Acordo interministerial vai garantir 30% da alimentação nas escolas proveniente da agricultura familiar

De um lado, 33 milhões de brasileiros passam fome. Do outro, as crianças e os jovens em idade escolar estão com excesso de peso ou obesidade, sem contar aqueles com desnutrição ou baixa estatura. Para enfrentar esses problemas, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai garantir que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar.

Presente na cerimônia de assinatura do acordo, nesta terça-feira (04.04), o ministro Wellington Dias destacou que a escola é, muitas vezes, o principal, senão o único lugar em que crianças e jovens realizam suas refeições. “São 40 milhões de estudantes que todos os dias vão à escola em todo o Brasil. Às vezes, onde tem escola em tempo integral, é o lugar onde eles fazem a alimentação do dia. Tem café da manhã, almoço, lanche. Agora, a gente vai trabalhar pensando na qualidade dessa alimentação, de um lado combatendo a desnutrição e do outro a obesidade”, reforçou o chefe do MDS.

O presidente Lula quer tirar novamente o Brasil do mapa da fome, tirar as pessoas da insegurança alimentar e nutricional, tirar as pessoas da extrema pobreza e fazer crescer a classe média”

Wellington Dias, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve aumento do financiamento federal no início do ano e chegará ao montante de R$ 5,5 bilhões. A iniciativa é uma das mais importantes para garantir a segurança alimentar no país e foi uma estratégia fundamental para tirar o Brasil do mapa da fome em 2014.

“A própria FAO (Agência da ONU para a Alimentação e Agricultura) reconheceu que um dos programas que ajudou o Brasil a sair do mapa da fome foi o PNAE e que essa experiência, inclusive, é levada a outros países, no mundo inteiro”, recordou o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Há seis anos não havia reajuste do PNAE... o que fizeram com a educação nesse país foi um verdadeiro crime e, não tenha dúvida, que um desses elementos foi não ter fortalecido um programa tão importante. Se a gente for ver as realidades, que são distintas nesse país, nós temos ainda hoje municípios cuja única refeição que a criança faz no dia é na escola”, completou o chefe do MEC.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social destacou que são 94 milhões de pessoas na pobreza, que são as inscritas no Cadastro Único, e entre elas, 55 milhões na extrema pobreza, que são as beneficiárias do Bolsa Família. Wellington Dias ainda apontou que 28% da população sofre com desnutrição grave. “Trago esses dados para dizer sobre a importância do ato que estamos fazendo aqui. O presidente Lula quer tirar novamente o Brasil do mapa da fome, tirar as pessoas da insegurança alimentar e nutricional, tirar as pessoas da extrema pobreza e fazer crescer a classe média”, projetou.

De acordo com dados de acompanhamento do estado nutricional do Programa Bolsa Família de 2022, do total de 3,1 milhões de crianças menores de cinco anos avaliadas, 8,3% apresentavam baixo peso, 14% baixa estatura e 16% excesso de peso. Entre mais de 518 mil gestantes, 11% apresentavam baixo peso e 45% excesso de peso.

O relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2021 apontou que 15,7% das crianças menores de cinco anos e 34% das crianças entre cinco e nove anos tinham excesso de peso. Além disso, 7,6% e 17,8%, respectivamente, apresentavam obesidade, segundo o índice de massa corporal para idade.

“Oscilamos no Brasil entre o retorno da fome, que é uma questão que há o empenho do governo liderado pelo presidente Lula para a superação desse grave problema, como também da obesidade e problemas relacionados à alimentação inadequada em todas as faixas etárias”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Com a garantia de alimentos saudáveis nas escolas, o objetivo é promover a segurança nutricional para os estudantes. Dos recursos utilizados no âmbito do PNAE, no mínimo, 75% devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, no máximo 20% poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados e no máximo 5% poderão ser destinados à aquisição de ingredientes culinários.

“A escola é um lugar primordial para a alimentação das nossas crianças e jovens. A medida de hoje tem impacto imenso na vida das crianças, jovens e famílias”, completou a ministra Nísia Trindade.

Garantia de Renda

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi relançado pelo Governo Federal há dez dias, em cerimônia com o presidente Lula. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais. Entre as novidades está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O lançamento do PAA, ampliou em R$ 500 milhões o valor do programa para compra direta da agricultura familiar, como apontou o ministro Paulo Teixeira. “O que o presidente Lula está fazendo, é de um lado ampliar o poder de compra das famílias e, do outro lado, aumentar a produção de alimentos pela agricultura familiar por meio dos programas de compras públicas”, explicou o chefe do MDA.

O programa gera emprego e renda ao realizar a compra e aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares e contribui para combater a fome e a desnutrição ao repassar esses alimentos saudáveis para famílias em situação de vulnerabilidade social, abastecer escolas, hospitais, restaurantes populares e cozinhas solidárias, dentre outros equipamentos públicos.

Presente no evento desta terça-feira a representante das cooperativas de agricultura familiar fornecedoras do PNAE, Marli Brambila, ressaltou que o PNAE é uma das ações mais importantes de fortalecimento do setor, que, segundo ela, é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país.

“No momento que o agricultor tem uma compra garantida, ela vai produzir cada vez mais, sem medo de chegar na hora da colheita e não conseguir vender a produção. Isso forja a diversificação da produção na agricultura familiar”, disse a membro da cooperativa Coana.

Dentre os produtos minimamente processados, a agricultora deu o exemplo de legumes picados e embalados a vácuo. “Hoje a agricultura familiar tem praticamente todos os produtos da cesta básica industrializados. Temos arroz, feijão, fubá, farinha, mais de 20 derivados do leite, então temos uma gama muito grande de produtos para oferecer para a alimentação escolar”, enumerou.

Pelo Acordo de Cooperação Técnica são atribuições do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS):

1.            Elaboração de diretriz nacional para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, incluindo escolas públicas e privadas, de forma a orientar estados e municípios na elaboração de legislações locais específicas;

2.            A elaboração de estratégias de disseminação, formação e implementação de ações para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar;

3.            A ampliação do apoio à implementação de hortas pedagógicas no âmbito das escolas públicas;

4.            Promoção de ações para que parte dos alimentos comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA sejam direcionados para as escolas nas regiões com maiores índices de insegurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação - MDS