Bahia adere ao Plano Nacional de Cuidados e institui grupo de trabalho para elaborar política estadual

A Bahia aderiu oficialmente ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida. Para enfrentar as desigualdades históricas na distribuição das tarefas domésticas e de cuidado, o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, assinaram o termo junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).  

Com o acordo, o governo baiano instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que será responsável por elaborar as propostas do Plano Estadual de Cuidados e da Política Estadual de Cuidados. 

A secretária Neusa Cadore destacou que a adesão reafirma o compromisso do estado em caminhar junto com o Governo do Brasil, os municípios e a sociedade. “Isso significa avanços em políticas que permitam o cuidado a todos que precisam e também para aqueles que cuidam, além de contribuir para reduzir as desigualdades de gênero”, afirmou.

Na Bahia, o GTI terá coordenação conjunta da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O grupo vai apresentar uma análise detalhada sobre a organização social dos cuidados no estado, identificando políticas, programas e serviços já existentes, bem como as principais necessidades de cuidado da população.

O Plano Nacional de Cuidados prevê atuação integrada entre as três esferas de governo por meio de um regime de pactuação permanente, pautado na colaboração mútua e em ações coordenadas de caráter intersetorial e federativo. A expectativa é que a política reduza a sobrecarga de trabalho não remunerado sobre as mulheres, historicamente as principais responsáveis pelo cuidado familiar.

Como aderir ao plano

Estados e municípios com mais de 50 mil habitantes podem aderir ao Brasil que Cuida. Após a manifestação de interesse, as prefeituras receberão todas as orientações da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) para formalizar a parceria e obter assistência técnica na elaboração dos Planos de Cuidados locais.

A diretora do departamento da SNCF e responsável pelas adesões, Maria Carolina Alves, explicou que não há prazo final para aderir, apenas a abertura de novas fases. "A adesão do Estado da Bahia ao Plano Nacional de Cuidados representa um passo importante para estruturar políticas públicas que respondam, de forma integrada, às necessidades de cuidado ao longo da vida. É um movimento que reforça o compromisso com a redução das desigualdades e com a garantia de direitos para quem cuida e para quem precisa de cuidados. A partir da formalização da adesão, a Secretaria Nacional da Política de Cuidados do MDS passa a acompanhar de perto o estado, ofertando formações e apoio técnico para a construção do plano estadual", disse.

A adesão é voluntária e não exige pré-requisitos, como a existência de conselhos específicos, adesão a outros programas ou compromissos financeiros. O instrumento de pactuação é o Termo de Adesão, no qual constam os compromissos de ambas as partes.

Assessoria de Comunicação - MDS