MDS esclarece informações falsas prestadas pelo senador Cleiton Gontijo de Azevedo sobre Ação de Distribuição de Alimentos

A respeito do pronunciamento feito no Plenário do Senado Federal no dia 29 de maio, pelo senador Cleiton Gontijo de Azevedo, conhecido como “Cleitinho” (Republicanos/MG), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem a público informar:

- O MDS (e não o Ministério da Cidadania, conforme mencionado pelo referido parlamentar), é o órgão do governo responsável pela gestão da Ação de Distribuição de Alimentos;

- A Ação de Distribuição de Alimentos é regida pela Portaria MDS Nº 898/2023, alterada pela Portaria MDS Nº 918/2023, e tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública;

- Os valores mencionados pelo senador “Cleitinho” como indícios de provável superfaturamento correspondem, na realidade, a diferentes lotes de itens e não ao valor unitário de cada item, conforme está demonstrado no quadro a seguir:

- O MDS esclarece ainda que cada cesta de alimentos adquirida pelo MDS contém, em média, 21kg de alimentos e custa, atualmente, para os cofres públicos, entre R$ 160,00 e R$ 170,00.

- O valor corresponde – além dos itens alimentícios – ao custo de montagem e embalagem dos itens que compõem a cesta e ao custo da logística para transporte, serviço de braçagem e entrega das cestas em qualquer município brasileiro;

- O MDS salienta também que a licitação em comento é referente ao ano de 2023 e ainda está em execução e que até o momento não houve qualquer reajuste de preços, nem por IPCA nem por reequilíbrio econômico solicitado pelas empresas fornecedoras;

- O MDS informa também que distribui três modelos de cestas de alimentos específicas, conforme demonstrado abaixo:

Modelo Yanomami

Modelo tipo 1 (norte, nordeste e centro-oeste)

Modelo tipo 2 (sul e sudeste)

- O MDS reitera seu compromisso com a promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, sobretudo em momentos de vulnerabilidade e emergência decorrente de desastres climáticos como os vivenciados pela população do Rio Grande do Sul;

- Destaca ainda que a Ação de Distribuição de Alimentos ocorre de forma pública e transparente seguindo todos os procedimentos legais previstos para compras no âmbito da Administração Pública, cujos resultados podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência, por toda e qualquer pessoa que desejar ter conhecimento;

- Por fim, lamenta que informações inverídicas como as que foram amplamente divulgadas pelo mencionado senador prestem o desserviço de desinformar os cidadãos e as cidadãs brasileiras, sobretudo aqueles e aquelas que mais necessitam de informações corretas para que, por meio destas, estejam mais aptos a acessarem seus direitos.

Assessoria de Comunicação - MDS