada

O Governo do Brasil lançou, nesta sexta-feira (20.03), o Relatório de Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O documento é  resultado de oito meses de trabalho do Grupo Técnico 3 (GT3) da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) e reúne diagnósticos, dados e recomendações para o aperfeiçoamento da gestão do programa.

Lançado durante o seminário “Como o Brasil saiu do Mapa da Fome?”, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o relatório foi elaborado com a participação direta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordenou os trabalhos. 

O consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, destacou o caráter inédito do trabalho. “A gente analisou o BPC não só como uma questão meramente fiscal, como se ele fosse só um gasto sem nenhum tipo de investimento por trás disso, mas sim a possibilidade de ser um direito social fundamental para um público extremamente vulnerável”, analisou. 

Entre os resultados apresentados, o consultor ressaltou a expansão real e focalizada de 33% da cobertura do programa e a manutenção da vinculação ao salário mínimo, garantindo ganho real de renda para os beneficiários por meio da renda e, a partir disso, segurança alimentar. 

Um dos dados mais expressivos do relatório é o avanço do Programa BPC na Escola. Em 2004, apenas 21% das crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que recebiam o benefício estavam matriculadas. Hoje, esse índice chegou a 83%. “São resultados positivos que vislumbram essa ideia de que a gente continua garantindo cidadania às pessoas mais vulneráveis desse país”, completou.

Governança e integração com o SUAS

O assessor especial do MGI e coordenador do GT3, Norberto Montani Martins, destacou como uma das principais entregas do processo a criação da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), estrutura que passa a contar com pessoal e recursos para o acompanhamento mais qualificado da política. 

O assessor apontou duas prioridades centrais para os próximos passos. “O primeiro é conseguir fazer com que o BPC seja cada vez mais integrado ao SUAS, mas não qualquer SUAS. É um SUAS bem financiado, que possa dar conta de trazer de novo para perto o BPC para a assistência social”, afirmou. 

A segunda prioridade é aprofundar a análise do auxílio-inclusão, mecanismo voltado à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Norberto Montani também anunciou o compromisso de regulamentar o Comitê Intersetorial de Assessoramento do BPC (CIA-BPC) até o final de 2026, instância que vai institucionalizar o diálogo permanente entre os órgãos que operam o programa.

BPC 

O BPC alcançou 6,5 milhões de beneficiários em julho de 2025. A garantia de renda de um salário mínimo mensal produz efeitos diretos sobre a redução da pobreza extrema, a segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis do país.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o BPC é uma política social, mas também  integrada à política econômica. “Todo o esforço é voltado para que, quem está na miséria e na pobreza, possa crescer, seja pelo emprego, empreendedorismo ou cooperativismo. E as pessoas com deficiência também são colocadas no emprego", frisou. 

O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento, independentemente de contribuição prévia à Previdência Social. Integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o BPC compõe a proteção social básica e atua na garantia de segurança de renda às populações em situação de maior vulnerabilidade social.

Assessoria de Comunicação - MDS