Comida no prato: “Estamos dando ao setor produtivo incentivo para doar alimentos sem burocracias”

“A segurança alimentar não é ação de governo, de Estado. É uma conquista civilizatória. Qualquer cidadão não pode estar tranquilo sabendo que tem um irmão ao lado tentando vencer as necessidades mínimas de subsistência”. A frase do ministro da Cidadania, João Roma, em solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 11.11, resume os conceitos que levaram o Governo Federal a lançar o Brasil Fraterno – Comida no Prato .

A segurança alimentar não é ação de governo, de Estado. É uma conquista civilizatória. Qualquer cidadão não pode estar tranquilo sabendo que tem um irmão ao lado tentando vencer as necessidades mínimas de subsistência”

João Roma, ministro da Cidadania

O programa desata um nó histórico. Até então, era comum que empresas optassem por incinerar produtos próximos da data de validade. Isso porque havia tantas amarras e impostos embutidos para fazer com que itens perfeitos para consumo (mas não aptos para estarem nas prateleiras) fossem doados que era mais vantajoso descartar do que doar.

A partir de agora, empresários e instituições que pretendam doar alimentos contam com a possibilidade de isenção do ICMS sobre esses produtos. E podem fazer isso de forma desburocratizada, por meio do portal gov.br/comidanoprato , que cadastra e interliga doadores, bancos de alimentos e entidades de assistência.

Assim, a doação deixa de simbolizar um custo. “Em vez de punir empresários, estamos chamando o setor para uma parceria, porque eles já são protagonistas desse movimento de solidariedade”, definiu Roma.

Além do ministro, o evento em Brasília reuniu o presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, outros titulares de pastas federais e parlamentares, assim como representantes de elos da cadeia produtiva de produção de alimentos.

“Muita comida boa, própria para consumo, ainda vai para o lixo desnecessariamente. No Brasil, produtos com data de validade próxima do vencimento respondem por 42% de tudo o que se perde”, afirmou João Dornellas, presidente da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos.

“É uma iniciativa grandiosa e nobre. Vai trazer alívio a muitas pessoas e conectar quem tem oferta de alimentos com quem precisa”, comentou João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados. Segundo ele, o Brasil Fraterno – Comida no Prato tem total conexão com as prioridades da cadeia de abastecimento. “Elegemos cinco desafios às entidades de classe. Entre eles estão a redução do desperdício e o combate à fome”.

Dornellas citou dados da ONU que estimam em 930 milhões de toneladas a quantidade de alimentos desperdiçadas em todo o mundo anualmente. O presidente Jair Bolsonaro lembrou que cerca de 30% do que é produzido no Brasil também é jogado fora. “Isso seria suficiente para alimentar 60 milhões de pessoas. Essa proposta é maravilhosa, bem-vinda”, disse o presidente. “Vamos vencer esse momento difícil que ainda nos encontramos”, completou.

TIRA-DÚVIDAS

Logo após a cerimônia, o ministro da Cidadania, João Roma, concedeu uma entrevista coletiva para esclarecer detalhes e conceitos do Brasil Fraterno – Comida no Prato. Confira trechos:

Não estamos tratando de alimentos que passem da data de validade. Não estamos tratando aqui de produtos vencidos ou sobras de restaurantes. Estamos falando de uma maior oferta de alimentos de qualidade para a população

Isenção do ICMS

Quando nos debruçamos sobre esse tema da segurança alimentar, nos deparamos com a regulamentação dessa lei de destinação de alimentos. Ela resultava na “punição” de empresários que tinham, por exemplo, produtos para doar a Bancos de Alimentos. Se eles doassem, essa doação era passível de impostos, em especial o ICMS. Como funcionava? A indústria colocava um produto na prateleira. Se não vendesse, antes de vencer, retirava e trocava por novos. Em seguida, fazia a logística reversa, para dar destinação ao produto, ainda apto para consumo porque sequer passou da data de validade. Mas a destinação era sinônimo de incinerar, de queimar. Era o jeito de ficar isento da tributação naquela operação.

Para essa regulamentação agora, tivemos a tarefa de sensibilizar o Confaz, órgão colegiado de secretários estaduais de fazenda. Precisamos atualizar normativas para ficar claro que o produto que for entregue a Banco de Alimentos ficará isento de impostos, inclusive do ICMS. Isso muda toda a lógica. Em vez de o empresário ser punido, vai ter incentivo a doar o que não é comercializado. Passa a ser destinado a uma função social, e potencializa a capacidade de doações de varejo, de indústrias, que são parcerias fundamentais.

Fiscalização e cadastro

A fiscalização se dá tanto por órgãos como vigilância sanitária e correlatos nos estados e municípios quanto por órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. A fiscalização permeia todo o setor produtivo até chegar na ponta, até o consumo desse alimento. Perpassa todas as áreas.

A ideia é dar agilidade ao processo de doações. Por isso a estrutura do site é simplificada. Permite o link imediato entre doadores, bancos de alimentos e quem precisa receber. Dentro desse portal que estamos lançando hoje até o doador individual pode se cadastrar. Não estamos tratando de alimentos que passem da data de validade. Não estamos tratando aqui de produtos vencidos ou sobras de restaurantes. Estamos falando de uma maior oferta de alimentos de qualidade para a população.

Bases consolidadas

O programa não é um episódio, mas o início de uma forte caminhada no sentido de superação dessa pauta da insegurança alimentar. O que consiste esse momento: é a potencialização de iniciativas que já existem com empresas, de vários portes, integrantes do agro, da indústria de alimentos. Queremos potencializar isso. Mais do que ofertar, carrear essa energia cidadã que motiva muitos brasileiros. Uma iniciativa que possibilita que se consiga doar muito mais alimentos do que ocorre até agora. Pretendemos com passo largo superar a questão da insegurança nutricional e alimentar no Brasil. Essa é uma das medidas.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania