MDS intensifica alimentação saudável nas escolas

Garantir a alimentação saudável e a qualidade nutricional dos alimentos nas escolas brasileiras é mais uma missão sendo cumprida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “O Brasil saiu do Mapa da Fome, mas ainda temos o desafio de garantir alimentação adequada e saudável para todas e todos", ponderou a coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável da pasta, Gisele Bortolini.

Recentemente, o MDS apoiou a aprovação e senção da lei estadual que proíbe a comercialização, fornecimento e publicidade de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas em escolas públicas e privadas no Ceará: o Projeto de Lei nº 131/2023. 

A proposta reconhece esse espaço como estratégico para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. "Por isso, estamos articulando com estados e municípios a criação de normas e ações que protejam as crianças no ambiente escolar e fortaleçam a promoção da alimentação saudável”, prosseguiu Bortolini.

A coordenadora defende que a garantia dos alimentos de qualidade nestes espaços é fundamental para o direito à alimentação e para fortalecer as ações de políticas sociais. “A escola é um espaço estratégico de cuidado e aprendizagem, onde há uma oportunidade única, nessa etapa formativa da vida, de estimular hábitos alimentares saudáveis que acompanhem os indivíduos por toda as suas trajetórias. Como Estado, nosso papel é criar condições e regras que favoreçam escolhas saudáveis e ambientes escolares mais protetivos”, argumentou.

No Ceará, a ação beneficiará mais de dois milhões de estudantes, e se articula aos eixos da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, especialmente no que se refere à promoção de ambientes alimentares urbanos saudáveis e à regulamentação local do ambiente escolar.

A Assembleia Legislativa cearense aprovou a nova legislação que proíbe o fornecimento, a comercialização e a publicidade de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas do estado, incluindo o entorno imediato das unidades escolares, no dia 17 de setembro.

O texto prevê um prazo de até dois anos para adequação das cantinas, veda a produção com ultraprocessados e exige ações de educação alimentar e nutricional. Também orienta que pelo menos 80% dos recursos do PNAE sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, com meta de 100% até 2027.

A orientação é resultado de um processo de mobilização e assessoramento técnico articulado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS).

Esta ação conjunta tem oferecido apoio direto a estados e municípios para estruturação de normativas locais, fortalecimento da governança intersetorial e promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, como parte da agenda nacional de implementação do Decreto nº 11.822/2023.

Assessoria de Comunicação – MDS