Brasil compartilha experiências de promoção da alimentação saudável e combate à fome

Os programas brasileiros de compra pública da agricultura familiar são exemplos de boas práticas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Ao lado de representantes de outros países da América Latina e do Caribe, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), Lilian Rahal, traçou um panorama das iniciativas que tiraram o Brasil do mapa da fome e estão sendo retomadas em 2023.

“Nós começamos com o primeiro programa de compras públicas no Brasil em 2003, faz 20 anos. Criamos o PAA dentro da estratégia do Fome Zero. Desde então, nós tivemos a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, da lei de segurança alimentar e do modelo de governança”, recordou Lilian Rahal, que ainda pontuou a aprovação de uma lei em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% da alimentação escolar com alimentos provenientes da agricultura familiar.

Promovido pela representação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) na Colômbia, o evento realiza um intercâmbio regional entre governantes de cidades e territórios cujas experiências contribuam para a transformação dos sistemas alimentares urbanos e para a garantia progressiva do direito humano à alimentação, com foco na Cooperação Sul-Sul para a Agenda Alimentar Urbana.

A representante do MDS recordou que entre 2016 e 2022, as compras públicas foram diminuindo e o PAA foi praticamente extinto no ano passado. Lilian Rahal salientou que em 2023 o Governo Federal retomou o programa e com um olhar especial para garantir a participação da população rural em situação de pobreza.

“Nós simplificamos a documentação e modelo de ingresso das populações indígena, quilombola, comunidades tradicionais como extrativistas, mulheres e jovens rurais. Estabelecemos em lei que todas as compras públicas de alimentos por parte dos órgãos federais sejam feitas com mínimo de 30% da agricultura familiar, não só para a alimentação escolar”, disse.

Foto: MDS

A secretária destacou a importância de construir uma estratégia de segurança alimentar e nutricional nas cidades, em um país onde 85% da população vive no meio urbano. Apontou ainda que, no Brasil, dos 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar severa, 27 milhões vivem nas cidades (Vigisan, 2022).

Cenário preocupante, agravado ainda mais pelo fato de que a dificuldade de acesso à alimentação saudável, saúde, educação, assim como o maior nível de eventos climáticos extremos e o aumento da desigualdade entre os grupos sociais são desafios ainda maiores nos centros urbanos.

“Estamos integrando o nosso programa de compras com a demanda por parte dos equipamentos públicos locais, destinando alimentos para restaurantes populares, cozinhas solidárias, bancos de alimentos e fazendo-os chegar onde mais precisa, que é justamente na periferia das grandes cidades”, relatou Lilian Rahal.

Por esta razão, de acordo com a secretária, é fundamental que as políticas públicas de promoção da segurança alimentar e nutricional estejam alinhadas às realidades das relações entre rural e urbano, para que possam responder às diferentes demandas, de forma adequada.

A expectativa dos organizadores é que, a partir do evento, ocorra uma aproximação maior entre autoridades nacionais para estabelecer e intensificar vínculos, tendo como base o desenvolvimento urbano por meio da transformação dos sistemas alimentares e a cooperação Sul-Sul.

Na América Latina e na África, ao menos 14 países implementaram programas de compras públicas de alimentos tomando como exemplo o PAA, abrindo oportunidades de negócios para a agricultura familiar e promovendo uma alimentação saudável a populações vulneráveis.

No caso da capital colombiana, a prefeitura de Bogotá apoia os circuitos curtos de comercialização de alimentos com produção local. Todos os mercados construídos com esta finalidade estão passando por reforma para qualificação do atendimento à demanda.

Retomada do PAA

O Governo Federal retomou o Programa de Aquisição de Alimentos  em julho, com algumas novidades:

- Teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta;

- Maior facilidade para que povos indígenas e comunidades tradicionais  possam acessar o programa, com dispensa de documentos;

- Prioridade para famílias do CadÚnico;

- Ampliação da participação social na gestão do Programa, com a criação do Comitê de Assessoramento composto por 12 órgãos federais e 5 conselhos, cujos representantes devem ser da sociedade civil. O Comitê de Assessoramento tem como objetivo orientar e acompanhar o funcionamento do Programa estabelecendo diretrizes de planejamento e priorização da política, bem como sugerindo o formato de avaliação e monitoramento do Programa;

- No mínimo 50% de participação de mulheres no conjunto das modalidades;

- Incorpora a possibilidade de doação de alimentos para equipamentos sociais de alimentação e nutrição, como as cozinhas solidárias.

O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em condições de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Os alimentos chegam a restaurantes comunitários, creches, entidades filantrópicas e instituições de ensino.

Desde a sua criação, foram mais de R$ 8,8 bilhões investidos por meio do PAA para aquisição de cerca de 5,5 milhões de toneladas de alimentos. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios de até 50 mil habitantes. Em 2023, são R$ 900 milhões previstos para a compra de alimentos da agricultura familiar.

Assessoria de Comunicação - MDS