Dia da Luta pela População em Situação de Rua: conheça algumas ações do MDS voltadas a esse público

O Dia pela Luta pelas Pessoas em Situação de Rua, celebrado todo 19 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reitera o compromisso e a importância do fortalecimento das políticas públicas e iniciativas voltadas a esse público. A data foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de agosto deste ano.

Para o titular do MDS, Wellington Dias, a retomada das políticas públicas e a sintonia entre os ministérios tem permitido diminuir as fragilidades vividas pela população em situação de rua. “Este momento tem sido muito importante porque temos a oportunidade do diálogo e queremos estar bem integrados entre os vários ministérios para atender a população em situação de rua”, comentou.

Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) trabalha em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). O objetivo é fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população.

A articulação das ações envolve 11 ministérios, incluindo o MDS, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que são desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Outras iniciativas

A rede de assistência social conta com os Centros Pop (Centro Especializado para População em Situação de Rua), voltado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência. A iniciativa tem a finalidade de oferecer atendimento e acompanhamento especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais ou familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção de novos projetos de vida. 

O espaço oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros serviços socioassistenciais e demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a situações de violência. O serviço promove o acesso à documentação civil e a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal e de alimentação. Crianças e adolescentes em situação de rua podem ser atendidos pelo serviço apenas quando estiverem acompanhados de familiar ou responsável.

Outras medidas do MDS incluem iniciativas ligadas ao Cadastro Único e à busca ativa, permitindo que pessoas em situação de rua ingressem em programas como o Bolsa Família ou recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área de segurança alimentar, exemplos abrangem ações como as cozinhas solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

Estudo sobre a População em Situação de Rua

Em dezembro de 2024, o MDS divulgou uma análise detalhada sobre a população em situação de rua, com conceitos, métodos de contagem e políticas públicas. O estudo foi promovido em parceria com o MDHC. Na ocasião, o Governo Federal também anunciou o novo módulo do Observatório do Cadastro Único, com informações e análises específicas para aprofundar o conhecimento sobre a população em situação de rua. 

Dono de uma história de superação, Anderson Lopes, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), elogiou a iniciativa do governo. “Eu fui morador de rua e hoje estou no governo. É a primeira vez que uma pessoa que esteve em situação de rua está no governo. Quero dizer da importância desse estudo para trazer a visibilidade da população em situação de rua. Essa população tem que ser olhada e esse caderno traz essa responsabilidade e compromisso”, contou. 

A elaboração do caderno de estudos teve o apoio do IBGE e do Ipea. A edição reuniu dez estudos construídos a partir de discussões no âmbito do GTI sobre população em situação de rua, e contou com a colaboração de seus membros e colaboradores. A finalidade do caderno é promover a reflexão, abrir caminhos e reafirmar o compromisso do Governo Federal de que ninguém será deixado para trás.

Acesse o caderno de estudos aqui 

Assessoria de Comunicação – MDS