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Estudo
MDS discute Política Nacional de Cuidados para corrigir desigualdades e injustiças
O cuidado é uma necessidade e um direito inerente ao ser humano. Todas as pessoas, ao longo do seu ciclo de vida, ofertam e demandam cuidados, sendo este um bem público essencial para o funcionamento da sociedade, das famílias, das empresas e das economias. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil é marcada pelas desigualdades que permeiam a nossa sociedade.
A Nota Informativa “As Mulheres Negras no Trabalho de Cuidado”, produzida pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome , mostra que às mulheres é atribuída a responsabilidade principal ou exclusiva por estas atividades cotidianas.
A atual organização social dos cuidados está marcada pelas desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira: são as mulheres, sobretudo as mulheres negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as responsáveis principais, quando não exclusivas, pelos trabalhos de cuidado, tanto remunerados quanto não remunerados”
Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família do MDS
O trabalho de cuidados inclui a preparação de alimentos, a manutenção da limpeza e organização dos domicílios, o apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência que historicamente vem sendo realizado pelas mulheres em forma não remunerada dentro de seus lares.
A secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, destaca que esta forma de organização social dos cuidados sobrecarrega extremamente as mulheres e cria obstáculos para que elas concluam suas trajetórias educacionais, se insiram no mercado de trabalho e na vida pública em igualdade de condições com os homens.
“A atual organização social dos cuidados está marcada pelas desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira: são as mulheres, sobretudo as mulheres negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as responsáveis principais, quando não exclusivas, pelos trabalhos de cuidado, tanto remunerados quanto não remunerados”, explica Laís Abramo.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do IBGE, em 2019, as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres brancas essa cifra era de 21 horas semanais e para as mulheres negras de 22,3 horas por semana. Este cenário compromete as possibilidades de geração de renda e de autonomia econômica das mulheres, o que reproduz a pobreza e a desigualdade.
“Investir em políticas de cuidados é essencial para romper o ciclo de reprodução da pobreza e das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, idade e territoriais. É fundamental contar com políticas públicas que reconheçam, redistribuam e valorizem o trabalho de cuidados, garantindo o direito ao cuidado a todas as pessoas que deles necessitem e um trabalho decente, adequadamente remunerado, com direitos e proteção social, a todas as trabalhadoras do cuidado, em particular às mulheres negras, que são a maioria dessa força de trabalho no Brasil”, prossegue a secretária Laís Abramo.
A pobreza de tempo é, nesse sentido, uma realidade que se impõe no cotidiano de vida das mulheres. Segundo a Pnad-c, em 2021, 30% das mulheres em idade ativa não estavam procurando emprego devido às suas responsabilidades com filhos, outros parentes ou com os afazeres domésticos enquanto que entre os homens, esta proporção era de 2%. Essa realidade atinge mais duramente as mulheres negras: 32% delas estavam nessa situação, enquanto para as brancas essa porcentagem era de 27%.
Cuidado Remunerado
O trabalho de cuidados remunerados também é fortemente marcado pelas desigualdades de raça e gênero. No Brasil, quase 75% do total de postos de trabalho no setor de cuidados é ocupado por mulheres. Isso equivale a aproximadamente 18 milhões de mulheres exercendo funções de trabalhos domésticos, cuidadoras, professoras até o ensino fundamental, pessoal da enfermagem, médicas, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outras. São bens e serviços contratados pelas famílias com níveis de renda mais elevados.
O trabalho de cuidados remunerados não é apenas predominantemente feminino; ele é, particularmente, um espaço de mulheres negras. Em 2019, 45% de todos os postos de trabalho do setor eram ocupados por mulheres negras, 31% por mulheres brancas e 24% se dividiam entre homens brancos e negros.
A principal categoria ocupacional do setor de cuidados é a de trabalhadoras domésticas. Os dados mais recentes indicam que 93% da categoria é formada por mulheres e que, destas, 61% são mulheres negras.
Para a secretária Laís Abramo, o maior desafio da SNCF é reorganizar as injustiças e desigualdades na organização social do cuidado, a partir da construção intersetorial e interfederativa de uma Política Nacional de Cuidados. “Nosso objetivo é promover políticas públicas capazes de garantir a satisfação das necessidades e o direito aos cuidados de todas as pessoas”, apontou.
“Além disso, buscamos assegurar um trabalho decente e protegido para as pessoas ocupadas no cuidado profissional e promover uma nova divisão sexual do trabalho que alivie a carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado das mulheres, possibilitando a liberação do seu tempo e o usufruto de seus direitos em outros âmbitos da vida”, concluiu.
Nesta terça-feira (21.03), para celebrar os 20 anos do início das políticas públicas voltadas para a igualdade racial, o Governo Federal lançou um pacote de medidas , que incluem ações para o fortalecimento dos cadastros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) e mais vulneráveis no Cadastro Único. A ação integra o Pacto Nacional contra a Fome.
Dentro do Bolsa Família, mais de 17,2 milhões de beneficiárias, ou seja, 81,2% do total de 21,1 milhões, são mulheres responsáveis por seus lares. Elas também são prioridade no repasse dos recursos, geralmente feito no nome delas, mesmo que vivam com um parceiro do sexo masculino. Uma novidade do programa, o Benefício da Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, também tem grande impacto para as mães solo com filhos pequenos.
Assessoria de Comunicação - MDS