Auxílio emergencial tem mais de 27 milhões de cadastros efetivados

A Caixa Econômica Federal registrou em suas plataformas digitais mais de 27 milhões de cadastros efetivados para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A marca foi registrada no início da noite desta quarta-feira, 08.04. As ferramentas foram criadas para que os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal  solicitem o benefício.

Do total de cadastros finalizados, 39,7% das pessoas solicitaram a abertura da Poupança Social Digital da Caixa. O presidente da instituição estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Pedro Guimarães, durante a coletiva de lançamento do aplicativo e site.

Foto: Júlio Nascimento/PR

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu aproximadamente 223 milhões de visitas, a central telefônica exclusiva para tirar dúvidas sobre o benefício (número 111) recebeu 4,3 milhões de ligações e 74,5 milhões de SMS foram enviados.

As pessoas com direito a receber o auxílio emergencial inscritas no Cadastro Único até o dia 20 de março que não fazem parte do Bolsa Família e que são correntistas do Banco do Brasil ou têm conta poupança na Caixa vão receber o pagamento de forma automática.

No caso daqueles sem estes dois tipos de contas, o crédito será feito na Poupança Social Digital da Caixa e poderá ser transacionado digitalmente de graça. Os saques em espécie poderão ser feitos nos canais de autoatendimento e lotéricas conforme calendário a ser divulgado. Um montante de R$ 29,43 bilhões será aplicado nesta modalidade do auxílio.

Quem não está no Cadastro Único e vai receber o benefício – trabalhadores informais, autônomos, contribuintes individuais do INSS e MEIs – terá o auxílio creditado em conta de qualquer instituição financeira indicada no momento do cadastro ou crédito na Poupança Social Digital Caixa, aberta automaticamente em nome do trabalhador. Estão incluídos serviços como saldo, extrato, pagamento de boletos e contas e transferências gratuitas para contas de qualquer banco. Estima-se que serão disponibilizados nesta modalidade R$ 25 bilhões do auxílio.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio conforme o cronograma regular e nos meios usuais do programa. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o maior valor. O montante total para este público é de R$ 43,71 bilhões.

O orçamento para o pagamento do auxílio emergencial é de R$ 98,2 bilhões. O valor foi repassado em forma de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania pela Medida Provisória nº 937, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de abril . O benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, desde que cumpra os critérios para receber o Auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do Auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ele ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade.

Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Gabriel Fialho – Ascom – Ministério da Cidadania