MDS defende cuidado como política de Estado

Valorizar e investir no trabalho de quem cuida. Com essa premissa, o Dia Internacional do Cuidado e Apoio, celebrado todo 29 de outubro, reflete a necessidade de reconhecimento de uma função que, no Brasil, é desempenhada, em maioria, por mulheres negras. No país, o tema tem sido foco de atenção do Governo Federal, com esforços voltados para a instituição da Política Nacional de Cuidados como uma política de Estado.

Responsável pela coordenação de políticas específicas para quem cuida e para quem recebe cuidado, a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, destacou a importância de refletir sobre as atribuições do cuidado.

“É muito importante pensar que deve haver uma corresponsabilização entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado. Para a gente transformar essa sociedade injusta e desigual em sustentável, necessitamos de políticas públicas robustas e regulamentação que garantam um trabalho decente para quem atua nessa área, e que os serviços de cuidado possam atender às necessidades da população, que são crescentes”, defendeu Laís.

A secretária também avaliou que a instituição do Dia Internacional do Cuidado e Apoio é resultado do reconhecimento do impacto desse trabalho nas sociedades. “No Brasil, o Governo Federal visa instituir a Política de Cuidados como política de Estado, e que visa justamente instituir o direito ao cuidado. Isso é um passo de enorme relevância. O Plano Nacional de Cuidados terá definidas ações e estratégias sempre olhando para quem precisa do cuidado e para quem cuida”, afirmou.

A principal iniciativa do Governo Federal é o projeto de lei, submetido ao Congresso Nacional, para a criação da Política Nacional de Cuidados. A proposta foi construída por um grupo de trabalho com participação de 20 ministérios e considerou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país.

Agenda internacional

O Dia Internacional do Cuidado e Apoio foi elaborado em 2023, a partir de resolução interna da Organização das Nações Unidas (ONU) e sob liderança da ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Trata-se de um chamamento para a agenda.

“Chamamos setor privado, academia, mídia, sociedade, para atuarem conjuntamente para colocar o cuidado onde ele deveria estar: como um bem público com suas tarefas compartilhadas, como algo não só para promover o bem-estar das pessoas, mas também o desenvolvimento sustentável”, explicou a representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.

Novas formas de cuidar

O assunto ganha destaque na Semana de Inovação, promovida anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, coloca o tema no centro das discussões das grandes agendas, apontando caminhos, trazendo reflexões do mundo inteiro, buscando ampliar o debate público e reforçando a confiança de que mudanças são possíveis. 

O evento reúne experiências diversas do país e internacionais, sendo uma oportunidade para troca sobre vários aspectos do cuidado, como pontua a secretária de Cuidados e Família do MDS. “Frente a uma realidade que exige um esforço tão grande de transformação, esse espaço de reflexão certamente vai ser importante para avançar na garantia de cuidados para todas as pessoas que precisam”, declarou Laís. O evento ocorre até quinta-feira (31.10).

Assessoria de Comunicação - MDS