Beneficiários de programas sociais devem realizar cadastro biométrico até 31 de dezembro de 2026

Pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A biometria será necessária para a concessão, manutenção e renovação do benefício. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30.4).

A mesma exigência e prazo também se aplicam a cidadãos que venham a requerer benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Importante destacar que beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, como forma de viabilizar a coleta da biometria e garantir a continuidade do acesso aos benefícios.

Quem já recebe benefício e já possui cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte segue com a regra anterior: a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.

Como tirar a CIN?

O primeiro passo para a emissão da CIN é acessar este site, entrar no link de agendamento do seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da carteira é gratuita na versão em papel. Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de CINs em todo o Brasil.

Dispensa

A nova portaria dispensa o cadastro biométrico para pessoas impossibilitadas de se deslocar por período superior a 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência.

Para isso, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo. Nesses casos, a comprovação biométrica poderá ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a serem pagos até a regularização.

Proteção às famílias

Para a Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino , a alteração das datas garante  que a população mais vulnerável, em especial as famílias beneficiárias do PBF, não fiquem desassistidas diante da exigência da biometria. De acordo com ela, a extensão do prazo reduz riscos operacionais e de integridade na governança do programa.

“Trata-se de um aprimoramento importante desse sistema, que vem sendo continuamente fortalecido. Com a biometria, será possível aumentar ainda mais a confiabilidade dos dados, reduzir riscos de inconsistências e prevenir fraudes de forma mais eficaz, sem, contudo, gerar desproteções.”, informa a secretária.

“A medida contribui para uma gestão mais qualificada dos programas, assegurando que os recursos públicos sejam destinados corretamente e cheguem a quem realmente precisa. É um passo adicional no compromisso do Governo do Brasil  com a boa gestão, a transparência e a proteção social das famílias brasileiras”, afirma Eliane. “Os fluxos, procedimentos e prazos para as famílias do programa serão divulgados com antecedência, para que a implantação deste procedimento seja gradual e de forma a não incidir em desproteção das famílias”, destaca.

Assessoria de Comunicação - MDS