12ª Conferência Nacional da Assistência Social tem início em Brasília

As principais deliberações sobre o futuro da gestão da assistência social no Brasil serão discutidas na 12ª Conferência Nacional da Assistência Social que teve início nesta quarta-feira (15.12). Na solenidade de abertura do evento, delegados e conselheiros de todo o país, representantes da sociedade civil, além de autoridades de Estado, participaram de um ato em comemoração aos 28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na sede da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília.

“Os 28 anos da LOAS marcam o compromisso do país com a população na assistência social como política de Estado, independente de alternância de governo”, registrou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa. “Essa Conferência deve seguir na engrenagem de participar e construir as políticas públicas de assistência social de forma coletiva”, completou.

O evento, que é coordenado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério da Cidadania, tem como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O presidente do CNAS, Miguel Ângelo Oliveira, destacou a pluralidade da Conferência e a importância de todos os atores agirem de forma coordenada.

“Tenho certeza que nesta Conferência todos serão ouvidos. Esse momento que estamos vivendo é tão importante quanto aquele em que foi instituído a LOAS. Precisamos definir estratégias e agir como um corpo só para garantir os recursos mínimos para as políticas socioassistenciais, para a continuidade do nosso trabalho. Não se faz política pública sem recurso público”, pontuou Miguel Ângelo Oliveira.

O secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, lembrou da PEC 383/2017 , que garante o recurso mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No momento, o texto está parado na Câmara dos Deputados aguardando votação. “A assistência social é uma política importante no país e uma conquista do povo brasileiro”.

“Precisamos fazer desse momento conferencial um movimento nacional de apoio para atuar de forma coletiva e organizada para fazer um coro nacional para dizer sim à PEC 383/17 que define 1% para a assistência social. Que ela seja avaliada pelo Congresso e seja aprovada. E que o documento final dessa Conferência seja nossa bússola a partir de agora”, acrescentou o presidente do CNAS.

Pluralidade

A programação da Conferência está dividida entre eixos de discussão e momentos de deliberação, no objetivo de avaliar a política de assistência social e suas ações e sobre o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Algumas apresentações culturais, painéis virtuais e um cine debate também estão previstos durante os quatro dias de evento, que vai até 18 de dezembro.

Débora Tupinikin é representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e esteve na abertura do evento. “Nesse momento crítico de pandemia vemos a importância das políticas da assistência social e da proteção e atuação do Estado para que as ações cheguem. A política de assistência é tão necessária na comunidade indígena, para residentes ou não de terras demarcadas, pois não podemos ser restringidos ao espaço físico. A assistência social preserva a saúde indígena, essa resolução é um passo importante que reconhece os povos indígenas como cidadãos de direitos”, afirmou.

Representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Elias Oliveira fez agradecimento especial aos servidores do SUAS. “O SUAS não parou e por isso agradecemos a todos os servidores e pessoas envolvidas. Por isso, não podemos abrir mão de um SUAS fortalecido, e acreditamos que essa conferência vai possibilitar isso. Aqui, vamos deliberar sobre a sociedade que queremos, com defesa intransigente da vida”.

Também estiveram presentes na cerimônia Mariana Neris, representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e representantes da Frente Nacional em Defesa do SUAS, Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (FNUSUAS), Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS), Fórum Nacional de Secretários de Estados da Assistência (FONSEA), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (FONACEAS).

O encontro será exclusivamente virtual, quem quiser pode acessar a transmissão por meio da plataforma da 12ª Conferência Nacional , ou por meio do canal do CNAS no Youtube .

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania