Publicações jogam luz sobre os cuidados com a primeira infância nas famílias de migrantes e refugiados da Venezuela

Na primeira infância é formada a estrutura psicológica e emocional para toda a vida. Nas populações em situação de vulnerabilidade, a atenção com as crianças até seis anos deve ser ainda maior. Foi pensando nisso que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (AVSI) e a Fundação Bernard van Leer, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), lançaram duas publicações: uma para gestores e outra para as famílias, com foco sobre os direitos de pessoas refugiadas e migrantes.

O Manual de Boas Práticas do Gestor Municipal e Equipes Técnicas: Políticas Públicas para Famílias Venezuelanas Refugiadas e Migrantes com Crianças na Primeira Infância traz orientações para a acolhida, a integração e a garantia de direitos desse público, com o objetivo de apoiar os gestores que recebem famílias refugiadas e migrantes venezuelanas.

Já o Guia de Acesso a Serviços para Famílias Venezuelanas Refugiadas e Migrantes com Crianças na Primeira Infância foi elaborado para orientar as famílias sobre o acesso a serviços básicos, reunindo informações sobre os principais direitos delas e sobre os equipamentos sociais disponíveis para que as crianças tenham a oportunidade de um desenvolvimento integral no Brasil.

No evento “Primeira Infância Refugiada e Migrante” realizado no MDS, nesta sexta-feira (05.05), o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, enfatizou o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal, desde o início do ano, para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que também atende ao público refugiado e migrante.

Temos um desafio imenso de fortalecer e reconstruir as políticas públicas em nosso país. A relação entre os países não pode ser apenas de natureza econômica, mas também humanitária"

André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS

“Temos um desafio imenso de fortalecer e reconstruir as políticas públicas em nosso país. A relação entre os países não pode ser apenas de natureza econômica, mas também humanitária. Sem dúvida, neste início de governo temos buscado fazer isso, em especial na temática da primeira infância”, afirmou André Quintão, reforçando o compromisso federativo da atual gestão em realizar os repasses regulares a estados e municípios.

“Passamos por anos de um desfinanciamento que trouxe sequelas ao SUAS. Começamos pela retomada do financiamento, que está sendo feito rigorosamente em dia e com valor em dobro em relação ao ano passado”, completou.

O secretário pontuou que, além dos serviços disponíveis no SUAS, o MDS criou a Secretaria Nacional de Cuidados e Família e foram retomados espaços de articulação, como o Comitê Gestor Tripartite, com uma Câmara Técnica criada exclusivamente para debater a questão da primeira infância e outra para o tema dos refugiados e migrantes. Isso sem contar o Benefício Primeira Infância, do Programa Bolsa Família, que começou a ser pago em março.

“O redesenho do Bolsa Família levou muito em conta a questão da primeira infância, ao acrescer R$ 150 por criança de zero a seis anos que compõe o núcleo familiar”, prosseguiu André Quintão. Ele revelou ainda a reestruturação de ações como o Criança Feliz e a necessidade de fortalecer a capacidade de reposta do SUAS perante novas realidades, com a qualificação dos mais de 500 mil trabalhadores do sistema.

Em abril, eram 54.510 famílias beneficiárias do Bolsa Família com alguma pessoa nascida na Venezuela e 137.317 pessoas contempladas pelo programa nascidas no país vizinho.

Capacitação

É nesse contexto que as publicações lançadas pelo MDS reforçam a capacitação dos gestores que atuam no acolhimento das famílias refugiadas e migrantes e na promoção dos direitos desse público. “É um esforço muito grande chegar a essas duas publicações maravilhosas”, afirmou a coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, Niusarete Lima. “Se não fossem vocês (migrantes), não teríamos tanta coragem e aprendido tanto, ao longo dos últimos cinco anos, frente aos desafios apresentados. Obrigada pelo aprendizado que vocês nos têm proporcionado”, prosseguiu.

Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Diego Alves destacou o empenho da sociedade e do Estado para proteger integralmente as crianças. “Essa é uma marca importante que temos que deixar: a que o Brasil é um bom lugar para ser criança. É uma promessa feita na Constituição, que as crianças vão ser cuidadas com prioridade. Hoje damos mais um passo para isso”, comemorou. “Investir na primeira infância gera frutos, e a criança merece nossa proteção integral com prioridade absoluta. Estamos todos os dias empenhados nesse esforço.”

O presidente da AVSI Brasil, Fabrizio Pellicelli, alertou para os atuais números sobre crianças refugiadas e migrantes venezuelanas nos abrigos da fronteira do país. “Cerca de 25,7% dos acolhidos são crianças de zero a seis anos, e 41,5% tem entre zero a 12 anos. Os números são aproximados entre abrigos indígenas e não indígenas. Portanto, estamos falando de um evento que, além de carregar toda a dificuldade de pessoas que estão migrando, carrega essa responsabilidade da primeira infância.”

Operação Acolhida

O Governo Federal, junto aos diversos parceiros, realiza a interiorização dos migrantes e refugiados que chegam pela fronteira entre o Brasil e a Venezuela, estratégia desenvolvida dentro da Operação Acolhida, que já promoveu o deslocamento seguro de mais de 100 mil venezuelanos.

É o caso de Liz M., que chegou a Pacaraima (RR) em dezembro de 2022, com a roupa do corpo e outras 17 pessoas de sua família. Hoje ela está com o esposo e as três filhas, de um, dois e seis anos, na Casa Bom Samaritano, em Brasília. Presente no evento do MDS, ela contou como foi a recepção em território brasileiro: “Desde o primeiro momento em que cruzei a fronteira fui acolhida, valorizada, me senti protegida todo o tempo pelo pessoal em Pacaraima”.

Nos abrigos de gestão federal, vemos as crianças alegres e correndo. Foram momentos difíceis e de desafios que elas passaram, mas gostaríamos que no futuro tivessem uma lembrança boa, agradável desse período”

Niusarete Lima, coordenadora do Subcomitê Federal da Operação Acolhida

Interiorizada pela modalidade institucional, que leva de um abrigo a outro, Liz tem esperança de conseguir um emprego na capital brasileira. “Não é fácil tomar a decisão de sair de seu país e começar do zero, correr perigo. O Brasil mudou minha vida em todos os sentidos, me sinto humana e valorizada. Não tem sido fácil, mas minhas filhas são meu apoio. Apesar de pequeninas, elas dizem: ‘Mamãe, sim, conseguimos’”, relatou.

“Nos abrigos de gestão federal, vemos as crianças alegres e correndo. Foram momentos difíceis e de desafios que elas passaram, mas gostaríamos que no futuro tivessem uma lembrança boa, agradável desse período”, desejou Niusarete Lima.

O Projeto Integração Local de Migrantes e Refugiados, com foco na Primeira Infância, tem como objetivo promover oportunidades para o desenvolvimento integral de crianças pequenas migrantes e refugiadas, mesmo num contexto de deslocamento forçado e na integração das famílias venezuelanas participantes da estratégia de Interiorização da Operação Acolhida.

Também estiveram na cerimônia a representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil, Cláudia Vidigal, o representante adjunto do ACNUR no Brasil, Oscar Sanchez, a gerente especial da AVSI Brasil, Débora Davies, e a responsável pela produção editorial das publicações, Fabiana Gadelha.

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Assessoria de Comunicação - MDS