Brasil inicia construção de uma Política Nacional de Cuidados

Uma das novas frentes de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante o ano de 2023, foi a elaboração da Política Nacional e do Plano Nacional de Cuidados.

Pesquisas e estudos apontam que, historicamente, a responsabilidade do cuidado recai sobre as mulheres – em especial, as mulheres negras. Além de atuar no mercado de trabalho, muitas vezes como única fonte de renda das famílias, essas mulheres respondem, na grande maioria dos casos, por todos os afazeres domésticos e as atividades familiares, como cuidar dos filhos e parentes.

Reconhecendo a dívida com essa parcela da população, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de ofertar serviços de apoio a essas cuidadoras e cuidadores. Em outras palavras: cuidar de quem cuida. “É preciso criar uma política transformadora, que garanta o direito ao cuidado de todas as pessoas do país que necessitam dessa atenção ao longo do ciclo da vida. E também garantir o trabalho decente a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores do cuidado”, afirmou o ministro Wellington Dias.

Alinhada a esse propósito, a pasta criou um Grupo de Trabalho Interministerial dedicado ao tema, que concluiu, em outubro, o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados e disponibilizou o documento para consulta pública. O prazo para participação se encerra nesta sexta-feira (22.12).

Durante o período de definição das diretrizes de trabalho, o MDS publicou quatro notas informativas sobre os trabalhos de cuidados entre mulheres negras, trabalhadores domésticos, crianças e jovens. Também realizou 20 rodas de escuta e diálogo com movimentos organizados, visando agregar sugestões e demandas da sociedade civil.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, enfatizou a importância do processo de participação social na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, e para avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa, exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade”, avaliou.

Diálogo
Além de definir marcos teóricos para o desenvolvimento da política de cuidados no país, a pasta também deu início a medidas práticas: promoveu, em setembro, um workshop internacional e estreitou o diálogo com países da América Latina e do Caribe que já estão debatendo o tema. A equipe da Secretaria Nacional de Cuidados e Família (SNCF) trocou experiências com autoridades no assunto da Argentina, Chile, Colômbia, México, Panamá e Uruguai.

Em outra frente, o ministério assinou protocolo de intenções com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), em parceria com mais cinco ministérios, para oferecer ensino e qualificação profissional. Em 2024, ofertará, em parceria com o Ministério da Educação, cursos-piloto em seis cidades do Brasil, com 900 vagas disponíveis à comunidade.

Com o objetivo de expandir o debate para a esfera municipal, o MDS firmou parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para acompanhar e dar suporte ao desenvolvimento da Política e do Plano Municipal de Cuidados.

Assessoria de Comunicação – MDS