Crédito orçamentário garante recursos para proteção social no âmbito do SUAS

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (11.06) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 967.485.799,00 milhões para o Ministério da Cidadania, para reforço de dotação orçamentária. Esse recurso suplementar será destinado aos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, o investimento significa “um reforço orçamentário significativo para o SUAS e indica o compromisso do Ministério da Cidadania com a recomposição do orçamento da Assistência Social”. A Secretária ressalta a importância do BPC “para idosos e pessoas com deficiência, uma vez que o benefício garante uma vida digna, assegura uma renda que atende às necessidades básicas e contribui para o desenvolvimento das capacidades e da autonomia dessas pessoas”

 O BPC é um benefício da assistência social, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

"A Lei 14.167/2021 reforça a dotação orçamentária destinada ao BPC. Esses valores são necessários na medida que diversas ações de gestão foram adotadas para agilizar o acesso dos cidadãos requerentes aos benefícios, assim como diferentes medidas foram implementadas para haver aumento da capacidade de análise dos beneficiários. Dessa forma, a suplementação se fez necessária para fazer frente ao pagamento desse importante benefício que garante renda de um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência", disse o Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da SNAS, André Veras.

O crédito suplementar também será destinado aos pagamentos da Renda Mensal Vitalícia (RMV), um benefício criado pela Lei nº 6.179/1974, hoje em extinção, pois é mantido apenas para aqueles que já eram seus beneficiários até dezembro de 1995.

Para Maria Yvelônia, “Essa é a primeira etapa na recomposição do orçamento do SUAS. A SNAS está se esforçando continuamente para suplementar os recursos destinados, também, aos serviços e programas socioassistenciais”. 

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania